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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Brasil, Câmbio, Inflação, Juros no Brasil, Politica Economica | 14:16

O final da autonomia do BC

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A turma do PT acha que juro alto é culpa do BC. Não “entende” que a nossa inflação está andando a mais de 10% a.a. e que temos um déficit primário fiscal recorrente superior a 1.5 % do Pib. Obviamente que este quadro força a mão do BC no que diz respeito aos juros: estes desequilíbrios, fiscal e monetário, demandam juros mais elevados. Infelizmente, a única maneira de se reduzir os juros de forma sustentável ou de se evitar uma elevação maior dos mesmos é endereçar suas causas. Temos que equacionar os problemas fiscais estruturais e assim reduzir as expectativas quanto à inflação futura. Contudo, o caminho mais fácil é o do populismo econômico: ignorar as razões técnicas dos juros elevados e se aventurar por caminhos “criativos”, interferindo no processo de fixação dos juros por parte do BC e jogando para a torcida. E assim se acovardando diante da luta contra o dragão ao fugir para trás da ” vontade popular”. SE  você perguntar ao “povo”: você gostaria de ter uma casa de graça? Racionalmente a resposta esperada seria SIM! O mesmo se aplica a juros baixos.  Atender a tais pedidos sem se fundamentar em fatores técnicos de boa gestão pública chama-se populismo, não é democracia representativa.

Ora, se a Presidenta acha que precisa interferir no processo decisório do Copom, é sinal que ELA não confia mais nele ou que está insatisfeita com seus resultados. Como nosso BC é dependente do governo, NAS PRÓPRIAS palavras da PRESIDENTA, cabe a ela promover as mudanças necessárias nos seus quadros. Não creio, no entanto, que seja adequado a Presidenta interferir diretamente no processo de fixação dos juros, para o qual ela não está de suficientemente preparada ou informada, em função do alto grau de tecnicidade que tais decisões demandam. Quem decide sobre o nível de juros é o BC no Copom, que tem que cumprir seu mandato e as metas a ele impostas por lei. Esta é a lei. Podemos todos ter opiniões diferentes sobre os juros. Até a Dilma pode e deve. Porém, quem decide sobre isto de forma autônoma é o Copom. É a lei!

Vamos ver como os outros membros do Copom votarão nesta quarta-feira. As comunicações do BC até este último final de semana indicavam um aumento de 50 pontos base na taxa de juros . Mas parece que as coisas mudaram. Torço para que o processo decisório corra de forma tranquila e que todos os membros votem com base em suas convicções e consciências. Caso contrário, podemos estar caminhando para o descumprimento da meta de inflação pelo segundo ano consecutivo, o que destruiria de vês a credibilidade do BC e do sistema de metas. Faz tanto tempo que não estamos dentro da meta que vale a pena lembrar que o limite máximo da inflação é 6,5 % a.a. E que o centro do alvo ainda é 4,5 % a.a. , algo que há vários anos não vemos .

Ou seja, rasgamos a Lei de responsabilidade fiscal ao permitir déficits fiscais permanentes e pedaladas. E podemos estar rasgando agora o sistema de metas. Só faltará agora então rasgar o câmbio flutuante, última perna do tripé que nos trouxe a estabilidade econômica na década passada. Lamentavelmente prevejo que, até o final do ano, estaremos debatendo as vantagens do câmbio flutuante e da liberdade do fluxo de capitais, com o PT pregando seu fim…

Enfim, um cenário muito triste. Perdemos muito. Quem sabe nas próximas eleições a população entenda e reconheça esta perda enorme. E vote com isto em mente, pois parece que vamos precisar jogar fora a estabilidade econômica mais uma vez para descobrir o quão valiosa ela é. O Experimentalismo econômico está ressurgindo.

https://twitter.com/estadao/status/689616852650106880

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 bizarro, Brasil, Politica Economica, utilidade | 16:09

A gravidade das pedaladas

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Excelente artigo no Valor de Hoje sobre o triste episódio das pedaladas fiscais:

http://www.valor.com.br/pedaladas

Para aqueles que ainda tenham dúvidas sobre a responsabilidade ou não da equipe do Ministério da Fazenda do primeiro mandato da Presidenta Dilma na lambança fiscal que está nos levando à perda do grau de investimento de nosso crédito externo, o texto acima é bastante esclarecedor. Ele também traz outro ponto importante: aparentemente, a Presidenta sabia o que estava acontecendo, estando ciente dos acontecimentos e dos riscos legais e técnicos então assumidos por sua equipe econômica, nas palavras de seu colega Arno. É muito importante que o MP investigue isto e averigue se HOUVE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e puna todos os funcionários públicos responsáveis e envolvidos, de todos os níveis.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Ou a Lei de Responsabilidade Fiscal é para valer e a nossa Constituição é de fato para ser seguida no que diz respeito à questão orçamentária, seja pelos gestores dos Estados, dos Municípios e da União, ou iremos continuar assistindo a rebaixamentos de nossa nota de crédito por muito tempo. É fundamental que reafirmemos neste momento que a disciplina fiscal é um valor em si mesmo, uma instituição regida pela nossa Constituição, como a liberdade de expressão ou o direito ao voto livre. Ou levamos este assunto de finanças públicas a sério, seguindo o que está dito em nossa Constituição, ou nunca teremos uma moeda crível, estabilidade financeira ou econômica. E, neste cenário, os custos em termos de renda e emprego serão elevadíssimos.

