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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Brasil, Câmbio, Inflação, Juros no Brasil, Politica Economica | 14:16

O final da autonomia do BC

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A turma do PT acha que juro alto é culpa do BC. Não “entende” que a nossa inflação está andando a mais de 10% a.a. e que temos um déficit primário fiscal recorrente superior a 1.5 % do Pib. Obviamente que este quadro força a mão do BC no que diz respeito aos juros: estes desequilíbrios, fiscal e monetário, demandam juros mais elevados. Infelizmente, a única maneira de se reduzir os juros de forma sustentável ou de se evitar uma elevação maior dos mesmos é endereçar suas causas. Temos que equacionar os problemas fiscais estruturais e assim reduzir as expectativas quanto à inflação futura. Contudo, o caminho mais fácil é o do populismo econômico: ignorar as razões técnicas dos juros elevados e se aventurar por caminhos “criativos”, interferindo no processo de fixação dos juros por parte do BC e jogando para a torcida. E assim se acovardando diante da luta contra o dragão ao fugir para trás da ” vontade popular”. SE  você perguntar ao “povo”: você gostaria de ter uma casa de graça? Racionalmente a resposta esperada seria SIM! O mesmo se aplica a juros baixos.  Atender a tais pedidos sem se fundamentar em fatores técnicos de boa gestão pública chama-se populismo, não é democracia representativa.

Ora, se a Presidenta acha que precisa interferir no processo decisório do Copom, é sinal que ELA não confia mais nele ou que está insatisfeita com seus resultados. Como nosso BC é dependente do governo, NAS PRÓPRIAS palavras da PRESIDENTA, cabe a ela promover as mudanças necessárias nos seus quadros. Não creio, no entanto, que seja adequado a Presidenta interferir diretamente no processo de fixação dos juros, para o qual ela não está de suficientemente preparada ou informada, em função do alto grau de tecnicidade que tais decisões demandam. Quem decide sobre o nível de juros é o BC no Copom, que tem que cumprir seu mandato e as metas a ele impostas por lei. Esta é a lei. Podemos todos ter opiniões diferentes sobre os juros. Até a Dilma pode e deve. Porém, quem decide sobre isto de forma autônoma é o Copom. É a lei!

Vamos ver como os outros membros do Copom votarão nesta quarta-feira. As comunicações do BC até este último final de semana indicavam um aumento de 50 pontos base na taxa de juros . Mas parece que as coisas mudaram. Torço para que o processo decisório corra de forma tranquila e que todos os membros votem com base em suas convicções e consciências. Caso contrário, podemos estar caminhando para o descumprimento da meta de inflação pelo segundo ano consecutivo, o que destruiria de vês a credibilidade do BC e do sistema de metas. Faz tanto tempo que não estamos dentro da meta que vale a pena lembrar que o limite máximo da inflação é 6,5 % a.a. E que o centro do alvo ainda é 4,5 % a.a. , algo que há vários anos não vemos .

Ou seja, rasgamos a Lei de responsabilidade fiscal ao permitir déficits fiscais permanentes e pedaladas. E podemos estar rasgando agora o sistema de metas. Só faltará agora então rasgar o câmbio flutuante, última perna do tripé que nos trouxe a estabilidade econômica na década passada. Lamentavelmente prevejo que, até o final do ano, estaremos debatendo as vantagens do câmbio flutuante e da liberdade do fluxo de capitais, com o PT pregando seu fim…

Enfim, um cenário muito triste. Perdemos muito. Quem sabe nas próximas eleições a população entenda e reconheça esta perda enorme. E vote com isto em mente, pois parece que vamos precisar jogar fora a estabilidade econômica mais uma vez para descobrir o quão valiosa ela é. O Experimentalismo econômico está ressurgindo.

https://twitter.com/estadao/status/689616852650106880

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 bizarro, Brasil, Politica Economica, utilidade | 16:09

