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quarta-feira, 20 de novembro de 2013 Impostos, Politica Economica, Sem categoria | 18:09

Bancos públicos tapando os buracos nas contas do governo

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Quando as agências classificadoras de risco analisam o risco de um país, um dos aspectos  mais importantes considerados diz respeito à sustentabilidade da dívida pública. Tal análise visa verificar se a trajetória da dívida pública é sustentável fiscalmente no longo prazo. São estas as variáveis consideradas em tal análise:

  • volume total de dívida bruta e líquida do setor público
  • taxas reais de juros pagas pelo setor público para se financiar no mercado
  • taxa de crescimento econômico de longo prazo
  • superavit primário do governo

Destas 4 variáveis, apenas a última está sob controle imediato do governo.

O superavit primário fiscal do governo é o saldo das receitas do governo, geradas na forma de impostos, contribuições, royalties, dividendos, etc, deduzido das despesas gerais, sempre excluindo os juros pagos e os recebidos pelo governo deste cálculo. Com este saldo o governo precisa ser capaz de saldar as despesas com os juros pagos na rolagem de sua dívida, de tal forma que a dívida apresente, no longo prazo, uma trajetória estável ou cadente de preferencia. O governo pode aumentar o saldo primário através de aumento de impostos ou do corte de despesas.

Para assegurar uma trajetória benigna da dívida pública, o governo fixa uma meta anual para o saldo primário na LDO, tanto para o governo federal, como para o agregado de estados e municípios.

A Lei de  Responsabilidade Fiscal  de 2000 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm) representou um enorme avanço na gestão das contas públicas e foi responsável pela mudança na percepção de risco de solvência do setor público brasileiro. Entre outras coisas, ela proíbe que bancos públicos emprestem dinheiro direto ao Tesouro, a não ser através da compra de títulos públicos:

  Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

        Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

        Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

        I – captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;

        II – recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

        III – assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

        IV – assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

Porém, no item II acima a lei permite que os bancos públicos paguem dividendos ao Tesouro Nacional, dividendos que constituem uma fonte de receita primária do Tesouro Nacional, e contribuíram em R$ 27 ,8 bi ( verde abaixo) para o total de receitas do governo central nos 12 meses encerrados em junho:

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 Ou seja, para que o governo atinja sua meta de superavit primário ele depende de receber dividendos das estatais, como mostra a apresentação abaixo:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Politica_Fiscal/arquivos/Apresentao_RTN_Set2013.pdf

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Voltando para a meta fiscal do governo, ela é acompanhada quadrimestralmente, como vemos no relatório abaixo:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Politica_Fiscal/arquivos/2013_II_Quadrimestral.pdf

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A meta total consolidada fixada inicialmente era de 3,22% do PIB ( amarelo), sendo 2,24% do governo federal e 0,98% do PIB para estados e municípios. O governo federal então reduziu sua meta de 2,24% para 1,50% do PIB, ou R$ 73 bi ( verde),  usando um recurso legal ( a Lei nº 12.795, de 2 de abril de 2013) que permite que o governo reduza da meta os gastos com o PAC e as desonerações de impostos até o limite de R$ 65,2 bi. O governo federal usou R$ 35,1 bi deste limite até agora, mas ainda pode usar mais R$ 30,1 bi, caso não consiga atingir a meta atualmente em vigor. Ou seja, na prática a meta de superavit não serve para nada, uma vez que o governo pode ficar alterando a dita ao longo do ano de acordo com seus interesses. Como os 0,98% do PIB da meta dos estados e municípios somam R$ 47,8 bi, a nova ¨meta¨ consolidada de superavit primário do setor público é de R$ 120,8 bi, porém podendo cair para R$ 90,7 bi, a critério do ministro…

Os dados fiscais mais recentes mostram uma tendência bastante preocupante, como vemos no gráfico verde claro abaixo:

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O gráfico verde mostra a evolução desde 2002 do superavit primário fiscal consolidado do setor público acumulado em 12 meses até a data. O gráfico azul mostra a mesma coisa para o superavit do Governo Federal, e o vermelho mostra o mesmo para os governos estaduais e municípios. Até 2008 o superavit do setor público andava na casa de 3,5% do PIB ( laranja), desabando em 2009 com a crise ( preto), mas logo se recuperando em 2011. Porém nos últimos anos a coisa voltou a desabar chegando ao pior nível desde 2000, se excluirmos o pico da crise de 2009.