Tampouco dá para deixar barato que funcionários públicos, sejam eles eleitos, indicados ou concursados, possam ignorar a lei máxima. Voto popular não dá direito a ninguém de descumprir a Lei. Não existe ranqueamento de governo militar que achava que estava protegendo o país ao autorizar a tortura de presos políticos. Tentar justificar este crime alegando que a sua prática teria “protegido os menos favorecidos, tais como os beneficiários do MCMV”, além de ser falacioso, abre um precedente seríssimo, que pode nos afastar do Estado de direito, pois sempre haverá um “bom motivo” para não se cumprir alguma LEI, do tipo: “assaltei a velhinha que saía do banco para poder alimentar minha família”. O governo adotou práticas contábeis falhas com o objetivo explícito de obscurecer os resultados fiscais, ocultando assim déficits bilionários em nossas contas. Esta é a conclusão de quem lê tal artigo.

As consequências da lambança fiscal causada pelas pedaladas são evidentes: a recessão e o desemprego galopante atual, motivados pela queda da confiança na economia, causada pelo rebaixamento de nossa nota de crédito. Logo, milhões de pessoas sofrem hoje os efeitos secundários de tais pedaladas, aparentemente inocentes e bem intencionadas.

Mentir, adulterar a contabilidade, é sim crime. Assim como roubar. O que ocorreu, pelo que está descrito neste excelente artigo, se assemelha à fraude contábil que, no setor privado, serve para enganar acionistas e que é suficiente para derrubar CFO’s, CEO’s e conselhos de empresas. Você levaria numa boa se o síndico de seu prédio fraudasse a contabilidade do condomínio para poder ajudar o pessoal da manutenção que estava precisando de uma grana?? E, como na história do Al Capone, muitas vezes é o contador que traz as provas decisivas em alguns casos. E, neste caso, trata-se do contador que cuida de nosso dinheiro. Não podemos julgar sem ouvir todos os lados, mas que o artigo mostra um figura bastante feia, mostra.

Para aqueles mais curiosos, leiam abaixo os trechos de nossa Constituição, que todos os presidentes juram cumprir quando tomam posse, que tratam deste assunto:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
IV – realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
V – fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
VII – prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;
VIII – aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
IX – assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
X – sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
XI – representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.
§ 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
§ 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.
§ 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

Art. 167. São vedados:
I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II – a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
VIII – a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;
IX – a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
§ 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Brasil, Crise Brasileira, Inflação | 14:22

Sem âncora, inflação pode sair do controle

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A persistência atual da inflação, apesar da enorme queda da demanda, nos leva a refletir sobre o que estaria acontecendo com os preços. Seria natural esperar que a inflação estivesse se arrefecendo a esta altura.

Veja no link abaixo possíveis explicações:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/12/e-ancora-estupido.html

 

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quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Brasil, Crise Brasileira, Politica Economica, utilidade | 17:37

Leis que existem para não serem cumpridas, na visão do PT

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Após a a reprovação das contas da Presidente Dilma de 2014 pelo TCU, de forma unânime, a Presidenta e seus aliados vieram a publico justificar as tais pedaladas de uma forma completamente esdruxula, irresponsável e populista, usando argumentos que ferem qualquer senso de legalidade e bom senso. Algo que, vindo de autoridades que juraram cumprir a  Constituição, é, no mínimo, apavorante. Veja o texto completo da lei abaixo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/lei-de-responsabilidade-fiscal

As pedaladas fiscais foram artifícios usados pelo Governo, executados pelo Ministro de Estado Guido Mantega e seu time,  para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entre outras coisas, proíbe que bancos estatais emprestem ao Tesouro sem autorização do Congresso. O governo abusou desta prática, permitindo que Bancos financiassem gastos do governo, sem reportar tais financiamentos como despesa ou dívida do Estado. Pois bem, para justificar tais pedaladas o governo e seus aliados usaram os seguintes argumentos:

  • O presidente Lula, por duas vezes mandatário do país,  admite que Dilma tenha pedalado e, portanto, ferido a LRF, mas que o fizera cheia das boas intenções: afirma que o dinheiro era para financiar o bolsa família, insinuando que, sem as pedaladas, milhões der famílias iriam perder suas casas. Ou seja, os fins justificam os meios. Veja link: https://www.youtube.com/watch?v=0_IFu-isHII

Lula esquece que o governo tem outros gastos que poderiam ter sido cortados ou contingenciados dando espaço para o pagamento do bolsa família. Lula esquece que existe outra Lei, a LDO, que determina o Orçamento anual, que precisa ser cumprida. Esquece que tal orçamento foi aprovado pelo Congresso.  Esquece de mencionar que o governo deveria ter reportado ao Congresso que não iria conseguir a meta fiscal ao invés de pedalar, algo que fez somente após as eleições. O Presidente desta forma afirma que, sob determinadas situações, o cidadão pode deixar de cumprir a lei. Ninguém aqui está obrigando o Presidente a acatar a LRF. Caso Dilma não concorde com a LEI ela pode, de forma legal e democrática, propor mudanças na Lei ao Congresso, de tal forma que tais pedaladas fiquem legais. Imagine se amanhã um outro Presidente use as pedaladas para financiar pagamentos a banqueiros ricos? Aí será crime?  A mensagem de Lula é simples: leis só precisam ser cumpridas quando for conveniente a quem está no poder. 

  • Dilma reforça os pontos do Presidente Lula e vai mais longe: afirma que todos os presidentes não cumpriram a LRF na íntegra.

Ora, aqui ela incrimina seu antecessor, Lula, pois FHC foi quem propôs a LRF no formato atual em 2000. Ora, se ela sabia que Lula não cumpriu a Lei, ela deveria ter denunciado o ex presidente ao TCU por descumprimento a LRF.

