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terça-feira, 20 de novembro de 2012 Bancos, bolsa, Câmbio, Empresas, Juros no Brasil, Politica Economica, Sem categoria | 18:56

A variante parafiscal e o pragmatismo econômico

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A Presidenta Dilma tem afirmado que é necessário um certo pragmatismo na condução da política econômica nos momentos de crise. Ninguém discorda que situações excepcionais demandam medidas excepcionais.

Tal pragmatismo tem claramente se expandido para além do front monetário e do cambial, chegando ao front fiscal, onde o governo usa alguns artifícios contábeis e jurídicos para contornar suas restrições orçamentarias, através do que eu chamo de Políticas Parafiscais ou Extrafiscais ( deixo este debate semântico nas mãos dos juristas leitores).

O conceito parafiscal tem sua origem explicada no texto abaixo, de  Marcelo Hugo da Rocha

(http://jus.com.br/revista/autor/marcelo-hugo-da-rocha):

A expressão “parafiscal” foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1).

Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação destas duas categorias(2). Encontramos, também na doutrina, o termo parafiscal como classificação de tributos quanto ao seu objetivo(3). Assim, o tributo é parafiscal quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

Leia mais em : http://jus.com.br/revista/texto/1420/contribuicoes-parafiscais#ixzz2CmKGg0Ce

Bem, abusando um pouco desse conceito jurídico, eu penso que estamos entrando numa nova fase da política fiscal, onde o governo pratica uma política expansionista parafiscal, cujos impactos, num primeiro momento, não aparecem no resultado primário do governo, mas sim no resultado nominal do mesmo ou no seu endividamento bruto total e de algumas empresas estatais.

Numa política fiscal expansionista tradicional o governo usa o aumento de gastos públicos e as reduções de impostos para estimular a economia, o que acaba reduzindo o chamado resultado fiscal primário do Governo. Na aqui apelidada política parafiscal, o governo utiliza outras engenharias e instrumentos para chegar ao mesmo objetivo, sem contudo ficar sujeito às metas de superavit primário.

O Professor Afonso Celso Pastore já identificou alguns  impactos desta nova estratégia,  conforme pode ser visto no artigo abaixo:

http://avaranda.blogspot.com.br/2012/11/a-selic-e-os-superavits-primarios.html

A idéia é simples:

Visando a manutenção do superávit primário, que é a diferença entre o que governo arrecada via impostos e dividendos das empresas estatais, e seus gastos , exceto juros, o governo usa e abusa de outros instrumentos que aqui chamo de parafiscais.

Ele usa a capacidade de endividamento de empresas estatais, como Petrobrás, BB, CEF e Eletrobrás, ou, como no caso do BNDES e do BC, onde os seus ativos são abatidos no cálculo do endividamento líquido do governo, para  expandir o crédito interno e para transferir renda do setor público para setor privado, algo que hoje é limitado pela meta de superávit fiscal primário.

Tal transferência de renda se dá  em várias formas.

