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sexta-feira, 14 de março de 2014 Brasil, Crise Brasileira, Politica Economica | 12:22

O contrato fiscal fracassou

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Vale a pena ler o excelente texto de Marcos André Melo ( UFPE, MIT e Yale), publicado recentemente no jornal Valor Econômico. Ele toca com precisão na questão da carga tributária e no gasto público:

  • seu peso enorme sobre as famílias do topo e sobre o custo do consumo na base da pirâmide de renda;
  • na queda da qualidade dos serviços públicos, que leva a classe média procurar por serviços privados na área de saúde e educação;
  • no baixo retorno social dos impostos pagos;
  • na questão da mobilidade social vis a vis desigualdade: a perspectiva de menos mobilidade social cria um mal estar social contra a desigualdade;

fatores que nos levam à necessidade inexorável de se rever o contrato fiscal atual, estabelecido de forma atabalhoada na Constituição Cidadã de 89  que definiu de forma muito abrangente os direitos sociais, que se tornaram obrigações  do Estado nestes últimos 25 anos, mas não definiu as fontes de financiamento dos mesmos.

Fica implícito no texto, a meu ver, o conceito de  que “tributar mais de quem tem mais ”  pode ser considerado uma forma de confisco,  pois “quem tem mais” recebe pouco ou nada do Estado,  e que não adianta dar “assistência” aos mais pobres se não dermos a eles nenhuma perspectiva de ascensão social.  São pontos que demandam nossa reflexão, em particular em ano eleitoral, pois nenhum dos candidatos a candidato à presidência levantou estas questões até agora, o que é até compreensível, uma vez que são questões muito amargas e impopulares.

Segue abaixo texto e link:

http://cliente.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=9946797

O contrato fiscal e a costela de Adão – MARCUS ANDRÉ MELO

Por Marcus André Melo

 A um só tempo pensador e agitador, o Padre Antônio Vieira nos fornece em um dos seus famosos “Sermões” (1642) a chave para pensar os dilemas do contrato fiscal brasileiro. Vieira cita o imperador Teodorico que teria afirmado “Eu sei que há tributos, porque vejo as minhas rendas acrescentadas; vós não sabeis se os há, porque não sentis as vossas diminuídas”. E conclui: ” Se é necessário para a conservação da Pátria, tire-se a carne, tire-se o sangue, tirem-se os ossos, que assim é razão que seja; mas tire-se com tal modo, com tal indústria, com tal suavidade, que os homens não o sintam, nem quase o vejam”.

 Eis sua receita para os tributos: suaves, quase invisíveis. O exemplo divino deveria ser imitado: “Deus tirou a costela a Adão, mas ele não o viu nem o sentiu”.

 No Brasil a era da invisibilidade dos impostos parece definitivamente ter acabado.

 O mal estar atual na democracia brasileira tem girado em torno do contrato fiscal. Ou mais especificamente da percepção de que a carga tributária é muito elevada e que o retorno social dos impostos pagos é pífio. Para os setores mais pobres os impostos são menos visíveis, pois são indiretos, mas mesmo assim há forte percepção de que os impostos são muito elevados. Na pesquisa do Ibope/Latino Barômetro (2012), 66,7% dos respondentes que se autoclassificaram como entre os 10% mais pobres afirmaram que os impostos estavam muito altos. A mais elevada taxa de resposta – 82,5% – correspondiam aqueles no terceiro decil da distribuição de renda, superior aos 76,6% dos 10% mais ricos. Apenas 1,5% dos entrevistados acreditavam que os impostos estavam baixos e 1,9% que os impostos estavam em um nível adequado. No levantamento da Lapop a avaliação dos serviços públicos é a pior dentre os países latino-americanos.