Assim, o próprio  ministro da fazendo veio recentemente alertar para a possibilidade de não se cumprir a meta reduzida de R$ 120,9 bilhões:

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta quarta-feira que o governo poderá realizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) inferior aos 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) prometidos pela equipe econômica para 2013. Segundo ele, o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fará uma economia equivalente a R$ 73 bilhões, ou 1,5% do PIB. O restante, no entanto, caberá a estados e municípios, que estão com um desempenho fiscal fraco.

– Para se chegar em 2,3% do PIB, os estados e municípios teriam que fazer um primário cheio (a meta desses entes é de R$ 47,8 bilhões). Eu sempre garanti que o governo central faria a sua parte, R$ 73 bilhões. Se estados e municípios fizerem (a sua parte), nós alcançaremos (a meta). Se não, vai ser a diferença. Eles fizeram R$ 18 bilhões até agora e terão que melhorar até o final do ano – disse o ministro.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-meta-de-superavit-primario-de-23-pode-nao-ser-cumprida-10699428#ixzz2kqYEb41

O gráfico abaixo mostra a evolução dos resultados primários total ( verde) , do governo central ( azul) e dos governos locais ( estados e municípios, em vermelho) em R$ correntes acumulados em 12 meses:

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O superavit primário dos estados e municípios está andando ao redor de R$ 20 bi / ano já há muito tempo. Logo, não faz sentido esperar nada muito melhor até final do ano. Os R$ 47,8 bi do ministro de fato não serão atingidos.

O superavit primário do governo federal está andando a R$ 60 bi por ano e caindo, porém o ministro conta com as receitas excepcionais do Refins e da privatização do pre sal do campo de Libra, que devem gerar uns R$ 20 bi adicionais, de forma não recorrente, o que deve colocar o superavit primário do governo central ao redor dos R$ 80 bi este ano.

Portanto, o setor público consolidado deverá terminar o ano com um superavit primário de uns R$ 100 bi  vis a vis:

  • a meta cheia de R$ 155,9 bi fixada na LDO;
  • a meta já reduzida de R$ 120,8 bi em vigor atualmente;
  • e os R$ 90,7 bi meta mínima na manga do colete do ministro como ele mencionou na notícia acima:

… Mantega também admitiu que a equipe econômica poderá abater mais do que R$ 45 bilhões com investimentos e desonerações da meta oficial:

– Colocamos (uma previsão) de R$ 45 bilhões. Vai depender do resultado que tivermos. Se for necessário, abateremos mais…..

Logo, a meta para 2013 de superavit primário será definida de pois de apurado o número…..

Além disto, dentro destes R$ 100 bi de superavit fiscal esperado para o ano de 2013,  há uma parcela significativa oriunda dos dividendos pagos pelos bancos estatais. O governo federal recebe o equivalente a cerca de 0,5% do PIB por ano de receitas na forma de dividendos das empresas estatais, como mostra gráfico azul abaixo:

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Ele mostra a contribuição, em % do PIB, dos dividendos para a receita do governo, e , portanto, para o superávit primário. Até 2008 tal contribuição era de 0,10% do PIB, enquanto o superavit primário estava em 3,5% do PIB, ou seja, o resultado fiscal dependia muito pouco dos dividendos das estatais. De 2008 para cá os dividendos pagos pelas estatais subiram bastante e hoje representam 0,5% do PIB dos últimos 12 meses, ou seja , cerca de R$ 27 bi no acumulado de 12 meses até junho último, como vimos acima.