  • Além disto, por que a Presidente soltou recentemente um Decreto Presidencial vetando de vez a prática de tais pedaladas? Por que não fez no ano passado? 

Seria para proteger o Ministro Levy, uma vez que as pedaladas continuaram após a chegada do Ministro?

  • Seus ministros e aliados afirmam, por outro lado, que o não cumprimento da LRF não é crime, embora esteja explícito na lei que o seja. 

Estes mesmos aliados defendem, por outro lado, o legalismo necessário num processo de impeachment, dizendo que, um impeachment sem base jurídica na lei, seria golpe. Ou seja, pela lógica acima, a Presidente que declaradamente não cumpriu a LRF, aplicou um golpe sobre os contribuintes que hoje são protegidos pela LRF.

  • Alguns aliados pretendem dizer que a Presidente desconhecia as pedaladas.

Mais uma vez a velha desculpa: a culpa foi do Ministro e seus assessores, que não a informaram do que fazia. Ora, há decretos assinados pela mesma. Além disto, que diabo de gerente é esta que não vê os problemas bilionários na Petrobrás e não viu também as pedaladas de seu Ministro? Quando ela foi informada destas violações? Quem a informou? Por que este alguém não a informou antes?

O relatório do TCU, desaprovando as contas de Dilma, tem que ser aprovado pelo Congresso, para o bem de nossas instituições. E disciplina fiscal é uma delas. E o TCU é seu fiscal. E o Congresso é seu guardião. E se tais pedaladas continuaram em 2015, o TCU precisa se manifestar.  Se isto serviria ou não de base para impeachment, eu não sei e não é relevante neste contexto. O que é relevante é que a LRF seja cumprida e que seu descumprimento seja punido. Presidentes se vão, instituições ficam.

Creio que, à luz dos fatos acima, tais contas não serão aprovadas. Se forem aprovadas, isto significará o enterro da LRF e da garantia que ela dá aos financiadores do Estado ( todos nós que investimos, direta ou indiretamente, em títulos da dívida do governo) no que diz respeito à disciplina fiscal. Ou seja, neste eventual cenário de aprovação das contas pedaladas da Presidenta pelo Congresso, mesmo após o relatório do TCU e as confissões acima, o risco de se investir em tais papéis deverá aumentar nos  levando ao rebaixamento final de nossa nota de crédito para risco especulativo.

A tal perda de credibilidade fiscal nos levaria à uma espiral inflacionária, que teria efeito devastador sobre a poupança das famílias e rendas do trabalhadores e pensionistas, pois já aprendemos que a indexação nos protege parcialmente da elevação da inflação. Já destruímos a credibilidade da âncora monetária existente no sistema de metas de inflação. Se perdermos a credibilidade fiscal minando a LRF, estaremos nos colocando rumo ao completo descontrole monetário, onde a inflação fará o serviço sujo de ajustar as contas públicas à força, tributando os mais pobres e aqueles que poupam, em favor dos mais endividados e daqueles que têm acesso a mecanismos mais eficientes de proteção contra a inflação. Neste sentido, vale a pena ler o artigo do Alexandre Schwartsman na Folha:

http://m.folha.uol.com.br/colunas/alexandreschwartsman/2015/10/1693651-onde-a-civilizacao-acaba.shtml?mobile

O Governo não pode brincar com isto. Espero que o discurso de Lula no vídeo mais acima tenha sido um devaneio populista apenas. Senão, apertem os cintos.

PS: Veja o que diz nossa constituição sobre isto:

Segundo o Artigo 167, inciso III da Constituição Federal de 1988: “É vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.” Esse comando traz a chamada “regra de ouro”, que pretende coibir o financiamento, via operação de crédito, de despesas correntes. É matéria orçamentária, ou seja, o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na lei orçamentária anual. Ressalte-se que a partir da LRF, passou a ser também matéria financeira

 

 

 

 

 

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domingo, 4 de outubro de 2015 Brasil, Imoveis, Politica Economica, Sem categoria, utilidade | 16:28

Dinheiro da poupança para o crédito imobiliário pode acabar ( ERRATA)

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Nos últimos anos vivemos uma elevação impressionante do crédito imobiliário, que saltou de meros 2,5  % do PIB para 8,5% do PIB em  6 anos:

 

credimobpib

 

 

O crédito imobiliário vem crescendo a um ritmo de  1% do PIB ao ano. Isto serviu para impulsionar o mercado imobiliário e o emprego no setor da construção. Juros relativamente baixos  ( 9 e 10 % a.a.), prazos dilatados ( 20 anos) e condições favoráveis na concessão, tornaram este tipo de crédito um dos que mais cresceram  nos últimos anos.

Todos sabem que os depósitos na poupança são a principal fonte de financiamento destes ativos. Seu baixo custo, hoje ao redor de 8,5% a.a. em função da segurança, da praticidade e da isenção de imposto de renda,  e sua estabilidade em função do grande número de pequenos depositantes, viabilizam tais operações. Caso não houvesse os depósitos na poupança e sua destinação compulsória para financiar os créditos imobiliários,  não seria viável termos nem uma fração do volume que hoje temos em tais créditos, pois:

  • as taxas praticadas pelo governo nos títulos públicos de longo prazo superam 15% a.a. ou inflação mais 7% a.a. nos papéis pós fixados;
  • não existem investidores locais que possam alocar este montante de recursos em operações de longo prazo, através da securitização destas empréstimos, nos moldes das Mortgage Backed Securities ( MBS) que financiam os créditos imobiliários nos EUA, a taxas de juros compatíveis com as requeridas para financiar o crédito imobiliário. Hoje o volume total de CRI´s ( nossa versão das MBS) não passa de 1% do PIB e os juros demandados em tais papéis estão acima dos juros pagos pelo governo nos títulos pós fixados de longo prazo.