  • No caso da Petro e da Eletro isto se dá através da redução de preços de produtos e serviços oferecidos por elas a níveis incompatíveis com a realidade econômica de tais empresas . Com isto, tais empresas geram menos lucro, e precisam se endividar mais para enfrentar seus programas de investimento.  Muitas delas recorrem aos bancos públicos que lhes emprestam recursos, muitas vezes a taxas subsidiadas. Tal redução de tarifas reduz os custos para o setor produtivo privado, enquanto acabam aumentando o endividamento de tais empresas. Há assim uma transferência de recursos das empresas públicas para o setor privado. Com isto a renda disponível do setor privado aumenta, às custas de um aumento do déficit do governo. Esta prática de endividamento de estatais foi amplamente utilizada durante o período do milagre econômico na década de 70, quando empresas estatais, como a  Siderbrás, tomavam recursos no mercado para financiar seus investimentos que não podiam ser financiados através da sua geração de caixa. Lembro que as dívidas de tais empresas foram consideradas moedas podres, ou seja, dívidas vencidas e não pagas, e foram usadas na privatização das empresas estatais nos anos 90, tendo sido esta a única forma do governo honrar tais compromissos, como mostra este interessante trabalho do IPEA:  http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/110/112
  • No caso do BNDES e da CEF tal transferência ocorre através da concessão de empréstimos para o setor privado a taxas subsidiadas, ou seja, taxas de juros abaixo daquelas que seriam necessárias para cobrir seus custos de captação no mercado, a inadimplência prevista e prover um retorno adequado sobre o capital de risco destas instituições. Com isto há uma clara transferência de recursos dos cofres públicos para os tomadores destes recursos. Para fazer frente a estes empréstimos, tais bancos recorrem muitas vezes a recursos do próprio Tesouro Nacional;
  • No caso do BB, tal transferência de recursos se dá através da concessão de crédito em ritmo agressivo. Tal expansão de crédito ao setor privado de forma agressiva pode vir a criar um volume crescente de empréstimos problemáticos num futuro próximo, o que caracterizaria uma clara transferência de recursos dos bancos públicos para os tomadores de recursos, que tomaram os recursos mas não os devolveriam ao BB. Tais potenciais perdas podem exigir futuras capitalizações do BB, algo que já ocorreu inúmeras vezes no passado por razões similares, tanto no BB e como na CEF. Logo, se tais perdas se concretizarem, haverá uma clara transferência de recursos do Tesouro para os tomadores inadimplentes;
  • No caso do BC tal transferência se dá através da manutenção de reservas internacionais elevadas e dos swaps cambiais, em função das intervenções do BC  no mercado de câmbio. Em tais intervenções o BC emite reais gerados através de captações junto ao mercado local, pagando juros de 7% aa, e os usa para comprar dólares no mercado de câmbio, que são investidos a juros de 1 % aa no exterior. Este diferencial de juros gera uma perda para o BC, o que reduz o resultado nominal do governo central. Este montante  é de fato transferido para os investidores e empresas do setor privado, uma vez que eles deixam de financiar seus investimentos no país pagando juros de 7% aa, e passam a pagar juros de 1% aa, além dos spreads de crédito. Além disto, tal intervenção do BC no mercado de câmbio expande a oferta de R$ na economia, da mesma forma que o BNDES o faz, uma vez que a esterilização dos Reais gerados é feita no curto prazo e através da emissão de títulos públicos que podem ser descontados a custo baixo junto ao próprio BC a qualquer momento. Há assim uma expansão na oferta de moeda toda vez que BC compra dólares.

Todas estas medidas parafiscais têm como objetivo aumentar a demandar interna, transferindo renda para o setor privado, ou visam expandir a  oferta de crédito para o investimento e consumo num primeiro momento. Isto é louvável pois assim se pretende acelerar nossa economia. Devem ser vistas, portanto, dentro do chamado pragmatismo do governo, defendido pela Presidenta Dilma.

Contudo tal pragmatismo tem limites, uma vez que tais medidas expansionistas parafiscais  irão se refletir no aumento da dívida pública bruta do governo, que é o montante total de títulos que o governo precisa captar no mercado, o que pode limitar o movimento de queda das taxas de juros reais de longo prazo, processo este que já dá sinais de fadiga. Além disto, há limites para o aumento de endividamento e da alavancagem de algumas empresas públicas como Petrobrás, Eletrobrás, CEF e BB, sem afetar negativamente  a credibilidade das mesmas junto a seus acionistas minoritários ou financiadores locais  e internacionais, e sem contagiar o setor público como um todo.

Além do aumento do endividamento bruto do governo e das estatais, há também um impacto negativo nos resultados correntes do governo, ou seja, no seu déficit nominal, que incorpora todas suas receitas e despesas, incluindo os juros recebidos e pagos pelo governo.  Muitas destas transações geram ativos para o governo que rendem menos que o custo de seus passivos, o que acaba elevando o déficit nominal, como é explicado pelo Prof. Pastore no artigo que mencionei acima. Além disto, as estatais ficam impedidas de pagar dividendos ao Tesouro, o que reduz o resultado fiscal.