 O dilema institucional é dado pela necessidade de melhorar serviços públicos e investir mais em educação e saúde em um quadro em que a carga tributária já é superior a média da OCDE. Grande parte do dilema é que o quinto superior da distribuição de renda paga a conta o que exacerba o conflito redistributivo. Devido à fortíssima concentração de renda, embora do ponto de vista da capacidade de pagamento o quinto superior da renda contribua proporcionalmente muito menos do que os pobres, há fortíssima concentração da tributação neste segmento de renda. Segundo pesquisas recentes do Banco Mundial, os 20% mais ricos do país contribuem proporcionalmente mais para o financiamento do sistema de proteção social do que seus correspondentes na Europa e EUA. Este paradoxo é produto da concentração elevadíssima de renda e aponta para o desafio político da agenda redistributiva e de melhorias nos serviços.

 Este paradoxo convive com perversidades importantes do contrato fiscal: no grupo de menores ingressos do país, os impostos indiretos chegam a representar percentagens expressivas das transferências de renda que recebem. O paradoxo discutido por Lustig e colaboradores é que o Gini pré-pagamento dos impostos indiretos (que inclui transferências) é estimado como menor do que o Gini da distribuição de renda pós-fisco. O resultado mais perverso é que 27% dos moderadamente pobres passam a categoria de pobreza extrema (US$ 2,50 por dia) quando se contabiliza os impostos indiretos que pagam. Em outras palavras, o efeito equalizador das transferências de renda são anulados pelos impostos indiretos (ICMS) que incidem sobre o consumo dos pobres. Esses estudos não contabilizam subsídios altamente regressivos ao consumo de energia elétrica e outros penduricalhos que vão na contramão do gasto social de caráter progressivo.

 Uma parte importante das tensões em torno do contrato fiscal brasileiro reflete o fato que o gasto social brasileiro nas áreas de Ensino Fundamental e atenção à saúde tornou-se fortemente redistributivo na última década. Mas, como mostrou Francisco Ferreira, isso não ocorreu devido a uma maior focalização do gasto nos setores de menor ingresso mas pelo abandono dos setores de média renda do SUS e da escola pública. Essa retirada concentrou as demandas sobre o setor privado provedor de serviços que operam sob regulação extremamente deficiente.

 Mas porque a redistribuição de renda não tem sido maior do que a efetivamente ocorrida? Uma hipótese levantada é que as perspectivas de mobilidade social futura afetariam o apoio a demandas redistributivas no presente. A intuição para essa hipótese que ficou conhecida como Poum (sigla da expressão inglesa Prospect of Upward Mobility) tem origem em Hirschmann que há cerca de 40 anos analisou o “efeito túnel” na tolerância quanto à concentração de renda durante o processo de industrialização. A metáfora é sobre o que ocorre em um túnel engarrafado quando os motoristas de uma faixa observam que aqueles na faixa ao lado começam a mover-se, gerando expectativas positivas de que sua própria faixa também comece a fazê-lo. Assim as pessoas estariam dispostas a tolerar a desigualdade quando tem perspectivas de mobilidade social futura. Essa tem sido uma das explicações canônicas sobre porque há pouca redistribuição de renda nos EUA comparado com os países europeus.

 Embora a hipótese Poum não encontre suporte empírico no Brasil, a reversão das perspectivas de mobilidade social futura geradas na década do boom de commodities (2002-2010) é certamente uma das causas da malaise institucional. Neste sentido, o que se observa é o fim do efeito túnel hirshmanniano: a reversão de expectativas produz forte descontentamento e coloca em cheque o contrato fiscal: demandas redobradas por distribuição e conflitos sobre taxação.

 O aumento líquido de recursos parece ter encontrado limites na insatisfação gerada em torno do contrato fiscal. Ele não acontecerá na margem mas implicará em eliminação de subsídios e redesenho dos atuais programas sociais e regras (pensões, regra do salário mínimo, seguro desemprego). O governo, no entanto, não dá sinais de que percebeu que o equilíbrio perverso anterior se esgotou. Estamos longe da situação em que, como afirmou Vieira, “como não há privilegiados, não há queixosos.”