A gravidade das pedaladas

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Excelente artigo no Valor de Hoje sobre o triste episódio das pedaladas fiscais:

http://www.valor.com.br/pedaladas

Para aqueles que ainda tenham dúvidas sobre a responsabilidade ou não da equipe do Ministério da Fazenda do primeiro mandato da Presidenta Dilma na lambança fiscal que está nos levando à perda do grau de investimento de nosso crédito externo, o texto acima é bastante esclarecedor. Ele também traz outro ponto importante: aparentemente, a Presidenta sabia o que estava acontecendo, estando ciente dos acontecimentos e dos riscos legais e técnicos então assumidos por sua equipe econômica, nas palavras de seu colega Arno. É muito importante que o MP investigue isto e averigue se HOUVE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e puna todos os funcionários públicos responsáveis e envolvidos, de todos os níveis.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Ou a Lei de Responsabilidade Fiscal é para valer e a nossa Constituição é de fato para ser seguida no que diz respeito à questão orçamentária, seja pelos gestores dos Estados, dos Municípios e da União, ou iremos continuar assistindo a rebaixamentos de nossa nota de crédito por muito tempo. É fundamental que reafirmemos neste momento que a disciplina fiscal é um valor em si mesmo, uma instituição regida pela nossa Constituição, como a liberdade de expressão ou o direito ao voto livre. Ou levamos este assunto de finanças públicas a sério, seguindo o que está dito em nossa Constituição, ou nunca teremos uma moeda crível, estabilidade financeira ou econômica. E, neste cenário, os custos em termos de renda e emprego serão elevadíssimos.

Tampouco dá para deixar barato que funcionários públicos, sejam eles eleitos, indicados ou concursados, possam ignorar a lei máxima. Voto popular não dá direito a ninguém de descumprir a Lei. Não existe ranqueamento de governo militar que achava que estava protegendo o país ao autorizar a tortura de presos políticos. Tentar justificar este crime alegando que a sua prática teria “protegido os menos favorecidos, tais como os beneficiários do MCMV”, além de ser falacioso, abre um precedente seríssimo, que pode nos afastar do Estado de direito, pois sempre haverá um “bom motivo” para não se cumprir alguma LEI, do tipo: “assaltei a velhinha que saía do banco para poder alimentar minha família”. O governo adotou práticas contábeis falhas com o objetivo explícito de obscurecer os resultados fiscais, ocultando assim déficits bilionários em nossas contas. Esta é a conclusão de quem lê tal artigo.

As consequências da lambança fiscal causada pelas pedaladas são evidentes: a recessão e o desemprego galopante atual, motivados pela queda da confiança na economia, causada pelo rebaixamento de nossa nota de crédito. Logo, milhões de pessoas sofrem hoje os efeitos secundários de tais pedaladas, aparentemente inocentes e bem intencionadas.

Mentir, adulterar a contabilidade, é sim crime. Assim como roubar. O que ocorreu, pelo que está descrito neste excelente artigo, se assemelha à fraude contábil que, no setor privado, serve para enganar acionistas e que é suficiente para derrubar CFO’s, CEO’s e conselhos de empresas. Você levaria numa boa se o síndico de seu prédio fraudasse a contabilidade do condomínio para poder ajudar o pessoal da manutenção que estava precisando de uma grana?? E, como na história do Al Capone, muitas vezes é o contador que traz as provas decisivas em alguns casos. E, neste caso, trata-se do contador que cuida de nosso dinheiro. Não podemos julgar sem ouvir todos os lados, mas que o artigo mostra um figura bastante feia, mostra.

Para aqueles mais curiosos, leiam abaixo os trechos de nossa Constituição, que todos os presidentes juram cumprir quando tomam posse, que tratam deste assunto:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
IV – realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
V – fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
VII – prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;
VIII – aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
IX – assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
X – sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
XI – representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.
§ 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
§ 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.
§ 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

Art. 167. São vedados:
I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II – a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
VIII – a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;
IX – a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
§ 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Brasil, Crise Brasileira, Inflação | 14:22

Sem âncora, inflação pode sair do controle

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A persistência atual da inflação, apesar da enorme queda da demanda, nos leva a refletir sobre o que estaria acontecendo com os preços. Seria natural esperar que a inflação estivesse se arrefecendo a esta altura.

Veja no link abaixo possíveis explicações:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/12/e-ancora-estupido.html

 

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domingo, 29 de novembro de 2015 Bancos, Crise Brasileira, Juros no Brasil, Politica Economica | 15:30

O ajuste inevitável no crédito interno

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Tenho lido na mídia que o governo estaria pensando em promover uma expansão maior do crédito. De fato tem havido uma enorme desaceleração na taxa de crescimento real da carteira de crédito dos bancos. Porém, é preciso ter em mente que o crédito vinha crescendo a taxas insustentáveis e que precisava se desacelerar.  Logo, é preciso tomar cuidado com medidas que visem ampliar o crédito interno.

