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quinta-feira, 15 de maio de 2014 Crise Brasileira, Politica Economica, Sem categoria | 04:19

As escolhas que não fizemos

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O excelente Economista Samuel Pessoa deu recentemente uma entrevista bastante interessante no Estadão, onde ele comenta sobre o modelo desenvolvimentista e as escolhas de política econômica dos últimos anos. Vale a pena ler no link abaixo:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,deu-errado-o-ensaio-desenvolvimentista,1149939,0.htm

Seguem abaixo alguns trechos que destaquei:

Como o senhor está vendo o atual momento da economia?

Samuel Pessoa: Vou falar o que repito em todo lugar porque acho importante. Quando se olha a formulação de política econômica no Brasil, eu acho que há duas agendas muito diferentes. A partir do final do segundo mantado do governo Lula, passamos a ter duas agendas. Uma é muito anterior ao governo Lula. É uma agenda que está com a gente desde a democratização – uma agenda estrutural. Há outra agenda, que veio de 2009 para cá. Ela está associada a saída do ministro Antônio Palocci e a ida do ministro Guido Mantega (no Ministério da Fazenda). Isso aconteceu em 2006. O ministro Mantega teve muito senso de oportunidade e habilidade política para implantar a agenda dele aos poucos, conforme os fatos fossem permitindo. Em 2009, depois da crise, foi o grande momento em que ele pode trazer para a formulação da política econômica uma nova agenda. A primeira agenda estrutural eu chamo de contrato social da redemocratização. A segunda agenda – da equipe econômica do Mantega e da presidente Dilma e do final do governo Lula – eu chamo de ensaio nacional desenvolvimentista. Eu separo muito bem essas duas agendas. Acho que essa segunda é petista puro sangue. Acho que o Palocci, dentro daquele grupo político, talvez seja a excepcionalidade e parece que esse grupo político do PT tem um visão muito favorável ao nacional desenvolvimentismo e a esse conjunto de políticas econômicas – se bem que, posso estar exagerando, porque houve um período do governo Lula em que havia muita continuidade e que esse tema da agenda nacional desenvolvimentista não tinha proeminência. A outra agenda, a estrutural, é uma opção que a sociedade brasileira fez na Constituição, lá em 88. Está materializada no texto constitucional e essa opção vem sendo referendada e repactuada a cada eleição desde então. Ela expressa o desejo da nossa sociedade de construir um Estado de bem estar social muito abrangente, nos moldes dos países da Europa continental. Esse desenho está no nosso texto constitucional. Neste aspecto, não há nenhuma diferenciação entre nenhum grupo política em atuação no Brasil. Em particular, eu acho que isso não distingue tucanos de petistas. O que inclui? Política de valorização do salário mínimo. Abono salarial, que é um programa lá do governo Sarney (José Sarney, ex-presidente da república). A aposentadoria rural. A Lei orgânica da assistência social. Renda mensal vitalícia. O programa bolsa família. A universalização da saúde. Mais recentemente, algumas iniciativas muito interessantes, como ProUni, Fies (programas de financiamento para o ensino superior) e todo um esforço de educação técnica. É um desejo da nossa sociedade avançar na questão da equidade. Com mais ou menos eficácia – tem programas que fazem sentido e outros que não fazem – isso é uma discussão. Mas esse é o pacote que o eleitor quer. O que cada governo faz é muito em função do que está na agenda desse pacto. A segunda agenda, não. Ela tem uma diferença grande. É uma agenda para colocar o Estado – o setor público – interferindo no desenvolvimento econômico. É o Estado decidindo a alocação de capital. É o Estado fazendo micro gerenciamento das políticas de impostos e das tarifas de importação para incentivar alguns setores escolhidos segundo certos critérios. É o Estado fazendo micro gerenciamento da política de intermediação financeira. Além disso, tenta adotar teorias heterodoxas sobre o processo inflacionário que acabam interferindo na liberdade do Banco Central e tendo um impacto sobre a inflação. É uma agenda grande. Começou no governo Lula, antes de 2009. Mexe nos graus de independência das agências reguladoras. Coloca uma parte grande da regulação de volta para os ministérios e, além de colocar de volta para os ministérios, passa a ter muita discricionariedade na regulação de diversos setores da economia. Ou seja: ao invés de usar um sistema de regras e procedimentos, pesos e contra pesos, passamos a ter a mão pesada do Estado. A gente vê isso no setor de petróleo, no setor de energia elétrica. Até na reformulação do marco ferroviário, com a ideia de separação vertical – que eu acho que não vai funcionar. Foi uma má ideia. Tem uma lista longa. Esse pacote não é da sociedade. É um pacote de um grupo de pessoas que está no centro da formulação da política econômica e que avalia que essas medidas são necessárias para acelerar o crescimento econômico. A minha avaliação é que esse ensaio nacional desenvolvimentista deu errado. Deu tudo errado. Foi uma tragédia para o País. Foi adotado por motivos ideológicos e acho que ele tem de ser revertido. 