Para se ter a idéia do que isto representa em termos de custo para um mutuário, vou estimar a diferença de custo entre as operações feitas atualmente pelos bancos através da poupança e via securitização. Para isto:

  • vamos assumir uma taxa de juros da poupança de 6% a.a e uma TR de o,14% a.m ( 8% a.a. de rendimento nominal), inflação de 4,5% a.a. ( meta perdida..)  e um juro real pago nos títulos públicos do governo de 10 anos ao redor de 7% a.a. ( 11,8% a.a de juros anuais).
  • vamos assumir uma operação de financiamento de 80% do valor do imóvel por 10 anos de prazo médio.

Se, por exemplo, através de um empréstimo imobiliário financiado pela poupança o mutuário consegue comprar um imóvel no valor de R$ 500 mil dando uma entrada de R$ 100 mil, caso a mesma operação seja financiada a taxas de mercado iguais as pagas pelo Tesouro Nacional, o mesmo mutuário poderia comprar um apartamento de no máximo R$ 380 mil de valor dando os mesmos R$ 100 mil de entrada. Ou seja, haveria uma perda de 24% do poder de compra! 

Veja quem paga esta diferença de 24% de valor,  decorrente da diferença entre os 11,8% pagos pelo TN e os 8% pagos aos depositantes na poupança ( 3,5% efetivo a.a.):

a. 40 % pagos pelo Governo através de uma desoneração tributária que isenta de imposto de renda os rendimentos da poupança.  Este subsídio representa um custo para o governo da ordem de o,16% do PIB ao ano, ou seja , 8% do saldo primário necessário para se equilibrar a dívida pública.

b. 60% desta conta é paga pelo depositante na poupança, que aceita uma taxa de juros líquida bem inferior ao rendimento pago pelo governo já descontado de IR. Neste exemplo, os bancos pagam na poupança um juro equivalente a 84% do rendimento líquido pago pelo governo em seus papéis, ou o  equivalente a 71% da taxa do CDI. Tais depositantes pagam tal diferença pois não lhes são oferecidas pelos bancos alternativas de investimento mais rentáveis, como o Tesouro Direto. Isto é agravado pela baixa concorrência, na medida em que temos apenas 5 bancos com grande alcance no varejo bancário que concentram mais de 90% do volume da poupança.

Vamos olhar agora a coisa da ótica do retorno dos bancos. Os bancos emprestam tais recursos a TR+ 10% a.a., enquanto a poupança paga TR+ 6,20% ( juros compostos). A diferença efetiva, 3,6% a.a., é o spread bruto do banco, que serve para compensar as perdas de crédito que na prática são inferiores a 0,5% a.a. nestes empréstimo, para cobrir seus custos operacionais e para prover o retorno sobre o capital próprio alocado pelos banqueiros nestas operações ( 12,5% aprox.) . Caso o acionista de um banco deseje ter uma taxa de retorno sobre o capital investido de 18% a.a. ( 5,5% a.a. acima do juro do governo), assumindo a elevada carga tributária atual incidente sobre tais instituições e uma alavancagem de 8 vezes ( Total de empréstimos / capital próprio), o spread mínimo, após perdas de crédito e custos operacionais e administrativos, necessário para os bancos em tais transações é da ordem de 2,3% a.a. Ou seja, dos 3,6% a.a. do spread bruto total, 2,3% a.a. vão para os banqueiros, 0,5% vão para os inadimplentes e 0,8 % a.a  servem para pagar os custos administrativos do banco.  Ou seja, a margem bruta em tais operações não me parece excessiva e, portanto, não haveria muito espaço para sua redução através de maior eficiência, pelo menos dentro do modelo atual de financiamento.

Concluímos então que, no modelo atual de financiamento imobiliário,  a manutenção da taxa de crescimento do crédito imobiliário depende basicamente do crescimento do saldo da poupança e da manutenção de subsídios crescentes por parte do governo.

Mas aqui surge uma baita problema. Na medida em que a inflação permanece alta e, portanto, os juros pagos pelo governo sobem acima dos 15% a.a., o custo de oportunidade dos depositantes em manter recursos depositados na poupança aumenta. Isto reduz a velocidade de novos depósitos e até mesmo acelera os saques. De fato, nos últimos meses as captações líquidas da poupança ( depósitos – saques) têm ficado ao redor de R$ 5 bi NEGATIVOS por mês ( aproximadamente 1% do saldo total da poupança) como mostra gráfico abaixo:

 

 

capliquida

 

 

Ou seja, ocorreu desde Março último uma variação negativa de R$ 8 bi  no fluxo mensal líquido de depósitos na poupança que persiste até hoje. Isto coincide com o salto da inflação e com a forte elevação do selic.  Bancos passaram a oferecer LCI´s para financiar seus ativos imobiliários, papéis que pagam juros maiores que a poupança porém inferiores ao juro do CDI, o que aumentou os saques da poupança. Se esta situação persistir, os recursos da poupança não serão suficientes para financiar o crescimento do estoque total de crédito imobiliário, mesmo que se eliminem os depósitos compulsórios no BC e a faixa dos recursos da poupança que bancos podem emprestar livremente.