Entenda mais em :

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/11/o-ajuste-necessario-no-credito.html

 

 

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quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Ajuste, Crise Brasileira, Politica Economica | 17:20

Reformas já

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Tenho acompanhado pela mídia essa especulação a respeito da possível troca de ministros, com a eventual saída do Ministro Levy do governo. Especula-se sobre a possível ida de Nelson Barbosa, atual Ministro do Planejamento, do atual presidente do BC, Tombini, e até mesmo do ex BC Henrique Meirelles para o cargo. Da mesma forma que o Min. Levy, todos estes são extremamente credenciados para a função. Mas o que importa mesmo é a agenda, os planos que serão colocados em prática.

 Portanto, não pretendo ficar aqui especulando se esta boataria procede, se fulano ou ciclano irá sair ou ficar, ou quem seria melhor para o país. Acho esta discussão pouco relevante, na medida em que os problemas estruturais de nossa economia não terminam magicamente com a simples troca ou manutenção de um Ministro. Mas acho que cabe uma breve reflexão sobre o destaque que este assunto está tendo na mídia, nos mercados e no empresariado:

  •  Fica evidente que os agentes econômicos demonstram uma mistura de enorme frustração, e fadiga em função da situação econômica. Desemprego em elevação, inflação em alta, consumo em baixa, investimento despencando e incerteza tributária, estão por trás disto tudo. Parece que há uma saturação geral que gera um clamor por mudanças, por novos rumos. E temo que se não for sinalizado um novo rumo, algo que dê alguma esperança a tais agentes, empresários, trabalhadores e população em geral, esta saturação se transformará em desespero, que pode vir a piorar ainda mais o ambiente econômico e social. A manifestação desta saturação, num país carente de partidos com ideologias claras, traduz-se na fulanização como uma solução dos problemas. Estamos sempre à procura de um salvador da pátria. DE um Neymar. Todavia, nossos problemas são maiores que qualquer indivíduo sozinho.
  • Há um consenso crescente na sociedade que é preciso fazer uma profunda reforma fiscal, na medida em que não se aceitam mais impostos pois nossa carga tributária é proibitiva e que o ritmo atual de crescimento dos gastos públicos é insustentável. Tudo isto é incompatível com o equilíbrio das contas públicas no médio prazo.
  • Fica evidente que a estratégica de tentar, numa fase inicial, fazer apenas os ajustes fiscais de curto prazo, fundamentais para evitar mais um rebaixamento de nossa nota de crédito, não está tendo sucesso: o Congresso e a sociedade como um todo não parecem dispostos a fazer concessões, seja no eventual corte de benefícios concedidos pelo Estado ou no aumento de impostos, concessões estas necessárias para a efetivação do ajuste fiscal de curto prazo proposto pelo Governo. Para que elas aconteçam será preciso dar alguma sinalização com relação a propostas que garantam tal equilíbrio no longo prazo. Ninguém de fato acredita que este CPMF vá ser o último ou muito menos provisório.

Os debates de curto prazo ao redor das medidas do ajuste fiscal em curso têm sido politicamente desgastantes para o governo, por diversas razões:

  • Falta uma visão de mais longo prazo por parte do governo no que diz respeito às reformas estruturais que precisamos;
  • Ocorre uma disfuncionalidade na articulação política junto à Câmara dos Deputados, onde a batalha política pelo controle da base do governo não se resolve;
  • Existem posição muitas vezes ambíguas por parte do partido do governo com relação ao ajuste fiscal e sobre a necessidade de medidas de longo prazo para equilibrar as contas públicas;
  • Falta total de diálogo com a oposição desde as eleições, mesmo nos itens onde há uma concordância programática com o que está sendo proposto pelo governo atual.

Tais desgastes públicos realimentam o processo de frustração da classe empresarial, que segue reduzindo os investimentos e fazendo mais demissões, o que aprofunda o quadro recessivo ainda mais.  Este ciclo vicioso precisa ser rompido antes que os custos econômicos da crise em curso se tornem socialmente insustentáveis, o que poderá nos levar a uma grave crise institucional, uma vez que existe uma sensação crescente em nossa população que nossas lideranças políticas, tanto da situação como da oposição, sejam incapazes de nos triar do atoleiro. A história nos mostra que tais cenários de desencanto generalizado com a classe política terminam, na maioria das vezes, em convulsão social e até mesmo em crise institucional.