Excluindo essa agenda que o sr. considera desastrosa, o que deve ser colocado no lugar para elevar o crescimento?

Samuel Pessoa: O tema crescimento também tem dois aspectos. Há um aspecto político. Crescer dói. Não é fácil. A China cresce 7% ao ano. Vai lá ver se está todo mundo feliz com aquele crescimento. A taxa de poupança de uma família chinesa é de 50% da renda. Poupando 50% da renda dá para crescer muito. Pergunta: a sociedade brasileira que poupar isso para crescer mais rápido? Ou tem outra escolha? Quer crescer mais lentamente? Esse são temas para os quais o profissional de economia não tem nada a dizer. Não é bom. Não é ruim. É uma escolha da sociedade. Isso bate no contrato social da redemocratização. Eu tenho dito, tenho escrito várias vezes – a sociedade brasileiro escolheu crescer pouco. Quer cresce de maneira mais sólida. A agenda da sociedade brasileira hoje não é crescimento. É equidade. O Brasil tem crescido e tem melhorado, mas no nosso ritmo, atendendo às nossas demandas. Por outro lado, o ensaio nacional desenvolvimentista piorou a situação, porque ele tira a eficiência da economia. Uma parte do nosso baixo crescimento é um padrão de escolha da sociedade. Mas outra parte do baixo crescimento, mais recente, no meu entender, vem da eficiência econômica e dos erros de política econômica que foram cometidos seguidamente a partir de 2009. Se for revertido, o Brasil cresce mais. Vou até dar a minha conta porque esse é um debate que temos feito. O Brasil está crescendo hoje 2 pontos porcentuais a menos do que crescia antes. O mundo cresce 0,6 a menos. A América Latina cresce 0,7 a menos. Nós estamos crescendo 2 a menos. Alguma coisa que aconteceu e fez com que a nossa desaceleração fosse muito maior do que a desaceleração do resto do mundo. É verdade que as economias estão interligadas e que o ciclo mundial é sincronizado, principalmente agora que o mundo é globalizado. O ciclo do Brasil é igual ao ciclo do mundo. Mas a gente abaixou mais. Por que? Bom, 0,6 ponto porcentual de queda foi provocada pelo mundo. E o resto? Você tem o esgotamento do fator trabalho, que deve explicar cerca de meio ponto porcentual de queda. Mas tem cerca de um ponto porcentual de perda – talvez um pouco menos – que no meu entender vem da ineficiência econômica e de uma certa desorganização que existe na economia. São as consequências na mudança do regime econômico que o ministro Mantega chamou de a nova matriz econômica. Isso está tirando um ponto porcentual do crescimento. Talvez a minha conta esteja exagerada e não seja tudo isso – seja 0,7 ou 0,8. Revertendo essa política, voltando ao regime anterior e avançando a partir de onde a gente estava antes, isso muda. O FHC não é o fim dos tempos. Ele fez o que era possível naquela janela de oportunidade nos oito anos que teve. Ele deixou muita coisa a ser feita. Nos primeiros anos do governo Lula, o País avançou muito, principalmente na área de crédito. Mas temos agora que desfazer as coisas erradas e continuar naquela toada.

 

MEU PITACO:

Concordo 100% com a avaliação do Economista no que diz respeito às duas agendas: a chamada estrutural, com foco no social, e  a chamada desenvolvimentista com base na chamada ”  nova matriz econômica” . São ambas opções por um “Estado grande”, que garante direitos sociais através de políticas distributivas e que intervém no funcionamento da economia e dos mercados, de tal forma a “direcionar” os investimentos visando “maximizar” seus resultados. O Economista, mais uma vez, foi extremamente preciso na sua colocação. É aí em que se encontra a raiz de nossos problemas atuais.

Ele também coloca que a opção pela agenda social foi feita conscientemente pela sociedade, pois está sacramentada na constituição, e teria sido endossada pelas eleições subsequentes. De fato a Constituição de 1988 em seus capítulos que tratam dos direitos sociais refletem desejos por uma sociedade mais justa e que todos tenham acesso a direitos sociais básicos. Já tratei deste assunto em:

http://ricardogallo.ig.com.br/index.php/2013/12/15/a-constituicao-cidada-de-88-os-impostos-e-o-gasto-publico/

http://ricardogallo.ig.com.br/index.php/2013/06/21/a-economia-vai-pra-rua/

Tais ideais de equidade estão presentes de maneira muito forte em nossa sociedade, que tem seus alicerces calcados em valores católicos e burgueses, valores que defendem a justiça social e o apoio aos menos favorecidos.  Tais valores foram registrados em nossa Carta Magna, num momento de catarse coletiva depois de 25 anos de repressão autoritária.