Outro aspecto que precisa ser levado em conta é que tais mecanismos parafiscais não estão sujeitos ao processo anual de aprovação do orçamento do Executivo junto ao Legislativo, ou seja, não são debatidos e analisados  com a mesma intensidade e profundidade que as outras despesas do governo. Isto reduz a sua transparência para a sociedade, impedindo um debate sobre os destinos dos recursos públicos usados nestas transações. Logo,  seria fundamental aprovar anualmente junto ao Congresso o volume total de cada uma destas transferências, simultaneamente ao Orçamento da União, com toda a transparência possível. Seria também mais adequado identificar contabilmente algumas destas transferências como despesas correntes do Estado, como subsídios que de fato são.

Cabe também debater seriamente se tais práticas não seriam injustas com os acionistas minoritários de algumas destas empresas de capital misto, que são usadas como instrumento fiscal de tais transferências, uma vez que está se usando recursos que seriam destinados aos acionistas privados para se financiar políticas públicas. Isto pode acabar afetando a capacidade do governo e de tais empresas se financiarem junto ao setor privado no futuro.

Logo há de se questionar os limites da expansão destas medidas e a sua sustentabilidade no tempo, a luz do que mencionei acima. O que mais preocupa é que o custo político e econômico de se interromper tais medidas por eventuais restrições fiscais no futuro será muito grande. Interromper tais políticas pode causar uma queda abrupta na oferta de crédito com grande risco para o crescimento. Pode também interromper os investimentos em andamento com um custo econômico elevado. Pode também levar a uma súbita perda de renda do setor privado com forte efeito recessivo. O Fiscal Cliff, o tal do penhasco fiscal enfrentado pelos americanos neste momento, mostra os riscos destas políticas no longo prazo.

Pragmatismo sim, porém com transparência, planejamento e responsabilidade.

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12 comentários | Comentar

  1. 62 Fabrício 27/11/2012 2:39

    Ricardo, parabéns pelo post. Confesso que fico esperando suas análise que são sempre brilhantes e reveladoras sobre os meandros do mercado e da economia. A cada post seu acabo aprendendo um pouco mais sobre economia do Brasil e do mundo. Tomara que o pessoal do governo te ouça e coloque um pouco mais de transparência nesse mecanismo, pois entendo que o governo como acionista majoritário pode até fazer essas coisas, mas dentro da publicidade e aprovação do congresso e dos limites financeiros das empresas, para evitar que elas quebrem, pois são também um bem de todos os brasileiros, mesmo os que não são acionistas minoritários.

    • Ricardo Gallo 27/11/2012 13:52

      opa! obrigado! valeu!

  2. 61 joao Bosco 25/11/2012 21:08

    Hoje temos uma pressão sobre o preço dos combustíveis feita pela Petrobras que dá sinais claros de falencia! A inflação esta subindo e já há reflexos nos supermercados com o cidadão sentindo no bolso está pressão! O Governo desmontou o sistema de cambio flutuante e não BC perdeu sua autonomia em relação a politica fiscal. Gostaria de saber quanto tempo temos até que esta bolha estoure? E o que vai acontecer depois?

  3. 60 sidney de miguel 24/11/2012 13:48

    mais um bom trabalho do colunista. o prof. pastore tem seu merito por trazer luz sobre certas alquimias que são , pelo que se ve, inerentes ao amago dos agentes financeiros, sem desconsiderar que o referido prof. tem via de regra um tom ideologico que cria ruido em suas explanações. lamentavel que o congresso não se coloque no nível nessessario para se posicionar sobre as medidas em curso, sendo isto um fator estrutural que rebaixa o pais em credibilidade. as entidades pateronais e de trabalhadores são parcialmente ausentes por carencia de lideranças, o endividamento real resta sendo um enigma incontrolado, a remuneraçaõ das reservas uma questão envolvendo a soberania tem custo elevado pelo esprede co custo do financiamento esterno. quando se discutiu fundo soberano, houve uma forte ma vontade do bc de meirelles, e complicada confusão de conceitos do senhor mantega com incursões de coutinho pelo interesse em monopolizar operações pelo bnds. se a divida bruta total estiver nos 4 trilhoes, perto de 100 % do pib eh preciso confirmar a garantia em teste de crise da disponibilidade das reservas, haja vista onde estão custodiadas.