O gráfico abaixo mostra a evolução do  Saldo da carteira de crédito com recursos direcionados [ Pessoas físicas – Financiamento imobiliário total] como percentual do saldo total de depósitos de poupança do sistema SBPE ( excluindo agora a Poupança rural):

 

POUPAEMPR

 

 

Vemos que em 2008 menos de 30 % dos saldos da poupança estavam alocados a empréstimos imobiliários. Hoje este percentual chega a quase 95%. E se for seguida a tendência dos últimos 12 meses, este percentual baterá 100% em poucos meses. A partir daí os créditos imobiliários passarão a ser financiados, na margem, a taxas de juros pagas nas LCI´s indexadas ao CDI, mesmo que o governo elimine o depósito compulsório existente sobre tais saldos.  Isto deverá aumentar o custo de tais empréstimos ainda mais e reduzir seus prazos, pois os recursos em LCI tendem a ser mais voláteis do que os recursos investidos na poupança, uma vez que estão sujeitos à competição entre bancos pois seus rendimentos são livremente pactuados.

Ou seja, podemos estar chegando ao final do boom do crédito imobiliário residencial no Brasil.

Precisamos rever de uma vez o modelo de financiamento imobiliário no Brasil. Precisamos urgentemente aprimorar o funcionamento de mecanismos como a securitização ( CRI) residencial, com:

  • fixação de capital mínimo para 5% em tais securitizações alocado obrigatoriamente pelos originadores;
  • proibição de vendas de créditos imobiliários para securitizadoras imobiliárias com coobrigação de construtoras ou bancos no caso de CRI elegíveis;
  • padronizar critérios de concentração, diversificação e de prazos nos empréstimos lastro de CRI´s residenciais elegíveis, com condições rígidas de alavancagem nos empréstimos individuais ( 20% da renda familiar no máximo comprometida e 20% de entrada mínima na aquisição);
  • autorizar bancos usarem até 100% dos depósitos em poupança em investimentos em CRI´s padronizados somente;
  • eliminar gradualmente isenção de IR na poupança na medida em que carteira atual de crédito se reduza, mas manter na aquisição de CRI´s;
  • só permitir emissões de LCI´s com lastro em CRI´s padronizados;
  • criação de empresas especializadas na formalização, manutenção e cobrança de créditos imobiliários em larga escala, visando minimizar seus custos administrativos;
  • permitir que BC  e Fundos de Renda Fixa financiem CRI`s  nas carteiras dos bancos, através de operações compromissadas de até 180 dias de prazo.

Contudo, nada disto ajudará se não fizermos as taxas nominais de juros ( a inflação e o juro real) terem padrões internacionais, tanto no seu tamanho como em sua volatilidade. Caso contrário, o crédito imobiliário vai voltar a ser o que era há 10 anos: caro e escasso. Mais uma vítima das políticas irresponsáveis dos últimos anos. A inflação elevada e os déficits públicos persistentes exigem juros nominais elevados que inibem o financiamento de longo prazo. Isto acaba inviabilizando totalmente o financiamento da infraestrutura e do mercado imobiliário. Ou seja, se não baixarmos os juros de forma sustentável, vamos voltar a ser o que éramos há 20 anos. Entenderam?

 

 

 

 

 

 

 

 

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quarta-feira, 2 de setembro de 2015 ataques especulativos, Brasil, Crise Brasileira, Impostos, Investimentos, Politica Economica, utilidade | 16:33

Chega de Estado grande, ineficiente e corrupto. Acabou a festa.

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Eu acho que Brasília está com alguma dificuldade cognitiva e não está entendendo a mensagem da classe média, tanto da velha como da nova: chega de gastos!

A mensagem da população é clara: chega de impostos para financiar uma máquina estatal ineficiente, corrupta em função do seu próprio gigantismo, paternalista, populista e patrimonialista. Chega de BNDES, de empréstimo subsidiado, de programa social mal estruturado, de distribuição de renda sem fim e sem meta, de aposentadoria aos 52 anos, de dezenas de milhares de cargos de confiança no Estado, de dezenas de impostos e contribuições e de estatais ineficientes e corruptas.

Chega. Acabou a generosidade dos contribuintes, sejam eles pobres, ricos, classe média, empresários, banqueiros, trabalhadores, consumidores ou aposentados. Não vamos mais subsidiar esta farra. 36% DE NOSSO TRABALHO VAI PARA FINANCIAR ESTA MÁQUINA PODRE E INEFICIENTE.  CHEGA. TEM LIMITE E O LIMITE CHEGOU. 

O ódio político que vemos nas manifestações de rua, as vaias aos líderes Petistas e o apoio ao impeachment da Presidente são mensagens cifradas, imperfeitas, de uma população que sofre com as mazelas deste gigantismo estatal, mas que não consegue traduzir sua indignação politicamente, pois a representatividade das massas foi rompida pelo clientelismo existente hoje no Congresso. Esta raiva é dirigida então à Presidente Dilma, Lula e a outros ministros.  Outros lidam com tal ódio através da depressão, que é refletida na baixa confiança dos consumidores e dos empresários quanto ao futuro da economia e na indiferença de grande parte dos jovens, que sonham em mudar de país ou em serem jogadores de futebol na Europa ou astros do Funk ostentação, pois a meritocracia perde valor quando o modelo dominante é o clientelista. Se você não tem amigos no poder, não tem chance de competir. E, se tem amigos no poder, competir não é preciso, pois seus amigos no poder o ajudarão a vencer nossos competidores. Logo, competir se torna inútil.