Mas uma análise do processo eleitoral depois da redemocratização pode nos ajudar a entender o que de fato nossa sociedade de fato escolheu. Neste sentido, sempre é bom lembrar que o primeiro presidente eleito democraticamente após a redemocratização, Fernando Collor, foi escolhido por se colocar como o Caçador dos Marajás, que eram o símbolo do Estado grande, corrupto e ineficaz, que precisaria ser extinto.

Já em 1994 foi eleito o Presidente FHC, suportado pelo exito de uma política macroeconômica de combate à inflação implementada durante o governo Itamar.  A sociedade que vinha sendo massacrada por anos de inflação elevadíssima o reconheceu como o responsável por debelar o dragão. E o mesmo FHC foi reeleito em 1998, “apesar” das reformas liberais de seu primeiro mandato e do programa de privatizações, que de fato reduziram o tamanho do Estado enquanto melhoraram a qualidade dos serviços públicos. Ou seja,  a sociedade, mais uma vez , mostrou que não deseja um Estado grande e ineficiente.

Contudo, este mesmo FHC e seu candidato à sucessão foram derrotados em 2002.  A sociedade pedia mudanças. As conquistas do Plano Real já haviam sido incorporadas ao dia a dia das pessoas. Embora o plano tenha conseguido debelar a inflação, ele não conseguiu colocar o país em uma trajetória estável de crescimento econômico, pois o segundo mandato de FHC foi assolado por crises externas ( Rússia e Argentina) e pelo racionamento de energia.  O desemprego se elevou e a economia patinava. Isto decidiu o jogo em favor da oposição.

Analisando pela mesma ótica a vitória do Presidente Lula em 2002,  ela ocorreu num cenário de uma economia que vinha em crise desde 1999. Lula conseguiu  a maioria dos votos pela primeira vez desde 1990, ao adotar um tom mais moderado em sua campanha, abandonando os discursos econômicos radicais defendidos pelo PT até então, ao mesmo tempo que defendia as políticas  “liberais”  do tripé macroeconômico implementado no segundo mandato de seu antecessor. Lula em seu primeiro mandato, com seus Ministros Palocci e Meirelles no BC, implementou as mesmas políticas de seu antecessor com enorme sucesso, reduzindo o risco país, que passou a atrair capital estrangeiro e a desfrutar assim dos benefícios de uma economia estável, que passou a apresentar taxas de crescimento bem superiores às vigentes no período de seu antecessor. Tal crescimento econômico acelerado provocou uma forte queda no desemprego, que permitiu uma expansão da renda das famílias e dos salários reais, que subiam acima da inflação e aceleraram o consumo, que cresceu como nunca. As reformas microeconômicas feitas pela equipe do Ministro Palocci impulsionaram a oferta de crédito privado, que alimentava ainda mais o consumo. Este clima acelerou os investimentos privados, de tal forma que os empresários e o sistema financeiro local e internacional abraçaram o governo Lula, que sobreviveu a inúmeras crises políticas em função de sua enorme popularidade e de sua política econômica.

Na reeleição de Lula em 2006 ficou evidente mais uma vez que o consumo e o emprego foram as forças decisivas, como mostram pesquisas de inúmeros analistas políticos, entre eles Alberto Almeida:

http://www.record.com.br/autor_entrevista.asp?id_autor=137&id_entrevista=19

Em resumo , desde a redemocratização, os eleitores votaram todos estes anos tendo em mente que:

  • Inflação é ruim
  • Estado grande não é bom
  • Estabilidade econômica é bom
  • “Telefone” barato é bom
  • Emprego  e salário é o que eu preciso para poder consumir o que eu quiser.

Não estou dizendo aqui que os programas sociais  não impactaram o cenário político. As políticas distributivas e os programas de transferência serviram para aplacar as tensões sociais, ao atender as demandas básicas de um parcela da população extremamente carente. Não creio que se trata de justiça social, pois os programas não têm como objetivo resolver de forma significativa e definitiva a enorme disparidade de renda existente no país, mas de endereçar algumas questões humanitárias emergenciais que demandam uma ação imediata do Estado, questões estas que precisam ser atendidas se de fato quisermos ser um povo e uma nação.