  4. 59 Fabio 23/11/2012 18:56

    Sua colocação esta certa, voce diz que não gosta do estado, em tese esta correto, não tenho o seu entendimento e nem conhecimento, mas no Brasil na minha modesta maneira de ver e ao contrario dos EUA, la a iniciativa privada investe em infraestrutura, mas aqui na terrinha se o governo não investir ou subsidiar o setor privado nada coloca seu dinheiro para construir tais obras., nem estrada, nem hidreletricas, ferrovias, portos, etc. Sera que os nossos empresarios tem medo, ou as leis nacionais dificulta conseguir o retorno do capital investido com lucro.

    • Ricardo Gallo 26/11/2012 11:58

      eu e marx nao gostamos do estado…

      principalmente quando ele tem agenda economica… ele deveria ter somente agenda social… ai eu amaria o estado!

  5. 58 mode 22/11/2012 14:51

    De 2.006 ate hoje a divida liquida caiu de 46% para 36% do PIB, mas a divida bruta subiu de 56% para 58%. Mas segundo a equipe economica, a politica fiscal faz a divida cair, e renomados economistas alegam que podemos abaixar a meta de superavit primario sem prejuizos para a sustentabilidade fiscal.

    • Ricardo Gallo 22/11/2012 16:58

      a divida bruta nao caiu mas ainda nao eh tao grande … da sim para abaixar o primario, porem sem brincar com o nominal….

  6. 57 Arthur M M 22/11/2012 12:02

    Belo trabalho Ricardo, parabéns. Para mim isso só vem a reforçar o mal que é o paradigma do intervencionismo estatal. É mais uma vez o governo subsidiando os seus comparsas e afins, e quem paga é o povo que não tem a infraestrutura que o governo deveria construir e que não tem o dinheiro para construir essa infraestrutura. O que eu quero saber agora é quando isso irá explodir e o que acontecerá quando explodir. Empresas públicas sempre irão sofrer do mal da política.

    • Ricardo Gallo 22/11/2012 16:59

      eu sou como marx…nao gosto do estado.

  7. 56 JP 22/11/2012 9:03

    Fato é que não há “ponto sem nó”. O nó sempre estará a frente (frouxo para alguns e apertado para muitos) do ponto.
    Como a bola da vez é o setor elétrico, com a MP579, será que o governo está dando ponto sem nó em reduzir (ou ajustar) a passos largos o valor de mercado da Eletrobrás?
    A regra é simples: para vender alguém tem que comprar, ou seja, alguém está comprando as ações que diariamente perdem valor, e com certeza daqui a alguns anos as devolverá ao mercado com o lucro substancial … resta saber quem …

    • Mário Lúcio Castellano 22/11/2012 11:22

      A questão é essa: “quem está comprando”!

      Se acontecer igual a Venezuela, creio que não terão tantos compradores por aqui.

      e vc sabe que o Brasil precisa muito de investimento, e o investidor, como não é bobo, prefere outras praças mais “sérias”

      Mas dando uma passada rápido no fluxo de investidores na bovespa, percebemos que os ‘ÚNICOS” comprados em RV são os INVESTIDORES INSTITUCIONAIS, o resto(PFs, Inv. estrangeiro…..) estão VENDIDOS.

    • Ricardo Gallo 22/11/2012 16:59

      pois eh….

    • Ricardo Gallo 22/11/2012 10:43

      pois eh…. no mercado sempre ha duas pontas: os que vendem e os que compram…

  8. 55 Alexandre 21/11/2012 19:59

    Ricardo sua análise é construtiva e correta.Empresas públicas devem realmente serem geridas com transparência, planejamento e responsabilidade.

