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sábado, 25 de julho de 2015 Bicadas, Crise Brasileira, Empresas, utilidade | 15:58

Uberprotecionismo e o uberintervencionismo

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Uber, em alemão, é um prefixo equivalente ao nosso super, que indica algo extremo ou em grau excessivo.

Tenho acompanhado o uberdebate e o uberespaço ocupado na mídia por este assunto nas últimas semanas, algo que deve estar agradando bastante aos donos da Uber, que estão se beneficiando muito da propaganda gratuita que a polêmica e as manifestações têm trazido.  Os usuários do sistema de táxis nos grandes centros, que desconheciam o aplicativo que aproxima motoristas particulares dos seus clientes, passaram a conhecer o produto.

Sou um liberal, que acredita que a concorrência sem a intervenção do estado funciona melhor. Não acho que o Estado tenha competência para dizer para mim como devo fazer meu trabalho. Prefiro que meus clientes me digam se o que faço é bom e que meus competidores me mostrem o que estão fazendo melhor. Acho que regras impostas pelo estado para proteger grupos de interesse causam distorções e prejudicam, na maioria das vezes, os consumidores. Mesmo nos casos de oligopólios naturais onde se justifica uma forte regulação do estado, como em telecomunicações, podemos constatar a ineficácia de tais regulações em garantir um bom serviço à população.

Nossa constituição garante alguns direitos individuais que protegem a livre inciativa e tentam limitar a ação restritiva do estado, como podemos ver em seu artigo quinto:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XXII – é garantido o direito de propriedade;

XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

 XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

 E também há no seu Artigo 170:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

II – propriedade privada;

III – função social da propriedade;

IV – livre concorrência;

V – defesa do consumidor;

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Não sou jurista, mas entendo que nossa constituição protege o direito à livre iniciativa, dentro dos limites da lei. E que toda lei que impeça alguma atividade comercial, tem que ser clara e justificada moral e socialmente, levando-se em conta os direitos dos consumidores. Porém deixo este debate aos juristas.

Quero me ater aos fatos de natureza econômica que me levam a apoiar iniciativas empresariais como o Uber.

  • O Uber representa o atendimento de uma demanda dos consumidores no setor de transportes privados urbanos hoje reprimida . Se não houvesse tal demanda reprimida, Uber não seria uma ameaça aos taxistas. Logo, seria muito importante ouvir, neste debate, os usuários do Uber e assim entender a razão da preferência destes pelos serviços prestados pelo Uber vis a vis os táxis, antes de se reprimir ou regular os seus serviços, pois o Uber pode ser uma boa solução para diminuir o número de carros na rua, sendo complementar aos táxis.
  • Vejo que a grande diferença entre os requisitos legais impostos aos táxis e o Uber é que os taxistas precisam de licenças concedidas pelo poder público para poderem operar. Tais licenças estão sujeitas a cotas fixadas pelo Estado e são sorteadas. Muitas destas licenças se encontram nas mãos de donos de frotas de táxi ou de “investidores” que as alugam para taxistas. Isto acaba reduzindo a margem dos taxistas, tornando-os de fato pouco competitivos. Há, portanto, de se questionar a limitação da emissão de licenças por parte do Estado e os critérios usados na sua distribuição. Sempre que existe este tipo de restrição imposta pelo Estado há um espaço enorme para corrupção, cartelização e corporativismo.
  • Os taxistas gozam de enormes subsídios fiscais nas compras de seus carros, enquanto que os motoristas do Uber não têm este benefício. Há de se perguntar se este subsídio tributário dado aos taxistas e, portanto, a seus usuários, seria justificado em função das limitações orçamentárias atuais, vis a vis outras prioridades de gasto público em transporte público, ou se ele deveria ser estendido aos motoristas do Uber por uma questão de isonomia tributária, como disciplinado na Constituição em seu art. 150, II, in verbis: 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(…)

II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; 