Mas como fazer para se reverter este cenário? Como quebrar este ciclo vicioso, uma vez que as dificuldades políticas para a aprovação do ajuste fiscal, bem menos ambicioso do que uma pauta de reformas, são enormes?

Creio que chegou a hora de se apresentar à sociedade de maneira clara e direta o problema fiscal estrutural que enfrentamos e apresentar propostas que de fato resolvam tal problema de forma definitiva:

“O dinheiro acabou: chegou a hora de limitar os gastos e rediscutir onde iremos gastar”

Não dá mais para a oposição e a situação fingirem que o problema não existe ou que foi causado pelo outro lado, e que, portanto, não é seu. O problema fiscal é nosso. Está na hora da oposição e situação discutirem uma agenda mínima de reformas, na linha da apresentada pelo PMDB no plano Uma ponte para o futuro.

Do lado da oposição, ouve-se com frequência que aquela agenda é cópia da agenda defendida por ela na campanha. Logo, não deveria ser tão difícil chegar a uma pauta mínima de ajuste com a oposição. Na base aliada, o PMDB parece estar disposto a apoiar tal agenda. Cabe ao PT agora se manifestar, através de seu maior líder, o Presidente Lula, sobre quais medidas ali apresentadas teriam seu apoio. Assim, chegar-se-ia a uma agenda mínima a ser aprovada no Congresso.

Esta agenda na minha opinião precisaria contemplar de forma clara:

  • Uma reforma da previdência que estabilize gastos como proporção do PIB;
  • Um limite constitucional para gastos públicos;
  • Revisão das vinculações de receitas a gastos, sujeitando tais veiculações ao limite máximo de gasto público e flexibilizando tais vinculações, delegando ao orçamento o debate sobre onde alocar tais recursos.
  • Revisão de todos os planos de transferências em vigor, com objetivos e prazos de validade definidos.
  • Indexação dos benefícios previdenciários e sociais à meta de inflação futura;
  • Indexação do salário mínimo à renda nominal per capita;
  • Autonomia formal do BC com mandato fixo a seus diretores;
  • Fixação de metas ajustadas de inflação para próximos anos, visando a convergência para uma meta de 3,5% a.a. de inflação para 2020.

Tais medidas serviriam para reduzir nosso elevado risco macroeconômico, porém com menores sacrifícios no curto prazo, e permitiriam uma redução sustentável e mais acelerada das taxas de juros reais de curto e médio prazo. Isto sem dúvida diminuiria a incerteza fiscal e serviria de estímulo para a retomada do crescimento.

Juros menores e crescimento melhor sinalizariam uma melhora nas contas públicas, o que aliviaria a pressão fiscal de curto prazo sobre o governo. Juros menores limitariam a valorização cambial que ocorreria naturalmente em função da queda do risco macroeconômico. E com nosso câmbio real desvalorizado, poderíamos abrir nossa economia, o que melhoraria a inserção de nossas empresas nos mercados mais desenvolvidos. E, em alguns anos, poderíamos então liberar de vez os controles sobre os fluxos de capitais e tornar nossa moeda conversível, o que ancoraria de vez nossa inflação e juros internos em patamares bem mais baixos.

 Respeitado este sequenciamento, que se iniciaria com reformas estruturais fiscais e monetárias, viabilizadas por algum pacto político no Congresso para os próximos três anos, teríamos criado assim as fundações que permitiriam a este e ao próximo governo endereçar outras questões como a expansão da infraestrutura e uma reforma tributária socialmente justa, em ambiente de maior estabilidade econômica e fiscal.

Mas é preciso ser realista: sonhar com um crescimento de 4% a.a. é possível e desejável, pois este clima de desânimo não pode continuar. Porém, fazê-lo sem querer endereçar os problemas fiscais estruturais que temos pode se tornar em devaneio perigosíssimo, pois isto pode remeter a ideias de estímulo econômico inadequadas para este momento. Por exemplo, a solução aventada de se expandir a oferta de crédito por parte do setor público neste momento, tendo como justificativa seu sucesso em 2009, não se aplica. Naquele momento a crise que nos atingia foi causada pela queda na oferta de crédito privado interno em função do que estava acontecendo com os bancos nos EUA e na Europa. Desta forma fazia sentido usar a expansão de crédito interno via bancos públicos para compensar a queda na oferta de crédito por parte dos bancos privados.  Todavia, a crise atual não tem na sua origem a queda de oferta de crédito. A queda de oferta de crédito está ocorrendo em função da queda no crescimento econômico e, portanto, do lucro das empresas e renda das famílias. E a queda do crescimento econômico tem como sua causa principal:

1.Queda da confiança dos agentes com relação à estabilidade monetária, o que reduz os prazos do crédito e aumenta os juros;
2.Elevação dos juros de longo prazo em função da elevação do risco fiscal do país;
3. Inevitável mudança de um modelo de crescimento econômico baseado no consumo para um modelo impulsionado pelo investimento (eu chamo de “China elevada a – 1) ”, pois, em muitos aspectos, a saída de nossa crise passa por fazer o oposto do que a China está fazendo para viabilizar sua almejada mudança de uma economia liderada pelo Investimento para uma economia liderada pelo consumo.

Uma reforma fiscal profunda atuaria diretamente nos itens 1 e 2 acima e criaria espaço para o item 3, equilibrando a oferta de poupança interna e externa com as nossas necessidades de investimento.

Seja com fulano ou ciclano ou beltrano, não vamos escapar de encarar tais reformas fiscais. É inevitável. E não se enganem: reformas têm um custo elevado. Fica sempre aquele gosto de perda na boca, sem se ter a inicialmente a convicção sobre os ganhos que elas irão trazer. Porém adiá-las só aumenta seu custo. Vide Grécia, Argentina, Itália, etc.  Nossas lideranças políticas, da situação, do governo, do Congresso e da oposição, terão que assumir alguns custos nas suas agendas individuais se quiserem ter um país para liderar. Esperar 2018 para começar a mudar o país, adiando os custos de decisões inevitáveis, é uma traição a nossos filhos e netos, pois estaremos abrindo o caminho para aventureiros políticos.

Chegou a hora da verdade. Hora das reformas. Mãos à massa.

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domingo, 8 de novembro de 2015 Crise Brasileira, Inflação, Juros no Brasil, Politica Economica | 20:51

Sinais de descontrole monetário no ar?

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Tenho observado um comportamento preocupante na inflação corrente e nas expectativas. O que parecia ser um movimento transitório, ocasionado apenas por fatores técnicos de mercado, dá sinais de persistência.

Click no link abaixo e veja que nosso amigo Dragãozinho parece que tomou anabolizantes desta vez: dominância fiscal e imposto inflacionário.

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/11/descontrole-inflacionario-antes-dos-20.html

 

 

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sábado, 31 de outubro de 2015 Ajuste, Crise Brasileira, Politica Economica | 18:38

Uma ponte que precisa ser construída por todos

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Recentemente o Vice Presidente Temer apresentou uma proposta para o debate interno dentro do PMDB, intitulada Uma ponte para o futuro:

http://pmdb.org.br/noticias/uma-ponte-para-o-futuro/

Trata-se de um texto muito bem escrito, que aborda as questões econômicas que nos afligem neste momento e que nos trouxeram àquela que deverá ser a mais prolongada recessão no pós-guerra.   Vale muito a pena ler o texto em sua íntegra que se encontra no link abaixo:

http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

A agenda ali apresentada é, na minha opinião, fundamental, se almejamos crescer de forma sustentável nas próximas décadas, e assim manter e aprofundar as mudanças sociais que ocorreram desde o Plano Real em nosso país. É chegada a hora da verdade. Não há mais como evitar o debate que ali é apresentado.  Cabe a todas as forças políticas se manifestarem com relação às ideias ali apresentadas, que contam desde já com meu total apoio.  Vários dos conceitos ali apresentados foram apresentados em 2014 no trabalho intitulado Sob a luz do Sol, do Centro de Desenvolvimento de Políticas Públicas, o CDPP, do qual sou associado, e que teve entre seus autores o atual Ministro da Fazenda Sr. Joaquim Levy, cuja íntegra segue no link abaixo:

http://cdpp.org.br/site/wp-content/uploads/2014/09/SobaLuzdoSol_v2209_2.pdf

Gostaria listar os pontos que acho mais relevantes na proposta apresentada pelo Vice Presidente da República a seu partido:

  • Há o reconhecimento da seriedade da crise fiscal e de endividamento do Estado e que tal crise é o principal entrave para o crescimento do país, que se desacelerou muito, o que pode vir a criar crises institucionais e sociais no futuro.
  • Declara que o governo sim cometeu excessos nos últimos anos no front fiscal, porém argumenta que há fatores estruturais que fragilizam nossa situação fiscal de forma preocupante.
  • Não haveria espaço para aumentar a carga tributária, pois ela já é enorme e atrapalha o crescimento.
  • As despesas do governo cresceram em ritmo superior ao daquilo que produzimos (PIB) desde a promulgação da constituição de 1988, em função dos aumentos dos encargos do estado por ela definidos.
  • Foram criadas despesas obrigatórias e indexaram-se benefícios a índices insustentáveis de reajuste.
  • Em função da queda do crescimento e da carga fiscal elevadíssima, os déficits fiscais são a consequência inevitável de tal política de gastos fixados em lei.
  • A previdência social está em desequilíbrio, e da forma em que está será inviável em alguns anos.
  • A única maneira de se melhorar as condições de nosso povo é através do crescimento da renda e da economia.
  • Condena as vinculações obrigatórias de gastos e defende o orçamento impositivo.
  • Propõe o fim de todas as indexações para salários, benefícios sociais e previdenciários.
  • Propõe que seja feito o orçamento base zero, onde anualmente todos os programas de gasto público seriam avaliados por um comitê independente, a Autoridade Orçamentária, para averiguar sua eficácia.
  • Propõe colocar na Constituição que é obrigação da administração pública ter como objetivo de longo prazo um orçamento equilibrado.
  • Defende aumento da idade mínima para aposentadoria.
  • Defende que se acabe com a indexação da dívida pública a taxas de juros de um dia e se acabe o financiamento da dívida pública em prazos curtos.
  • Acredita que só será possível baixar os juros na medida em que inflação finalmente convirja para a meta de 4,5% a.a.
  • Os impactos fiscais da política cambial e a gestão das reservas deveriam ser discutidos no Congresso.
  • Ataca os ajustes fiscais de emergência, que não endereçam as questões estruturais e implicam sempre em perdas e sofrimentos.
  • Afirma que o modelo de crescimento adotado até agora, com base no consumo e nos ganhos do setor externo, acabou.
  • Defende abertura da economia ao exterior e a maior participação do setor privado na infraestrutura.

Enfim, vale muito a ler este texto apresentado pelo Vice Presidente a seu partido, e acompanhar os debates que ele suscitará, dentro e fora do PMDB.

Do meu lado, eu torço para que outras forças políticas de outros partidos manifestem seu apoio às ideias e propostas ali apresentadas.  Creio firmemente que esta é a única saída da crise em que nos encontramos. O resto é voluntarismo populista ou remendo de curto prazo que só atrapalha.

 

 

 

 

 

 

 

 

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quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Bancos, Crise Brasileira, Empresas | 12:39

Endividamento das empresas traz preocupação

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A combinação de:

  • queda das vendas
  • pressão de custos
  • juros elevados
  • endividamento crescente
  • limitações na oferta de crédito por parte dos bancos públicos por restrições fiscais

cria um cenário preocupante para a oferta de crédito privado para empresas de todos os portes, em particular para aquelas que se endividaram e investiram em excesso nos últimos anos para aproveitar o crescimento da demanda que, não só não veio, como afundou.  Tenho alertado para este risco aqui já há algum tempo. Com uma oferta de crédito mais limitada e com as empresas com saúde financeira mais fragilizada, fica difícil apostar numa rápida recuperação de nossa economia.

Por outro lado, se equacionarmos o lado fiscal, garantindo a estabilidade dos gastos públicos e da dívida pública no médio prazo, abre-se assim um caminho enorme para uma forte redução nas taxas de juros reais.

Para entender melhor como chegamos a esta situação, leia este post:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/10/o-filme-macro-economico-da-crise-de.html

E lembrem-se do conselho de Benjor:

http://ricardogallo.ig.com.br/index.php/2015/09/17/dica-aos-empresarios/

 

 

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segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Sem categoria | 10:13

Você gosta de andar de bicicleta? Então, pedale!

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De fato a turma do PT curte bicicletas. E parece que Guido e Arno construíram uma ciclovia de 4 faixas na Secretária do Tesouro em 2014.  TCU que o diga.

Mas teve uma pedaladinha que passou meio longe da mídia e do TCU,  pois é muito sutil e até mesmo, um tanto burra.

Leia no link abaixo:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/10/pedalando-pedalando-sem-parar.html

 

 

 

 

 

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sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Crise Brasileira, Politica Economica, utilidade | 18:53

Desemprego segue aumentando

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Quadro de emprego segue deteriorando-se de forma assustadora.Click no link abaixo:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/10/destruicao-de-empregos-com-carteira.html

 

 

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