    • Ricardo Gallo 22/11/2012 10:42

      sim. contudo nao podemos esquecer que estatais sao empresas do povo… e logo representam interesses do povo…

      as vezes o mercado esquece deste detalhe… quer ser socio minoritario do Estado? Da nisso…. petro,eletro, BB e por ai vai….

      acho este modelo misto de capital um lixo.

  9. 54 Mário Lúcio Castellano 21/11/2012 10:03

    Belo trabalho Ricado!

    Todos os paises do mundo estão de forma direta ou indireta, tentando a todo custo, como diz no jargão do “mercado”, segurar o “mercado”; portanto, o Brasil, como parte integrante que é, está fazendo a sua parte, se bem, ai é outra história, mas tentando fazer, apesar da notória incompetência de alguns!

    De uma coisa eu tenho certeza, o “mercado”, como sempre, já precificou devidamente essas “artimanhas”, então vejamos.
    Numa passada rápida nas cotações das nobres empresas brasileiras, onde o governo tem “a mão forte”, podemos constatar a “divina” mão do “mercado”:

    .Nossa Petrobrás, com aquela capitalização, onde os minoritários entraram com dinheiro e o nobre governo com petróleo futuro. A cotação, que outrora estava em R$45, hoje patina abaixo dos R$20,00….. até entendo o efeito da diluição dos minoritários;

    .Mesmo caso está acontecendo, de uma forma mais branda, com o menos famoso Banco do Brasil, instituição centenária, sua cotação cuja cotação máxima bateu R$35, hoje, está a pouco mais de R$20,00…

    .Sem contar a Vale, bem a Vale é um caso atípico, pois interferem de forma indireta, e como anda sua cotação………mas nesse caso tem a desculpa, até justificada, da redução do preço do minério de ferro….mas está ai, apática como as outras

    .Mas o “papel”que o “mercado”, está “metendo” a mão e a nossa Eletrobrás, qual será a próxima?

    Que precisamos reduzir o CUSTO BRASIL, todo mundo sabe, mas com transparência e honestidade!

  10. 53 Brasilino 20/11/2012 22:26

    O Brasil faz parte das pesquisas de cientistas financeiros europeus que a nossa divida está ultrapassando 4 trilhões…….!
    Caminhamos a passos largos para fazer parte do grupo dos paises em quebradeira, logo após as Olimpiada/Copa do Mundo!!
    É tempo de acordar! S.O.S. Brazil

  11. 52 toninho 20/11/2012 19:49

    Gallo, qual governo ou corporação onde o controle sobre os gerenciadores do sistema não é eficiente não faz isso? Infelizmente é um mal do qual não somos nem os precursores e nem os inovadores. Seria muita ilusão que não fossemos seguidores.

    • Ricardo Gallo 20/11/2012 20:10

      sim. porém ha riscos. quando empresas usam e abusam destes recursos elas quebram: enron…. worldcom… grecia..portugal…varios exemplos de agentes que abusaram disto,, alem da siderbras outras bras quebraram….

  12. 51 Jose Humberto Alves dos Santos 20/11/2012 19:24

    O pragmatismo está correto, segundo entendí, só falta a dose certa; não é assim?
    Tudo está certo, mas…poderia ser melhor… não é?
    É uma analise técnica ou tem um pouco de política aí hein?!
    É uma pena que os desejos do “Serjão” não deram certo (20 anos de poder) Lembra-se?
    Já que citou o Pastore, pergunte a ele da dosimetria que o governo, na sua gestão do BC, fez com a Telebras, Eletrobrás etcbras….

    • Ricardo Gallo 20/11/2012 20:13

      olha, erros passados nao justificam algumas atitudes do presente.

      e pastore era presidente do bc. delfim foi quem patrocinou este tipo de atitude. e mencionei o professor cuja competencia e capacidade sao indiscutiveis.

      os desejos de se perpetuar no poder de fato sao pouco democraticos. sejam da direita, centro ou esquerda.

      quanto a poltizacao nao sei a que voce se refere.

      e de fato acho certo o estado intervir quando precisa. porem defendo transparencia. e debate politico dentro das instituiçoes. ainda acredito nelas. nao acho que os fins justifiquem os meios.

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