Não se trata de debater impeachment ou partidos, mas sim de se constatar a falência TOTAL do modelo desenvolvimentista, populista, estatizante, nacionalista, protecionista, intervencionista distributivo que montamos, ora mais devagar ora mais rápido, desde a década de 80, e que chegou a seu ápice com Dilma, Guido e Cia. Acabou.  Olhem os números da economia, do emprego, das contas públicas, dos juros, do dólar, da inflação, da lava-jato, etc.

OU CORTA GASTO e REDUZ TAMANHO DO ESTADO OU VAMOS PARA O RALO. MIREM-SE NO “EXEMPLO DA ARGENTINA OU DA GRÉCIA”.

O Brasil patrimonialista populista chegou ao limite. Hora da verdade.

https://www.linkedin.com/pulse/est%C3%A1-na-hora-de-cortar-gastos-p%C3%BAblicos-diminuir-tamanho-ricardo-gallo?trk=prof-post

 

 

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quinta-feira, 11 de junho de 2015 Brasil, Crise Brasileira, Inflação, Juros no Brasil | 14:09

BC mostra que acabou mesmo a farra monetária

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Dois fatos emblemáticos:

a. Ata do Copom de Maio, onde BC que incluiu mensagem clara que não dará trégua no combate à inércia da inflação:

28. Para o Copom, o fato de a inflação atualmente se encontrar em patamares elevados reflete, em grande parte, os efeitos de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. O Comitê considera ainda que, desde sua última reunião, entre outros fatores, esses ajustes de preços relativos na economia tornaram o balanço de riscos para a inflação desfavorável para este ano. Nesse contexto, conforme antecipado em Notas anteriores, esses ajustes de preços fazem com que a inflação se eleve no curto prazo e tenda a permanecer elevada em 2015, necessitando determinação e perseverança para impedir sua transmissão para prazos mais longos. Ao tempo em que reconhece que esses ajustes de preços relativos têm impactos diretos sobre a inflação, o Comitê reafirma sua visão de que a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes, para circunscrevê-los a 2015.

http://www.bcb.gov.br/?COPOM191

b. Apresentação recente do Presidente Tombini defendendo com vigor o sistema de metas de inflação:  ” …o regime de metas para inflação emergiu ainda mais forte depois da crise. Nenhum dos principais bancos centrais abandonou o regime de metas para inflação, e alguns bancos centrais que não seguiam esse regime passaram a fazê-lo.”

http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/BC50_Alexandre_Tombini.pdf

Show. Acaba assim com este bla, bla, nhe, nhe, nhe, sobre flexibilizar meta, que meta é arbitrária, que um pouco de inflação a mais não dói, que o modelo é questionável, que o custo social é elevado, etc, etc. Bola pra frente.

E os dados da inflação de Maio mostram que a coisa de fato está feia e se espalhando:

 

ipcamaio

 

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/ipca-inpc_201505caderno.pdf

 

Força aí, Tombini. Vai doer, mas não tem saída, infelizmente.  Sei que turma está berrando, mas estamos aqui torcendo para seu e nosso sucesso ensta luta aí. Mostra as garras para o Dragão!

 

tombinibravo

 

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quinta-feira, 12 de março de 2015 Brasil, Câmbio, Inflação, Juros no Brasil, Politica Economica | 16:58

BC caindo na real

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A ata da última reunião do COPOM dá sinais que  o BC do B possa estar revendo suas ambições, pois de fato não é realista tentar manter a inflação abaixo do topo da meta este ano e muito dificilmente será possível colocar inflação no centro da meta em 2016 sem ter que impor um custo elevado em termos de produto na economia, ou seja, sem causar uma baita recessão. Persistir neste caminho, como já coloquei aqui nesta coluna recentemente seria politicamente desastroso ( http://ricardogallo.ig.com.br/index.php/2015/02/06/o-limite-politico-do-ajuste-necessario/ ),  pois o arroxo monetário necessário seria tal que poderia inviabilizar a sustentação política necessária junto a sociedade para se fazer o enorme esforço fiscal que precisamos ( como Ilan coloca no link acima). Vide a reação da Fiesp há alguns dias. Na medida em que nosso BC de fato não é independente politicamente, tal ajuste nas suas ambições é, pelo menos do ponto de vista racional, a melhor alternativa entre as alternativas reais.

Este raciocínio segue a mesma na linha defendida pelo Ex Diretor do BC Luiz Fernando Figueiredo em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico:

http://www.valor.com.br/brasil/3949484/bc-deveria-adotar-meta-de-inflacao-ajustada-sugere-figueiredo

Vejam agora alguns sinais codificados nas mudanças ocorridas na Ata do BC vis a vis sua penúltima reunião que induziram meu raciocínio nesta direção:

  • No parágrafo 18 o BC afirma que as projeções de inflação de seus modelos para 2015 e 2016 caíram, embora tenham ficado acima do centro da meta. Ou seja, a atividade mais fraca vai  trazer inflação para baixo mais rapidamente. De fato atividade está afundando muito rapidamente.
  • No 23 ele sinaliza que a demanda agregada ( Investimento + Consumo) vai crescer em ritmo menor no futuro, mais consistente com PIB potencial. Ou seja, déficit externo vai para de subir. Menor pressão cambial em 2016?
  • No 25 eles dão uma mensagem forte ao BB, CEF e BNDES : por favor não atrapalhem o ajuste monetário em curso e por favor nem pensem em acelerar a oferta de crédito subsidiado!
  • No 26 ele reconhece que o mercado de trabalho tem esfriado na margem, porém ainda há risco de indexação dos salários, o que ele não quer que aconteça. Desemprego de fato avai disparar.
  • No 27 ele afirma que grande parte da aceleração se deve à alta do câmbio e dos preços administrados. Isto faz com que a inflação este ano fique mais elevada, impedindo uma queda mais acelerada da dista este ano. Ou seja, esqueça os 6,5% de meta para este ano.
  • No 30 ele enfatiza que a demanda vai ficar moderada. E afirma que a tendência de inflação futura depende muito do comportamento do câmbio ( que subiu  10% desde a última reunião do CUPOM até hoje) e da dinâmica os preços administrados, ou seja, da gasolina/ combustíveis. E afirma que a convergência da inflação para a meta de 4,5% não se dará mais no ano de 2016, mas sim ao longo daquele ano. Ou seja, devemos fechar 2016 acima do centro da meta.

 

Segue no link abaixo os trechos da ata do Copom, com as comparações com a ata anterior acima, fornecidas pelo Cristiano do Banco Fibra:

Microsoft Word – ata comparada

Do ponto de vista prático, o BC talvez esteja indicando que será mais frouxo no Selic, contando com a redução da oferta de crédito nos Bancos Públicos ( já contratada por restrições de funding do  governo, alta dos juros, de apetite de risco e capital) e que o ajuste fiscal será executado, como os números de janeiro já indicaram um bom começo. Se estas duas coisas não acontecerem como o BC espera, o US$ sobe mais, o que exigirá um aperto ainda muito maior nos juros, aprofundando a recessão que estamos vivendo. Isto causaria uma elevação ainda maior no desemprego, que já começou efetivamente a subir há alguns meses pelo menos no que diz respeito a geração de empregos formais como mostram os dado do Caged. E eu acho que os dados do segundo trimestre deverão ser ainda piores.

E aqui entra um pouco de maldade: numa economia rígida como a nossa, com “direitos adquiridos” irreversíveis e inegociáveis, com gastos públicos engessados e quando a base do governo se nega a apoiar o próprio governo nas medidas de ajuste (vide o PT), a história nos mostra que a única maneira de se reduzir os gastos do Estado é através da elevação da inflação. Fizemos isto inúmeras vezes desde os anos 60. A incapacidade dos governantes de fazer escolhas nestas horas de ajuste acaba nos colocando numa situação em que delegamos ao Dragão a tarefa do ajuste.  Ajuste que ocorre assim de forma socialmente injusta, pois não há processo de indexação que proteja os rendimentos dos trabalhadores, aposentados e funcionários públicos da inflação que acelera. Os poupadores também perdem pois os rendimentos das aplicações financeiras mal acompanham a elevação da inflação. Veja por exemplo o que houve com o CDI, que, apesar das elevações dos juros por parte do BC, deverá render 2,8% no primeiro trimestre do ano vs. uma inflação de 3,5% np período, de acordo com as expectativas do mercado.  Assim o valor da poupança acaba caindo em termos reais. E já não descarto uma volta do BC ao mercado de derivativos de câmbio de forma mais agressiva, pois já alguns sinais de iliquidez na oferta de dividas.

Espero que, pelo menos desta vez, aqueles desenvolvimentistas que apoiaram as políticas expansionistas e contra cíclicas dos últimos três anos aprendam com esta lição. E por favor não vamos colocar a culpa na lava jato...

Enfim, não é o ideal, mas, como disse o garçom do boteco, isto é o que temos para hoje:

 

cezar

 

 

 

 

 

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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Brasil, Câmbio, Crise Brasileira | 11:54

De onde virá o ajuste nas contas externas?

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Recentemente tentei descrever como vejo o ajuste em curso em nossa economia em:

 http://ricardogallo.ig.com.br/index.php/2015/01/15/a-mecanica-do-ajuste-economico-em-curso/

Coloquei aí que o ajuste fiscal e monetário em curso deverá causar uma contração econômica no curto prazo, e que, se este for bem sucedido, trará uma situação mais equilibrada para as contas fiscais do governo e para nosso déficit externo.

Com relação ao Déficit Externo, ele chegou a mais de US$ 90 bi como mostra quadro abaixo preparado pelo BC do B:

 

contcrete

 

 

DE fato ele está muito alto e em tendência de elevação que precisa ser revertida, como mostro abaixo:

 

defcconta

 

 

Até 2009 ele oscilava entre US$ 10 bi de superávit e US$ 35 bi de déficit (amarelo). De lá para cá ele só piorou (seta vermelha), tendo tido apenas uma breve pausa em 2011 (rosa).  A pergunta que coloco é: de onde virá tal reversão de quadro no médio prazo? Que componentes do déficit irão ajudar mais a tal reversão?

Minha aposta se centra em três contas:

  • Importações, que hoje somam US$ 230 bi por ano;
  • Lucros e dividendos remetidos ao exterior, somando US$27 bi por ano;
  • Despesas nossas com viagens ao exterior, somando US$ 25 bi / ano (desconsiderando aqui os US$ 7bi que recebemos anualmente de turistas que nos visitam).

Não creio que as exportações irão reagir tão rapidamente, dados a forte queda dos preços das commodities dos últimos meses e o profundo processo de desindustrialização que vivemos nos últimos anos.  De fato é possível que ainda percamos valor em nossas exportações nos próximos meses em função das recentes quedas dos preços das commodities. Tampouco acho viável que se reduzam as despesas com aluguéis de máquinas e equipamentos, que são vinculadas aos investimentos passados feitos pela querida Petrobrás, e que devem continuar crescendo embora em rimo mais moderado. E creio que as despesas com juros pagos ao exterior deverão subir, uma vez que o endividamento externo só cresce e a tendência dos juros lá fora é de alta ao mesmo tempo que os juros locais pagos nos títulos públicos subiram bastante nos últimos meses.