 

Porém é bastante questionável a hipótese adotada por alguns que tais programas tenham ajudado a elevar a demanda por bens duráveis ou semi duráveis de forma determinante, pois seu alcance e tamanho não justificam a explosão que ocorreu com a demanda de alguns produtos.  Não creio, por exemplo, que as vendas de carros, motos, celulares, roupas,  eletro eletrônicos e imóveis tenham sido “impulsionadas” de forma significativa pelo bolsa família ou pela aposentadoria rural. Creio que o advento crédito consignado, por exemplo, fruto das reformas micro econômicas “liberais” do Min Palocci, tenha tido muito mais impacto no consumo do que o bolsa família. A demanda interna de fato cresceu entre os empregados, que não foram assistidos pelos programas sociais. O aumento das vendas anuais de automóveis e veículos leves de 2004 a 2009 representa um montante anual de recursos equivalente ao dobro do bolsa família.  Ou seja, a maioria dos programas de transferência atendem a questões humanitárias, e não econômicas, e portanto precisam ser analisadas nessa ótica.  Por outro lado, é importante mencionar que alguns economistas mais progressistas acreditam que tais programas de transferência geram sim um benefício econômico imediato, não pela demanda que criam, mas pelo efeito que eles têm na alocação e formação do capital humano na sociedade.  Tais programas evitam que jovens  sejam forçados a trabalhar muito cedo, aumentando o seu tempo de permanência na escola.  E eles também ajudam a evitar que pessoas menos qualificadas procurem empregos e aceitem condições de subemprego, o que acabaria deprimindo o valor do trabalho e a produtividade geral da economia. O que precisa ser ponderado são os benefícios da ampliação destes programas a luz dos custos fiscais e de produto que uma carga tributária maior enseja. Traduzindo: qual o custo que estamos impondo aos jovens se expandirmos os programas sociais atuais, em termos de perda de produto futuro vis a vis as necessidades atuais? O que estamos fazendo para eliminar os problemas que tornam tais programas tão necessários?

Por outro lado, o impacto econômico direto de programas como o Prouni, Pronatec, Fies e MCMV na formação de capital humano e físico é muito muito maior, e, embora sejam também chamados de “sociais”, atendem sim a agendas econômicas de médio prazo, pois ajudam a endereçar questões macro econômicas críticas para o crescimento futuro, como o aumento da produtividade do trabalho, a formação de capital humano e físico. Tudo isto aumenta o PIB potencial e a taxa de crescimento no futuro. Portanto, as  pessoas hoje atendidas por este programa irão crescer, ganhar mais e prosperar mais. Aqui surge uma diferença importante entre os programas meramente transferenciais ( bolsa família, aposentadoria rural, etc.) e os outros programas orientados para capacitação profissional ou para formação bruta de capital ( residência). Estes últimos são de fato investimentos, são alocações de recursos públicos visando a formação de poupança na forma de capital humano ou físico, que vai se traduzir em mais renda e crescimento no futuro, para todos nós. Estes programas de fato ajudarão a reduzir a iniquidade em nossa sociedade no futuro. Já os programas de transferência têm pouco impacto na formação de poupança e no investimento, pois seus recursos são destinados ao consumo básico dos beneficiários.

Alguns políticos situados ( ideologicamente ) mais à esquerda criticam alguns aspectos destes programas com enfoque mais econômico, pois eles “geram lucros abusivos aos empresários”  que oferecem tais serviços. Tais pensadores da esquerda acreditam que tais serviços deveriam ser feitos pelo Estado Grande.  De fato o Prouni e o Fies geram demanda para universidades privadas que lucram com isto e o MCMV gera ganhos relevantes às construtoras que constroem as casas. Porém a alternativa seria o Estado oferecer estes serviços, algo que, pelo que a nossa experiência recente demonstra, seria mais caro, de pior qualidade e passível de corrupção. Novamente parece que aqui ninguém prefere Estado grande ou crescimento pequeno ou empresário sem lucro.  A turma quer mais ensino para poder trabalhar, ter melhores empregos e ganhar mais. Só isto.

Ou seja, embora os partidos que venceram as eleições de fato defendam a agenda social definida em nossa constituição, o que de fato elegeu nossos governantes foram coisas mais triviais, como emprego e renda, que não vêm necessariamente dos programas sociais, mas sim do desejo de emprego e da ascensão social que de fato ocorreu no Governo Lula, culminando na eleição da Presidenta Dilma.

Não podemos desta forma concluir que,  só porque os partidos políticos que dominam a cena nos últimos 20 anos têm em seus quadros pessoas que defendam o tal do desenvolvimentismo intervencionista  com estado grande, isto quer dizer que a sociedade tenha feito democraticamente a escolha nesta direção. Eu acho que é exatamente o oposto:  a elite política que saiu vitoriosa do processo de redemocratização teve que abandonar em diversas ocasiões tal agenda, pois os seus resultados iam contra os anseios de crescimento e de prosperidade da população. Assim sendo, não vejo indícios até aqui de que a sociedade queira um Estado grande ou aceite crescimento econômico baixo com naturalidade.

