Publicidade

terça-feira, 15 de setembro de 2015 ataques especulativos, Crise Brasileira, Politica Economica | 09:39

Armínio e Delfim: consenso sobre necessidade de ajuste fiscal de longo prazo

Compartilhe: Twitter

Artigo do ex Presidente do BC Armínio Fraga e entrevista do ex Ministro Delfim Netto mostram um consenso jamais visto sobre a necessidade de uma profunda reforma que garanta a sustentabilidade do gasto público no longo prazo. Ou aproveitamos este consenso, ou vamos todos experimentar nosso momento grego. Só falta o Beluzzo…

Veja o que disse Fraga:

Com frequência se diz por aí que nunca se viu situação econômica tão ruim quanto a atual. Discordo. Entre 1982 e 1993, a “década perdida” do caos da hiperinflação e da moratória externa, o Brasil amargou queda na renda por pessoa de cerca de 1% ao ano!

Mas o Brasil vive hoje sim uma crise grave, que escancara as consequências do modelo político e econômico atual. Este se caracteriza pela captura, agigantamento, incompetência e falência do Estado. Captura por interesses partidários e privados, que sem qualquer escrúpulo montaram não um, mas dois enormes esquemas de corrupção voltados para sua preservação no poder e enriquecimento pessoal. Agigantamento, pois o gasto público se aproxima de 40% do PIB, número elevado, especialmente para um país de renda média. Incompetência por não entregar os serviços de qualidade que a sociedade demanda, apesar dos recursos despendidos. Falência pela perda da disciplina fiscal, fator que pesou na recente perda do grau de investimento, com destaque para a admissão pelo próprio governo de sua incapacidade de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. Estamos em maus lençóis, pois não há na História caso de país que tenha se desenvolvido plenamente sem um Estado decente, eficaz e solvente.

Outras características do atual modelo econômico incluem um elevado grau de dirigismo, um claro desprezo pela eficiência em geral, e pelo mercado em particular, um relativo isolamento do mundo, uma má alocação do capital (em boa parte feita pelos bancos públicos), políticas setoriais mal desenhadas, um sistema tributário complexo, que distorce e encarece a atividade empresarial, e um aparato regulatório desprestigiado e, em alguns casos, mal tripulado. Não surpreendentemente, a produtividade da economia vem sofrendo bastante.

 As consequências disso tudo, em boa parte previsíveis, estão aí, visíveis a olho nu: juros estratosféricos, incerteza elevada, baixo investimento (especialmente em infraestrutura), profunda recessão e, o que é pior, uma economia incapaz de crescer. Os impactos sociais já se fazem sentir e tendem a se agravar. A esta altura, não se pode descartar a hipótese de que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seja o início de uma nova década perdida.

 Esta crise requer um tratamento proporcional ao seu tamanho. Isso não tem sido possível em função de barreiras ideológicas e de incompetência, além das naturais dificuldades de um governo corrigir algo feito por si mesmo, e da crise política que deve perdurar.

Não surpreende, portanto, que a atual resposta à crise não venha obtendo bons resultados, limitando-se, na prática, a alguma austeridade fiscal, ao aperto monetário (posto que a inflação está há tempos bem acima da meta), à liberação de preços e ao anúncio de algumas boas reformas, no geral não implantadas. Ao mesmo tempo, medidas irresponsáveis do ponto de vista fiscal vêm sendo aprovadas, como o Plano Nacional de Educação (tema crucial, solução inadequada) e a revogação do fator previdenciário. Ademais, a queda nos preços das exportações e as paralisantes implicações de curto prazo da mais do que bem-vinda Lava-Jato agravam ainda mais o quadro.

Com o intuito de ajudar a mapear os desafios no campo econômico, e sem ilusões quanto à superior importância da política em fazer as opções certas e conduzir o processo, listo abaixo dois conjuntos de respostas à crise. Se posto em prática, o primeiro sinalizaria o entendimento do Executivo e do Legislativo quanto à gravidade da situação. O segundo lista algumas questões mais fundamentais para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver. As dificuldades de se efetuar um ajuste fiscal rápido são bem conhecidas: recessão, rigidez do gasto e a já elevada carga tributária. Acredito que uma forma de se ganhar tempo e afetar positivamente as expectativas seria compensar um inevitável gradualismo no ajuste com medidas que afetem positivamente a solvência do país a longo prazo. Outro campo fértil é o lado da produtividade, de natureza mais microeconômica, que merece bem mais espaço do que o que tenho aqui hoje.

Medidas emergenciais:

– Metas de saldo primário de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos, baseadas em premissas realistas e receitas recorrentes (as metas atuais não estão sendo cumpridas e, de qualquer forma, são insuficientes).

– Aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário.

– Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo (essa vinculação é cara e regressiva).

– Introdução de um limite para a dívida bruta do governo federal como proporção do PIB.

– Reforma do PIS/Cofins e ICMS já proposta, acrescida da unificação e simplificação das regras do ICMS (por muitas razões, inclusive a integração interna do país).

– Mudança das regras trabalhistas também na mesa (onde o negociado se sobrepõe à lei).

– Aumento da integração do Brasil ao mundo (um primeiro passo seria transformar o Mercosul em zona de livre comércio).

Sem algo nesta linha, a crise deve se aprofundar e alongar.

Medidas mais fundamentais relativas ao Estado:

– Discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado (requer limite ao crescimento do gasto, o que, por sua vez, demanda as reformas abaixo).

– Fim de todas as vinculações e adoção de um orçamento base zero (sem prejuízo de espaços plurianuais, nunca permanentes).

– Meritocracia e a boa gestão no setor público.

– Revisão da cobertura da estabilidade do emprego no setor público.

– Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados, posteriormente avaliados).

Sem algo nesta linha, o Brasil dificilmente se desenvolverá de maneira plena.

Veja o que disse Delfim:

O ex-ministro Delfim Netto acredita que o ajuste fiscal ficou mais difícil após a perda do selo de bom pagador, concedido pela agência Standard & Poor’s. “Os juros e o câmbio vão subir e vai aumentar a volatilidade do mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou comprometida”, disse.

O economista também afirma que os programas sociais precisam ser ajustados à disponibilidade de recursos e que o único programa intocável é o Bolsa Família. “Não é possível que seja tudo prioridade.”

Delfim —ex-ministro dos governos militares, conselheiro informal de diversos presidentes na redemocratização e colunista da Folha— considera que a atitude de mandar ao Congresso um orçamento apontado deficit em 2016 foi ingênua: “Uma incompetência política dramática”.

Diz ainda que a relação com o Congresso ficará ainda mais complicada.

*

Folha – O governo deveria ter cortado gastos sociais para fechar o rombo no Orçamento?

Delfim Netto – Só tem um programa realmente importante que funciona: o Bolsa Família. Os outros têm que ser ajustados a disponibilidade de recursos.
Se o governo quer colocar o programa Minha Casa, Minha Vida como prioridade, tem todo o direito, porque foi eleito para isso. Mas tem o dever de cortar algum gasto correspondente. Não é possível que tudo seja prioridade.

A agência S&P se precipitou? Não entendeu as idas e vindas da política brasileira?

Não. A agência tinha dado um voto de confiança e esperou. Ficaram desiludidos.

Quais as consequências da perda do grau de investimento?

É algo grave, sério, mas o Brasil já viveu sem o grau de investimento. Não é o fim do mundo. No entanto, seguramente, indica que o ajuste fiscal vai ser ainda mais custoso.

Os juros e o câmbio vão subir e vai aumentar a volatilidade do mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou comprometida. Não adianta fechar os olhos e dizer que as agências de risco não valem nada. De fato, elas têm uma capacidade duvidosa, mas não adianta reclamar.

O ministro Joaquim Levy foi colocado no cargo para evitar o rebaixamento. Sua permanência no posto está comprometida?

O Levy lutou bravamente para que isso não acontecesse. É um sujeito de caráter e, mesmo contrariado, sabe que faz parte de um governo. O Levy está imbuído de um sentido de missão e vai continuar lutando. Para mim, saem todos rebaixados: ministros, governo, o país.

Vamos ter mais turbulência política?

Sem dúvida. O Congresso reproduz a sociedade, mas num microcosmo e se excita muito mais. Temos um problema muito sério dentro da base do governo.

O fato é que o PT não está de acordo com o programa do seu próprio governo. Ponto final. O comportamento do PT é consequência do fato de que o governo perdeu o protagonismo.

A base aliada toda está resistindo simplesmente porque o governo não governa. É algo espantoso. O governo vem dizendo que não vai fazer mais nada e que vai esperar o Congresso mandar. Não há como se demitir da tarefa de assumir o protagonismo do processo.

Vivemos um presidencialismo que se diz de coalizão, mas que é quase imperial. Os instrumentos estão na mão do Executivo e ele exerce um poder imenso.

O ex-presidente Lula tem dado declarações contra o ajuste fiscal. Na sua opinião, qual é o objetivo?