 Marcus André Melo é professor da UFPE, foi professor visitante da Yale University e do MIT e é colunista convidado do “Valor”. Raymundo Costa volta a escrever em março

 E-mail: marcus.melo@uol.com.br

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3 comentários | Comentar

  1. 53 José Humberto 17/03/2014 19:02

    260 MIL NOVOS POSTOS DE TRABALHO EM FEVEREIRO/14?
    QUE HORROR!!!!

    • Ricardo Gallo 21/03/2014 0:04

      eu achei muito bom

      mercado de trabalho mostra forca

      de novo estamos com visoes opostas

  2. 52 João Leite 17/03/2014 9:36

    Só o Bolsa família custa mais de R$25 bilhões por ano. Esse dinheiro todo investido em projetos econômicos e sociais nas regiões pobres do país em pouco tempo a vida desse povo melhoraria e eles passavam a ser produtivos. Bolsa família é um gasto. O dinheiro desaparece e as famílias continuam pobres.

    • Michel 20/03/2014 15:18

      O Bolsa Família custa menos de 0,5% do PIB. Seu destino são famílias que não podem esperar nem mesmo projetos econômicos de curto prazo. Sem contar que, pela vinculação com escola e vacinação, ele desestimula o trabalho infantil e estimula cuidados básicos de saúde. Assim, ele é um dos programas mais eficientes do governo,

      Sim, as famílias continuam pobres, mas elas eram “extremamente pobres” ou “miseráveis”. Assim, o problema não é o Bolsa-Família em si, e sim o fato de que não há programas destinados a o que fazer com as famílias que param de morrer de fome e viram “só” pobres.
      (Não que ser pobre seja pouca coisa, claro.)

    • Hudson 18/03/2014 13:08

      Considero a reforma da previdência muito mais importante queo fim do BF. O BF atinge muita gente que não é atingida pela previdência e funciona melhor como política de redução da miséria que a previdência social. Leia “Demografia: a ameaça invisível”.

      Já pensei o mesmo que você, mas esse livro ligeiramente modificou minha opinião.

    • Ricardo Gallo 21/03/2014 0:03

      concordo com vce hudson

  3. 51 José Humberto 14/03/2014 18:32

    e por falar em PIB hein?
    e por falar em aumento do consumo, hein?
    e por falar em inflação, hein?
    E que grande oportunidade teremos de ouvir a Presidenta da Petrobrás falando no Congresso.
    Acho que o Blocão está fazendo um favor ao Brasil convocando ministros para prestarem conta do que fizeram nesses três anos de governo.
    e por falar em Copa, voce acha que vamos ter Copa?
    E por falar nisso… quem é o Hudson?

    • ednoce 18/03/2014 20:35

      e você José Humberto, quem é você ? Uma pessoa real ou uma marionete midiatica?
      Se for uma pessoa, que desperdício de tempo ficar falando sem apresentar um argumento, uma proposta válida. Muito triste, para não dizer “um saco” ter de agüentar seus comentários inúteis e alinhados a uma ideologia falida.
      Gallo, me desculpe. Parabéns pela coluna, sou leitor assíduo e aprendo muito acompanhando suas explicações.

    • Ricardo Gallo 21/03/2014 0:02

      nao ha o que desculpar

      obrigado pelas palavras

    • hudson 18/03/2014 13:06

      Presente. Já passou da hora de tirar esses idiotas do poder. E de rechaçar os pombos enxadristas que perturbam o RGallo.

    • Ricardo Gallo 21/03/2014 0:11

      adorei esta expressao pombo enxadrista

      porem eu acho que em alguns destes casos oa ditos pombos estao apenas fazendo seu trabalho de propaganda politica.

      tenho um amigo que trabalha para uma empresa que eh contratada por partidos politicos para patrulhar blogs. tem meta e script.

      ele me disse que é melhor ignorar e nao perder tempo se comportamento persistir pois nao adianta argumentar pois os caras muitas vezes nao tem conhecimento sobre os assuntos tratados

    • Ricardo Gallo 17/03/2014 17:09

      desculpe nos mas nao creio que ninguem entendeu seu comentario….

      pib fraco

      inflacao alta

      consumo esfriando

      foi o que vimos nos ultimos anos. modelo acabou.

      copa? vai ter sim e vamos ganhar. mole.

      hudson eh um leitor como voce. soh que discorda do conteudo de seus comentarios. eh um direito dele.

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