 

Voltando a constituição cidadã de 1988, que estranhamente não foi endossada pelo PT, ela de fato representa um amálgama de desejos e vontades que foram reprimidas durante a ditadura, mas que na verdade já vinham reprimidos desde 1500. Logo, todo e qualquer governante de bom senso, seja da esquerda, do centro,  da direita, de cima, de baixo ou do lado,  para governar e ser eleito precisa reconhecer tais demandas reprimidas. Mas o que alguns se esquecem é que tal constituição também registra nossa vocação liberal. Vale a pena ouvir a opinião do Vice Presidente Michel Temer a respeito disto:

http://www.istoe.com.br/reportagens/326679_A+CONSTITUICAO+DO+POVO

Tememos o Estado grande, que intervém, oprime e cobra impostos em excesso. E toda vez que se inventam desculpas para se fortalecer o Leviathan, como a ameaça existente contra segurança nacional alardeada em 64 e a defesa das políticas sócias dos anos recentes, o nosso povo acaba perdendo. Este temor diante do Estado grande está em nosso DNA americano, continente que nasceu se rebelando contra o Estado Grande opressor representado pela Metrópole que nos colonizou, seja ela Portugal, Espanha ou Inglaterra. Por outro lado, este nosso DNA Liberal sofreu uma mutação séria durante o longo período que estivemos sob o domínio português, ao adquirir características patrimonialistas, como colocado por Raymundo Faoro, em seu livro Os Donos do Poder. As elites tropicais se aproximam do Estado para obter favores e ganhos. Os governantes, para receber outros favores em troca e para se manter no poder, concedem estes benefícios aos interesses privados, passando a agir como se fossem donos do Estado  e de suas empresas estatais, e não meros servidores do povo. Por mais irônico que seja, este mesmo processo esteve por trás da Inconfidência Mineira, que se tratou na verdade de um grande conchavo entre as elites locais mineiras e o Estado português, visando o perdão de dívidas fiscais da elite local. Neste sentido, vale a pena ler o livro A devassa da devassa, de Kenneth Maxwell, sobre esta fase de nossa história.

Um dos problemas do intervencionismo desenvolvimentista é que ele reforça esta tendencia patrimonialista,  que cria favorecimentos e alimenta a corrupção. Não se encontra, entretanto, esta mesma cultura patrimonialista em outros modelos que se baseiam na figura do Estado grande. Por exemplo, na França, grande defensora do Estado Grande, onde  os servidores públicos são de carreira, ligados a  Academia e a intelectualidade, este patrimonialismo ocorre em proporções bem menores. Já no nosso caso, a estrutura do Estado e sua forma de funcionar, com milhares de cargos de “confiança” e indicações políticas para os cargos  de comando,  favorecem este patrimonialismo. Para coibir isto, os sistemas de controle do Estado ( TCU, CGU, MP) criam inúmeros mecanismos que visam impedir estas práticas patrimonialistas.  Porém, embora sejam bem intencionados, tais órgãos de controle acabam gerando enormes dificuldades para os gestores públicos sérios, o que, nas palavras do excelente jurista e especialista em Direito Administrativo, Carlos Ari Sundfeld, cria um clima de desconfiança e insegurança geral, que reduz a capacidade de Estado agir,  ao amarrar as mão de seus gestores. Testemunhamos as consequências disto todos os dias quando assistimos notícias sobre algumas obras públicas, que muitas vezes nem saem do papel. E quando saem, atrasam ou excedem seus orçamentos.

Para piorar a coisa, tais políticas desenvolvimentistas intervencionistas trazem vários outros problemas para nossa economia:

  • Ao interferir nos mercados e nos preços ela distorce as relações econômicas, tornando-as imprevisíveis. Ninguém sabe como serão formados os preços da energia nos próximos anos. Ninguém sabe quando a Petrobras irá aumentar a gasolina. Ninguém sabe quando a inflação voltará para o centro da meta. Ninguém sabe até quando o BNDES vai continuar emprestando dinheiro de graça. Ninguém sabe até quando a Caixa vai conseguir crescer seus empréstimos neste ritmo alucinante. Ninguém sabe da onde virá a energia para evitar o racionamento. Isto acaba desestabilizando o sistema produtivo, pois reduz a capacidade de se planejarem investimentos. No capitalismo isto é fatal,  pois inibe o investimento e traz o imediatismo. Este modelo funciona razoavelmente em ditaduras de direita (Brasil dos anos 70 ou China atual). Em economias livres e democráticas, com constituição liberal como a nossa, não rola.
  • Interferem de forma danosa nas instituições e nas suas regras de funcionamento;
  • Tal intervencionismo acaba exaurindo recursos fiscais do governo, com exonerações, subsídios e uso excessivo do balanço do poder público. Isto acaba limitando o espaço fiscal para as políticas sociais tão necessárias. Gastamos recursos com injeções de capital no BNDES que poderiam ser usados na saúde. Reduzimos os ganhos da Petrobras ao subsidiar o consumo de gasolina, ganhos que poderiam ampliar os investimentos em infra nas cidades. Subsidiamos a conta de energia de todos os consumidores, usando recursos que poderiam ser usados no desenvolvimento de fontes alternativas de energia.  O Estado desperdiça assim recursos fiscais escassos que poderiam ser alocados em políticas sociais ou em investimentos de maior impacto econômico.
  • Esta competição entre o intervencionismo estatal e a agenda social, leva a aumentos sucessivos da carga tributária, que sufocam ainda mais a população e a sociedade.