Lula está expressando o seu ponto de vista, dizendo que está ocorrendo desemprego. É verdade. Mas o desemprego não foi causado pelo ajuste, mas pelos excessos de 2014 e pela política equivocada. O ajuste sequer teve efeito ainda. As despesas do governo continuam crescendo.

O ajuste sequer teve efeito. As despesas do governo continuaram crescendo. Ele está expressando o seu ponto de vista. Ele está dizendo que está havendo um desemprego, e é verdade, mas o desemprego não foi causado pelo ajuste, mas pelos excessos da política errada.

Por que você está fazendo o ajuste? Porque cometeu excessos extraordinários ao longo de 2014.

O senhor tem sugerindo que o governo deveria elevar a Cide para cobrir o rombo. Por quê?

O argumento contra a Cide é que vai subir a inflação. Chega a ser infantil. Teremos uma inflação de 10% com ou sem Cide. A inflação está em 10% por erros cometidos no passado. No ano que vem, a expectativa é de inflação em 5%.

Com o aumento da Cide, vamos resolver um problema gigantesco, não só nas contas públicas, mas no setor sucroalcooleiro. O setor sucroalcooleiro foi destruído junto com a Petrobras.

A Cide é um imposto que vai na direção correta de proteger o meio ambiente, porque incentiva a substituição de gasolina por álcool. Hoje temos cerca de 80 usinas em estado de calamidade. Se recuperarmos 60% ou 70% delas, vamos ampliar emprego e produção.

O que mais deveria ser feito para arrumar as contas públicas?

A única cláusula pétrea na Constituição são os direitos individuais. O resto pode ser alterado se houver disposição.

A desintegração do sistema previdenciário é culpa do governo que nunca assumiu a responsabilidade.

É preciso apresentar uma lei que se resume numa idade mínima para aposentadoria e encontrar as regras de passagem.

Outro ponto é essa proposta da CUT que está presa há anos na Casa Civil que regulariza o entendimento do trabalhador com o empresário, sob a vigilância do sindicato. Vai dar uma enorme flexibilidade para eles decidam o que é do seu interesse sem ouvir a Justiça do trabalho, que é uma das áreas mais retrógradas do país.

Também é necessário resolver a reforma do ICMS. Ou seja, o governo precisa dar uma demonstração clara de que vai mudar as restrições da economia que foram construídas por nós mesmos.

 

Autor: Tags:

4 comentários | Comentar

  1. 54 Luiz Almeida 16/09/2015 12:15

    Prezado Gallo

    será o mesmo “milagre” prometido pelo Delfim décadas atrás: fazer o bolo crescer para depois distribuir? Enquanto isso…
    E os 20 milhões de velhinhos aposentados que ganham o mínimo é que vão ser chamados às falas?
    “Governo fraco com os fortes e forte com os fracos” — desde Adão é assim!
    Esqueça a economia, estude Lacan: “O homem é um animal doente”.
    Grande abraço

    • Ricardo Gallo 16/09/2015 14:34

      O problema é que o bolo ja foi comido…. acabou.

      socialismo acaba quando acaba o dinheiro… dos outros.

      aqui, acabou….

      logo, nao ha mais escolha.

  2. 53 NOVO 30 15/09/2015 22:13

    Estimado Dr. Ricardo Augusto Gallo

    Lhe convidamos a participar de qualquer forma que lhe caiba, com fins colaborativos, em nosso partido. Hoje julgado e aprovado pelo TSE.

    Cheque nossos princípios. Tenho certeza, pela leitura do seu blog, que eles são compatíveis com sua visão.
    http://novo.org.br/

    A participação de pessoas plenamente capacitadas, alinhadas as nossas visões, é indispensável. Contamos com seu apoio.

    https://www.facebook.com/partidonovo?fref=ts

    Governments never learn. Only people learn.
    ~ Milton Friedman (1912-2006)

  3. 52 Artemisa 15/09/2015 17:55

    Muito interessante o conte

  4. 51 Ezequiel Alves 15/09/2015 14:25

    Acha que as instituições do brasil e a população do brasil de de várias faixas etárias escolaridade e classes sociais agora estão mais preocupadas com o equilíbrio fiscal do governo federal, estadual e municipal do que as demandas sociais?

    • voz anonima 25/09/2015 14:11

      Amigo, sem equilíbrio fiscal o Estado quebra e todo o resto vai pro espaço.
      Cai na real e seja responsável.

    • Ricardo Gallo 25/09/2015 15:15

      eu tento cair… mas com Dilma é impossível!!!

    • Ricardo Gallo 18/09/2015 1:43

      acho que crise econômica vai mostrar valor da estabilidade econômica

  1. ver todos os comentários

Os comentários do texto estão encerrados.