  • Caso o Estado resolva intervir na livre iniciativa e no setor privado nesta questão do transporte privado nas cidades, será preciso regulamentar também as empresas de transfer e translado e aquelas que oferecem serviços de motorista particular free lance que atendem pessoas mais abastadas e executivos de empresas, pois elas nada mais são do que um Uber sem tecnologia. E precisamos rever o conceito de carona ou pool usados por mães que levam filhos de amigos à escola, uma vez que tais transportes não são regulados e competem com os táxis de forma desigual.
  • A questão da proteção do trabalho dos taxistas precisa ser analisada da mesma forma que os empregos dos funcionários das livrarias que foram destruídos por causa da Amazon e de seu poder econômico e tecnológico, que reduziu o preço de vendas dos livros e facilitou sua logística de entrega, aniquilando assim a competitividade de algumas pequenas livrarias. O mesmo se aplica aos empregos dos carteiros, destruídos pelo uso do E-mail. Sem falar no uso da robotização na indústria automobilística, que destruiu milhares de empregos, ao reduzir o custo dos carros.
  • Vamos regular também os serviços dos carroceiros, que atuam sem licença para recolher lixo, e das peruas Kombi que fazem carreto?
  • Diferentemente do serviço de ônibus e metrô, onde os usuários não têm escolha sobre qual provedor usar, por que queremos impor restrições à diferenciação dos serviços prestados no transporte privado?
  • Ao protegermos com regras os serviços de táxis, estaremos ajudando alguns milhares de taxistas. Porém quem vai defender o direito dos usuários do sistema de táxis? O sistema de táxis licenciados atual não seria um monopólio que prejudica o consumidor? Cadê o CADE?
  • Por que táxis podem andar em faixas de ônibus e os motoristas do Uber não podem? Isto não seria um privilégio e uma vantagem competitiva indevidamente dada aos taxistas?
  • Imagine como seriam hoje os serviços bancários se tivéssemos impedido empresas como o Pay Pal nos serviços de pagamentos privados e o Banco 24 horas com seus caixas automáticos de competirem com bancos?
  • Proteger os taxistas da competição não seria equivalente a proteger indústria local e impedir assim a importação de celulares e equipamentos de alta tecnologia que “poderiam ser fabricados aqui”?
  • Se queremos proteger o emprego dos taxistas, que tal criarmos um bolsa taxista, para que assim eles possam concorrer com Uber em nível de igualdade?

Ou seja, toda vez que o estado interfere em atividades que deveriam ser livres e, portanto normatizados somente pela competição e iniciativa privada, surgem distorções. Vide a nossa Petrobrás e seu monopólio, que demanda de seus fornecedores, como as construtoras, o tal do conteúdo nacional mínimo para proteger assim os empreiteiros locais, evitando a competição por parte de empresas estrangeiras. Isto estimulou a formação de carteis e de todos estes esquemas de corrupção. Ou seja, se permitirmos intervenção estatal para proteger os interesses de grupos locais, está se abrindo as portas para a corrupção, ineficiência e atraso tecnológico.

Não seria melhor acabar com tais licenças e liberar os táxis destas amarras regulatórias tolas e ineficazes, permitindo que eles compitam de igual para igual com os Ubers da vida? E que tal os sindicatos de taxistas se organizarem melhor e adotarem a mesma tecnologia oferecida pelo Uber, que é bem mais barata e acessível do que eles pensam? Vamos aderir ao capitalismo e não tentar sabotá-lo. A alternativa a isso é  estatizar o serviço de táxis e todo mundo vira funcionário público.

Uber, Amazon, E-mail, Whatsap, tudo isto é inevitável. Ou nos preparamos para este mundo, ou ficaremos cada vez mais atrasados. Hoje a Apple vale mais que todas as ações da Bolsa Brasileira juntas… Ou seja, queremos ser desenvolvidos ou continuarmos presos a modelos antigos, de outorga de direitos por parte do Estado como o que existia nos tempos coloniais, quando, para se produzir aço aqui, se precisava de autorização do Rei de Portugal. Vamos privatizar os serviços privados e deixar que a livre iniciativa funcione um pouco mais. Chega de estado tutelando a gente. Não somos crianças ou fracotes indefesos.

Vale a pena ler este texto abaixo sobre o fenômeno Uber.

 http://www.brookings.edu/research/opinions/2015/07/23-uber-democracy-dervis?cid=00900015020089101US0001-07241

 

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2 comentários | Comentar

  1. 52 Marcelo Orsi 31/07/2015 10:06

    Sensacional Gallo!!! Faltou mais um pequeno detalhe: atualmente, pego bastante taxi… Sempre utilizando os agora famosos aplicativos, que nada nada, facilitam muito a vida de todos, inclusive a dos taxisistas que teoricamente não dependem mais dos pontos e principalmente das cooperativas. O mais engraçado é que todos eles se vangloriam disso!!! Veja como é a “cadeia alimentar” deste mercado: 1 surge o taxi, 2 surgem as cooperativas e todo o seu “esquema” explicado em seu artigo, 3 surgem os app’s que quebram estas cooperativas e todo o seu esquema… 4 surge o uber, que concorre diretamente com todo este mercado. Pois é, o mundo está mudando, e não há como detê-lo; a não ser abrindo a mente e orientar cada vez mais os produtos e serviço aos clientes… E não as vontades de uns poucos. Parabéns Gallo pelo artigo. Muito completo e reflexivo.

  2. 51 joao flavio 25/07/2015 21:07

    Da sucursal de Cafundós da Roça

    Um UBER Retorno para voce.
    Com o pau quebrando aqui do jeito que esta , TRINTA DIAS de ferias é exagero .
    Temos que fazer sacrificios . Cortar beneficios , etc etc etc rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsr
    Já tava na hora de alguem escrever algumas verdades para ver se aqueles cabeças de bagre de Brasilia acordam .
    Antes que se mais tarde do que ja é !

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