Logo, tal desenvolvimentismo intervencionista acaba na prática limitando nossa capacidade de crescer.  Ele parte da premissa que a sociedade e os empresários precisam da tutela do Estado para fazer funcionar a economia. Ou seja, o Estado nos considera incapazes de fazer julgamentos e escolhas econômicas.  Ao invés de punir os exageros dos agentes econômicos com regulações  e regras, o Estado decide entrar em campo e jogar junto, muitas vezes violando as próprias regras que estabeleceu.

O que torna a coisa mais séria ainda, é que esta turma que defende tal agenda, depois de fracassar em sua tentativa de intervir e acelerar a economia, chega a conclusões estapafúrdias e irracionais, tais como:

  • crescer não é compatível com melhorar a distribuição de renda;
  • crescer não é ecologicamente sustentável;
  • nossa elite empresarial conspira contra o povo;
  • os bancos sabotam a economia;
  • lucros crescentes não são compatíveis com ganhos reais dos salários;
  • não dá para crescer sem inflação;
  • é preciso expandir gasto público para impulsionar o crescimento
  • e , mais recentemente, a sociedade brasileira optou por crescer pouco.

Ou seja, conclusões erradas decorrentes de um processo de análise que parte da premissa que estamos fazendo tudo certo, mas que por algum “problema estrutural” não dá certo. À luz do fracasso do modelo Estado Grande, alguns mais à esquerda no espectro político adotam este discurso de opção pelo “crescimento menor” para justificar o crescimento pífio que temos tido nos últimos 20 anos, apesar do enorme potencial natural e humano do país. Obviamente que o Samuel não faz parte deste grupo, porém eu gostaria de contrapor  a tese das escolha dizendo que tal opção, se foi feita pela sociedade e empresários, foi totalmente inconsciente. Nos foi vendida a ilusão que podemos continuar crescendo ao mesmo tempo que aumentamos nossa carga tributária em ritmo mais acelerado que o PIB levando junto o tamanho do Estado. Isto não funciona aqui nem em nenhum lugar do planeta. Vai dar errado . Já está dando errado.

Crescer pouco é limitar o crescimento de salários e da renda. Não só dos mais ricos, que já são ricos e não precisam que sua renda cresça ainda mais, mas principalmente dos mais pobres, pois são estes que mais precisam acumular poupança e formar capital. Crescimento baixo reduz a mobilidade social e elimina os estímulos para a procura da eficiência. Só com crescimento de renda é que  teremos um Estado que consegue oferecer a sociedade serviços públicos de qualidade, com médicos e professores públicos  bem pagos. Só assim teremos uma sociedade onde ninguém precise de bolsa família. Abandonar o processo de crescimento a esta altura é declarar que os pobres continuarão pobres e os ricos continuarão ricos. Assumir que não podemos crescer mais rápido, enquanto que outros países emergentes vêm crescendo a taxas bem maiores nas últimas décadas, é um crime contra os mais jovens  e os mais pobres. Veja abaixo nossa renda per capita ( valor do que geramos em renda decorrente do que produzimos dividido pelo número de habitantes) comparada a de outros países:

rendapercapita

 

Que tal acelerar a trajetória rumo a Portugal ou Coréia?? Ou vamos ficar lá atrás com Colômbia e México é nosso sonho? Sem crescer não existe processo de distribuição de renda que seja politicamente sustentável num ambiente democrático. Vejam os casos de Cuba e Venezuela. Nossa margem de aumentar impostos é muito pequena.  Crescer pouco significa menos empregos, mesmos salários e menos serviços públicos. O povo sabe disto. Um Estado Grande, tributa muito. Impostos elevados reduzem a renda das famílias, reduzem o lucro das empresas e aumentam o custo dos produtos. Se tais impostos forem mal gastos e desperdiçados pelo Estado, o resultado é que não conseguiremos guardar dinheiro ( sinônimo de poupar), o que nos impedirá de investir e assim crescer mais rápido. Estado grande não significa melhor serviço público. Não creio que nossos serviços públicos sejam 50% melhores dos que os serviços oferecidos pelo Estado Chileno, que tributa 2/3 do que tributamos.

A Democracia permite que tais questões sejam debatidas durante as eleições. Porém, tais debates expõem opções, e muitas delas desagradam a grupos poderosos. Por exemplo, uma política mais liberal recomendaria que se reduzisse de tamanho o BNDES assim como seus subsídios. Obviamente os empresários que hoje tomam recursos junto ao BNDES seriam contra tal medida.