Logo, para cumprir a meta, o governo depende que as estatais continuem a remeter dividendos no ritmo atual. E os bancos públicos, CEF, BB e BNDES, têm um papel muito importante nisto. O gráfico vermelho acima mostra a evolução do volume de dividendos pagos pelas 3 grandes Instituições Financeiras sobre controle do governo federal ao Tesouro Nacional.Vemos que eles representam 0,42% do PIB, ou seja, 85 % do total de dividendos recebidos pelo TN. Logo, a receita de dividendos do TN depende fundamentalmente da capacidade dos bancos federais pagarem dividendos.

Olhando os demonstrativos financeiros dos 3 bancos conseguimos apurar algumas informações:

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Para cada um das instituições ( e para um total consolidado delas) calculamos:

a. o lucro acumulado nos 12 meses findos em Junho último;

b. o Retorno sobre o Patrimônio destes bancos ( ROE);

c. o total de dividendos pagos a seus acionistas ( No caso do BB inclui os dividendos pagos aos outros detentores de ações do BB) nos 12 meses findos em junho;

d. a taxa de dividendo, que mede a relação entre o total de dividendos pagos e o patrimônio do banco;

e. o % dos lucros anuais que foram retidos, isto é, não foram pagos aos acionistas na forma de dividendos;

f. o volume do seu Patrimônio Líquido (capital próprio dos acionistas + lucro retidos);

g. o saldo da carteira do total de empréstimos e financiamentos concedidos por tais bancos, em Junho de 2012 e 2013;

h. a taxa de crescimento de tais empréstimos neste período;

i. e na última coluna temos a alavancagem, ou seja, a razão entre o total de empréstimos em carteira e o patrimônio dos bancos.

Vamos focar inicialmente na linha consolidada (total) para se ter uma idéia do que está acontecendo:

  • o retorno médio destes bancos é de 22% a.a. ( verde) enquanto que sua carteira de crédito cresce a 27% a.a. ( rosa) . Ou seja, a carteira de ativos está crescendo mais rápido do que a taxa de retorno destes bancos. Mesmo que tais bancos não distribuam nenhum dividendo daqui para frente, sua alavancagem irá continuar a subir, caso continuem a crescer seus empréstimos no ritmo atual. Isto demandará capitalizações adicionais por parte de seu acionistas.
  • no caso da CEF o problema é muito crítico, pois ela é a mais alavancada ( 16  vs. 10 na média dos 3 ), e tem a carteira de empréstimos crescendo a 43% a.a, enquanto seu PL poderia crescer a 25% a.a. apenas, caso não distribuísse nenhum dividendo. Ou seja, mantida a rentabilidade atual da CEF e a taxa de crescimento de seus empréstimos, a CEF deveria suspender imediatamente o pagamento de dividendos ao TN e, ao invés disto, receber R$ 4,6 bi em capital adicional do TN do B todo ano [ ( 43% – 25% ) x 25,612,552 ]
  • porém o quadro é ainda pior, pois o ROE representa a taxa de crescimento do Patrimônio Líquido destas instituições se e somente se elas não distribuírem nenhum dividendo, o que de fato não é o caso. No consolidado, tais instituições distribuíram, nos últimos 12 meses findos em Junho de 2013, o equivalente a 17% dos seus Patrimônios ( amarelo na tabela). Elas retiveram assim apenas 20% dos lucros obtidos  nos 12 meses findos em Junho de 2013. Logo, o seu Patrimônio cresce endogenamente a uma taxa  de 5% a.a. ( 22% – 17%) apenas, enquanto seus empréstimos crescem a 27% a.a.!
  • Portanto, todo o dinheiro recebido pelo TN na forma de dividendos, e mais algum, vai precisar ser aportado de volta para sustentar o crescimento dos empréstimos destas instituições, como já tem ocorrido.