Por exemplo, os recursos hoje destinados ao pagamento da aposentadoria poderiam ser usados na melhoria da qualidade dos serviços de saúde e da educação pública, ou até mesmo para aumentar a transferência de recursos para os mais pobres. Isto seria possível se aumentarmos a idade mínima para a aposentadoria e ampliarmos o alcance do fator previdenciário. Porém aqui haveria uma gritaria dos mais velhos.

Por exemplo, temos hoje uma carga tributária de 37% do PIB. Nossa população, em sua maioria, acha que pagamos impostos demais. Logo, poderíamos reduzir tal carga para 34% e colocar um limite aí. Neste cenário, quais gastos públicos cortaríamos para manter as contas públicas equilibradas? Quem seria prejudicado?

Por exemplo, poderíamos tributar o consumo dos mais ricos, através de impostos sobre seus gastos com bens e serviços supérfluos  (viagens, carros, refeições fora de casa, tevê a cabo, celular, tevê de plasma, moto, barco, etc.). Isto incentivaria o topo da pirâmide a poupar mais, reduzindo seu consumo, e assim financiar mais investimentos. Os empresários do setor de entretenimento iriam berrar.

Por exemplo, poderíamos criar um pedágio urbano nas grandes cidades, para financiar obras de infra focadas na mobilidade urbana. Porém a classe média iria berrar.

Por exemplo, poderíamos desvincular de vez o salário mínimo dos benefícios da aposentadoria. Com isto podemos aumentar o mínimo de forma mais aguda sem aumentar a despesas da previdência. Os aposentados iriam reclamar.

Todos estes debates precisam acontecer. Há inúmeras opções que podem ser feitas, sem tocar nos programas sociais existentes.  Temo que se assumirmos que algumas “opções históricas”, que de fato não foram feitas democraticamente de forma consciente, sejam validadas sem o devido debate político, pois são “sagradas” e qualquer questionamento seria uma “blasfêmia”, estaremos sendo desonestos com as futuras gerações. Todos sabem que não será possível mudar de forma significativa as mazelas de nosso povo nos próximos 5 anos. Não é realista. Não há dinheiro para tanto. Porém podemos sim pavimentar um futuro brilhante para as próximas gerações. Prefiro entregar uma renda per capita 2,5 vezes a atual em 20 anos do que uma apenas 50 % maior. Esta é a diferença entre crescer 5% e 2% a.a.  por 20 anos.

 

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5 comentários | Comentar

  1. 55 luiz C dambroso 17/05/2014 1:11

    Gallo, o “resumo” q vc fez (proximo ao meio do texto 5 linhas) expressa o pensamento do povo, e o q eu tentei dizer no comentario do post anterior, Desculpe me novamente mas concordo muitomais com Pessoa do q com vc . concordo muito com vc e discordo do hudson nos “comentarios” pois mesmo com casas mal feitas (as estruturas, pois ate sao bonitas qdo nova) elas oferecem mais segurança e saude, aluguel eh um mdinheiro q vai e nunca mais volta

  2. 54 Armando Nardi 17/05/2014 1:05

    Ricardo Gallo, mais um texto irretocável. Fico impressionado com sua honestidade intelectual. Consegue ponderar pontos positivos e negativos de cada um dos governos a partir de uma visão de liberalismo econômico.

    Apenas queria partilhar a visão de quem atua na atividade de controle.
    Concordo que as vezes o controle no Brasil acaba atrapalhando (embora ache que as coisas seriam bem piores sem ele).
    Infelizmente temos uma cultura muito burocratizante, calcada em restringir a autonomia do gestor público.
    Só a título de curiosidade poderíamos fazer a seguinte comparação: aqui o MP é obrigado a atuar em todos os casos penais que tiver notícia, enquanto em outros países possui oportunidade de negociar ou mesmo priorizar casos relevantes.
    Leia-se, aqui não tem autonomia para gerir sua atividade.

    No geral, o controle no Brasil é criticado por pedir que se cumpra a lei (a qual muitas vezes torna o controle mais burocrático do que precisaria ser).

    Fiz todo esse rodeio para falar que concordo com você que a sociedade não pede um Estado grande (no sentido de executar ele diretamente serviços), mas me parece que a sociedade pede um Estado extremamente intervencionista (ditador de regras).

    A cada problemas que é percebido, ocorrem campanhas para leis mais rígidas, mais controle burocrático e mais regras (esquecendo-se por vezes que as regras anteriormente postas nunca foram sequer cumpridas).

    E daí… bom isso gera distorções econômicas gigantescas, pois quem não cumpre as regras sai em significativa vantagem…. recursos são mal alocados… etc…

    • Ricardo Gallo 19/05/2014 12:33

      de fato a sociedade espera um pai que tutele e uma mãe benevolente do Estado…. nada de errado nisto, porem cabe aos pais impor limites….

      Obrigado pelo comentario.

  3. 53 Rodrigo 15/05/2014 18:43

    Infelizmente, as escolhas que foram feitas não foram as mesmas divulgadas nas campanhas eleitorais… Abraços!

    • Ricardo Gallo 15/05/2014 18:52

      exato. pois as elites tem medo de explicitar suas ideias. os liberais se escondem. ficam com medo. e os populistas nadam de braçada….

  4. 52 hudson 15/05/2014 10:28

    MCMV formador de poupança, Gallo?
    O MCMV é a maior transferência de dinheiro do pobre para o empresariado que houve na história do país. Pessoas (faixa 2 e 3) se endividando por 30 anos pra receberem em troca imóveis que não durarão 15.

    O MCMV e a expansão desenfreada de crédito e alongamento de prazoz formaram uma bolha imobiliária no país.

    (postei errado no outro tópico, pode apagar o outro)

    • hudson 16/05/2014 0:12

      Ele troca um aluguel de 500 por uma parcela de 1000 + condomínio + contas que ele não pagava no morro. E no fim recebe um pequeno lixinho de 40m² tão velhinho que nem o banco quer mais, então passa pro nome do coitado. Financiar imóvel não é investir. É fazer despesa, Gallo.

      Principalmente no MCMV.

    • Ricardo Gallo 16/05/2014 14:59

      ps: todo investimento em d+o é despesa…ai se familia poupa e paga prestacao vira poupança = investimento…. é assim em todo credito imobiliario….. no morro noa tem agua nao tem esgoto e tem traficante….

      e qual alternativa que voce sugere aos morros?

    • Ricardo Gallo 16/05/2014 12:05

      se vce assumir que imóvel não vale nada de fato vce tem razão

      além disto ou resolvemos isto ou a violência só piora

      mas concordo com voce que precisa melhorar sim o programa. o programa prceisa mudar para meu bairro minha vida. na europa há inumeras experiencia que poderiam ser copiadas.

      porém eu gosto de algumas iniciativas do setor privado neste sentido: https://www.youtube.com/watch?v=ptGeN6rRtWQ

    • hudson 15/05/2014 13:33

      Não posso ver como um imóvel sobreprecificado e financiado em 30 anos possa ser um investimento. Só se for com rentabilidade negativa, porque estes preços de imóvel atual não são sustentáveis.

      Disse bem: bem feito. Não estes imóveis cuja construção é feita pra durar metade do tempo de financiamento.

      Como não é, ficamos apenas na teoria rssss

      Ricardo, já parou pra pensar que esse pessoal que está saindo do morro pra esses condomínios não tem a menor condição de habitá-los? Tenho visto alguns MCMV faixa 1 que são espantosos. Com 5 anos de construção já se tornaram favelas, com inadimplência de condomínio, gritarias, funk alto, farra, desrespeito aos idosos e ao ambiente do próximo, etc.

      Isso quando a família não vende o imóvel via contrato de gaveta e volta pro morro, pq não aguentou pagar as contas.

      Não dá pra considerar o MCMV como um investimento.

    • Ricardo Gallo 15/05/2014 18:51

      da sim… o morador deixa de pagar 15 anos de aluguel num barraco numa favela que custa 500 por mes…. 6 mil por ano em 15 anos da uma boa grana…. fora o valor residual do terreno da casa, assumindo valor residual zero do imovel… que se o entorno foi bem trabalhado ( conheco um projeto excelente neste sentido) ha sim uma formacao de kapital… se poderia ser mais eficiente? poderia.

    • Ricardo Gallo 15/05/2014 12:14

      MCMV nao forma poupancá mas forma investimento. Casa é investimento. Um dos mais importantes. Se bem feito o MCMV pode ser uma revolucao. Hoje nao eh bem feito.

  5. 51 IRCR 15/05/2014 6:49

    O problema do Brasil, está no marxismo-keynesiano.
    Burocratas pensam como Keynes e sentem como Marx.
    Dessa forma, o pais estará condenado ao fracasso e a estagnação.
    Outro problema está na população que ainda acredita no Estado provedor e cuidador do povo.
    Welfare state quebrou a Europa periferica recentemente, já quebrou os mais ricos como Suecia na decada de 80. Apenas com a diminuição do welfare state e reforma pró-mercado que eles voltaram aos trilhos.
    Um ponto importassimo, que esses paises se tornaram ricos, não por causa do welfare state, mais sim de uma capitalismo mais livre, de uma economia mais livre e flexivel.
    Achar que mudando os politicos, vamos nos transformar em uma Suecia, mas com um indice de liberdade economica encostado em paises como Butão e Benin é de muita ignorancia e ingenuidade.
    http://www.heritage.org/index/ranking
    Sonho que um dia a população conheça os valores da liberdade economica, e que surjam politicos pró-livre mercado e não essas escorias marxistas-keynesianos.
    Quem sabe um dia assim, não seguimos os passos de uma Singapura, Hong Kong, Suiça, Australia e Nova Zelandia ?

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