Em finanças há alguns conceitos básicos, frutos do bom senso, da contabilidade e da aritmética, que determinam:

a. que todo crescimento de ativos que não for acompanhado de crescimento de patrimônio líquido gera aumento de endividamento e, portanto, de alavancagem, e há limites regulatórios para o aumento de alavancagem de bancos:

b. que o patrimônio só cresce com lucros retidos ( não distribuídos) ou através do aumento de capital aportado pelos seus acionistas;

c. se uma empresa cresce a taxa superior a seu retorno sobre o patrimônio, ela não deve distribuir dividendos, a não ser que queiramos aumentar sua alavancagem.

Se excluirmos o BB da amostra, que coincidentemente tem acionistas minoritários na bolsa e está sujeito a CVM e  a SEC americana, e portanto tem uma governança corporativa mais sólida, e nos concentrarmos no balanço consolidado da CEF e BNDES, ambos 100% controlados pelo TN do B, temos:

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Vemos que, nos 12 meses findos em Junho último, as duas instituições lucraram  R$ 15 bi no total, porém distribuíram a seus acionistas R$ 22, 4 bi em dividendos ( 150% do lucro?!!) , uma vez que alguns lucros retidos no  passado  foram distribuídos. Estes R$ 22,4 bi representaram 0,4% do PIB em receitas para o governo central naquele período. Ou seja, se não fossem tais dividendos, o resultado primário do governo central acumulado até agora teria sido bem inferior. Se BNDES e CEF mantiverem, até o final do ano, o mesmo ritmo de dividendos pagos nos últimos 12 meses encerrados em setembro último, eles terão contribuído em R$ 16,4 bi ao superavit primário consolido esperado para o ano ( R$ 100 bi).  

Contudo, como a carteira de crédito destes dois bancos cresce a  28% a.a. ( vermelho) e seu ROE é de apenas 19% a.a. ( verde) , tais bancos não poderiam distribuir dividendos e, de fato, ainda teriam que receber injeções de capital adicionais do TN do B da ordem de R$ 7 bi por ano [ ( 28% – 19% ) x 80,764 ] para manter o nível atual de alavancagem. Ou seja, dada a dinâmica do balanço destas instituições, pagar dividendos desta maneira é completamente sem sentido e insustentável. Basta comparar os dados da CEF e do BNDES com os do BB para ver que há, nestes dois casos, algo profundamente errado: enquanto o BB só distribui 18% dos lucros que gera ( reteve 82% do lucro), os outros distribuíram dividendos equivalentes a 150% dos seus lucros!

Para que esta situação fique sustentável, é preciso que o governo mude a política atual de dividendos destes dois bancos e que tais bancos reduzam gradualmente o ritmo de crescimento de seus empréstimos para níveis compatíveis com a sua rentabilidade.

Mas qual o impacto disto nas contas públicas?

Como vimos acima, o superavit primário serve para pagar os juros da dívida. Se os recursos fiscais gerados  por  tais dividendos não geram caixa, uma vez que os governos são forçados a injetar mais recursos nos bancos do que recebem na forma de dividendos para poder atender sua necessidade futura de capital, não faz nenhum sentido contabilizar tais recursos como receita primária para este fim. Logo, cabe eliminar do superavit primário estes dividendos, pois o caixa assim gerado vai voltar para os bancos na forma de capital ou instrumentos de dívida,  o que impede a redução da dívida pública.

E, na medida em que tais dividendos são insustentáveis, e as receitas da privatização de Libra e do refins não devem ocorrer de novo em 2014, podemos dizer que o  superavit primário fiscal consolidado do setor público de fato está andando a:

( + ) R$ 60 bi , que é o ritmo atual de superavit do governo central

( – )  R$ 16 bi de dividendos da CEF e BNDES

( + ) R$ 20 bi em superavit dos estados e municípios

( =) R$ 64 bi, ou seja, 1,32% do PIB, por ano, 37% do que tínhamos até 2008.

Logo, as contas públicas precisarão ser equacionadas, e isto passará por aumento de carga tributária , a continuar o modelo atual de gestão.

Preparem-se para o Impostaço que vem por aí em 2015. Comecem a guardar dinheiro para não levar outro susto, como o do esquartejamento via IPTU, que aconteceu em Sampa. Lembrem-se de Tiradentes e da Inconfidência:

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4 comentários | Comentar

  1. 54 Marcos 22/11/2013 20:45

    Excelente texto.
    Triste constatação.
    Hoje li sobre a possibilidade de o STF julgar uma ação que pode gerar uma fatura de 100bi para o setor bancário, destacamente BB e CEF.
    Acho que Dilma e o Brasil terão problemas pela frente.

  2. 53 Hudson 21/11/2013 20:36

    Ricardo, você também está esquecendo de falar da EMGEA, aquela empresinha pública que absorve ativos com alto risco de crédito da CEF.

    Seria uma excelente pedida falar um pouquinho dela, pois ela contribui e muito para a maquiagem do balanço da CEF. Tudo que é risco de crédito imobiliário esta empresa pode assumir, limpando o balanço da CEF.

  3. 52 Fabrício 21/11/2013 0:26

    Gallo, parabéns! Sou seu fã. Tomara que o governo não quebre a CEF fazendo essas loucuras. Interessante observar como a coisa desandou muito nesse governo, embora a Dilma e o próprio Mantega fizessem parte lá do governo Lula anterior. Parece que desaprenderam a fazer o certo e resolveram experimentar. Eu gostaria muito de entender isso. Acho que com todos os defeitos, o Lula ouvia muito bem o mercado, e tomava decisões mais sensatas, ele não era tão ideológico ou prepotente quanto o pessoal que parece estar no comando agora.

    • Ricardo Gallo 21/11/2013 12:23

      sejamos justos: as condições externas e macro que lula encontrou foram muito muito favoráveis, o que, com fhc e dilma não aconteceu.

      quanto a ideologia, eu acho que tanto pt como psdb tem um forte viés socialista, o que não tem nada errado, a não ser quando descamba pro populismo eleitoreiro que é bastante tentador, diga-se de passagem, eles só fazem as reformas necessárias quando mercado pressiona. ( FHC 2000 e lula 2004). mas isto não eh privilegio nosso, pois ocorre em toda America do sul. esta eh a razão que os governos populistas da região odeiam os mercados. como aquele aluno rebelde que odeia a professora de matemática e português.

      quanto a cef: ela nao quebra, pois o tesouro aporta agrana para cobrir o rombo como já ocorreu inúmeras vezes na historia, desde Mauá. ou seja, a perda sobra para nós que pagamos impostos e não recebemos nada em troca do governo. nada. ai vem o haddad e fala aquela barbaridade ontem.

      esta historia de socialismo eh bacana, porém na hora de pagar a conta….

  4. 51 Ricardo R 20/11/2013 23:18

    depois do resultado desastroso do mes passado, com todo mundo descendo o pau no governo, o golpe pego no figado do mantega.

    governo ta fazendo de td pra cortar despesa. essa de nao dar reajuste da petrossauro, to falando faz uns 2 mes, q vao enrola até 2 de janeiro, qdo vao reajusta, só pra nao cair no IPCA desse ano e nao compor o reajuste do Salário minimo em janeiro, só aí vao economiza uns 10 bi em pgto de pensoes e aposentos.

    mas o pior é q com esses números desastrosos e maquiados, PIB patinando a 3 anos seguidos, ambiente deteriorado e até mesmo essa percepção de aumento de impostos e td mais, to apostando cheio q primeiro semestre do ano q vem a gente leva o downgrade, talvez até triplo.

    em 2008, antes de ser investiment grade, a gente tinha números MTO melhores que esses atuais, e mesmo assim patinamos um tempo pra ganhar o grau, agora desse jeito, não tem como. investidor não é otário.

    combina td isso com indústria sucateada, IED em queda (vai cair), déficit externo em alta, déficit nominal batendo nos 5, só uma dose cavalar de juros pra segurar as pontas, e de qqr forma td, absolutamente todos os caminhos conduzem ao abismo economico. tamo é frito.

    a propósito, excelente post. muito bom mesmo, parabéns.

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