Então vamos focar nos três itens acima, pois creio que eles serão os primeiros a mostrar se a correção cambial e a queda da demanda já estão produzindo seus efeitos nas contas externas. Vejamos abaixo o comportamento das importações (gráfico azul – escala da direita), das despesas com viagens (gráfico laranja) e com dividendos (gráfico cinza), ambas na escala à esquerda:

 

despesasextprinc

 

 

Vemos que as despesas de viagens vêm subindo ininterruptamente, enquanto as despesas com dividendos estão estagnadas já há algum tempo.  As importações, que subiram bastante desde 2007, parecem que também deram uma arrefecida em 2014. Vamos agora analisar cada um destes componentes:

  •  Remessa de Dividendos

O volume de dividendos remetidos ao exterior subiu bastante desde 2004, como marquei em vermelho abaixo:

 

divusd

 

 

Isto faz sentido pois temos recebido dezenas de bilhões de dólares anualmente em Investimentos estrangeiros no Brasil, como mostra o gráfico abaixo:

 

iedacum12m

 

 

E a maioria dos leigos esquece que os investimentos estrangeiros que recebemos irão sim gerar despesas com dividendos no futuro. Na medida em que tais investimentos aqui comecem a dar lucro, eles geram dividendos que são remetidos para os investidores no exterior. Nos últimos anos, entretanto, apesar do fluxo elevado de investimento direto ter continuado, a remessa de lucro se estabilizou. O que terá acontecido?

O gráfico abaixo mostra a evolução do lucro EBITDA ( lucro antes dos juros, depreciação e impostos) anual de todas as empresas que compõe o índice Bovespa, medido em R$:

 

ebitdar4ibov

 

 

 

Notamos a alta de 2000 até 2010 e depois uma queda e estagnação. Isto é consistente com o gráfico abaixo mostra a evolução dos dividendos remitidos ao exterior, porém agora medidos em R$ e não mais em US$:

 

 

despdivr$

 

 

 

Vemos aqui que desde 2008 o montante de dividendos remetidos ao exterior medidos em R$ está relativamente estável. Ou seja, isto indica que os lucros apurados pelas empresas que aqui investiram não têm subido (em R$) nos últimos anos, da mesma forma que ocorreu com as empresas do Ibovespa.  Isto é justificado pela queda da taxa de crescimento econômico como é mostrado no gráfico abaixo:

 

ativbcanual

 

 

Vemos que as taxas de crescimento que tínhamos até 2010 (verde) eram bem superiores àquelas dos últimos anos (vermelho). Com crescimento menor, os lucros caem. E desta forma o volume de dividendos cai. Na medida em que a economia entre em recessão como se prevê, é provável que estes lucros caiam em R$. E isto, combinado a uma taxa de câmbio mais desvalorizada (dólar mais alto), fará com que o volume de remessas em US$ venha a cair nos próximos trimestres. Assumindo a título de exemplo que estes dividendos voltem para os R$ 60 bi médios dos últimos anos e uma de taxa de câmbio de R$ 3,00 como indicada nos mercados futuros, teríamos uma remessa de US$ 20 bi / ano. Ou seja, uma redução de US$ 8 bi no déficit anual.

  • Viagens ao exterior

O total gasto por brasileiros em suas viagens ao exterior tem disparado desde 2004, como vemos em vermelho abaixo:

 

despesviagexterusd

 

 

 

 

Tais despesas subiram mais de US$ 20 bi em 10 anos. O que causou esta alta? A elevação do rendimento nominal das famílias e um dólar estável propiciou o aumento em tais gastos. O gráfico abaixo mostra a evolução do rendimento habitual recebido pelos trabalhadores nos grandes centros, convertidos para dólar (laranja – escala à direita) vis a vis os gastos dos últimos 12 meses com viagens ao exterior (azul – escala à esquerda):

 

rendviajext

 

 

 

Vemos de 2003 até 2012 as duas curvas andaram juntas, ou seja, quanto mais os rendimentos subiam quando medidos em dólares, mais se gastava com viagens ao exterior.  Porém em verde vemos que desde 2002 o gasto tem subido mais rapidamente que os salários.  OU seja, uma parcela maior da população tem viajado ou gasto uma fração maior de sua renda com tais passeios. Na medida em que as tarifas de serviços públicos subam, a renda disponível para o lazer deve cair. E com a esperada elevação do desemprego que deve ocorrer nos próximos meses, somada à elevação do dólar, é razoável esperar que a reta azul convirja para a reta laranja, o que traria uma redução de US$ 6 bi no ritmo do déficit externo anual nos próximos trimestres.

  •  Importações

Por último temos as importações, que subiram bastante desde 2004:

 

import12m

 

 

 

Notamos, entretanto, que nos últimos 3 anos ela se estabilizou (verde) .  Qual o motivo? O gráfico abaixo é revelador:

 

ativimport

 

 

O gráfico laranja mostra a taxa de crescimento anual das importações dos últimos 12 meses, na escala à esquerda. Já o gráfico azul mostra a taxa de crescimento anual da atividade econômica dos últimos 12 meses na escala à direita. Vemos claramente que os dois gráficos se movem juntos, sendo que o gráfico azul antecipa o laranja. Ou seja, é razoável esperar que, com a atividade caindo a 1% a.a., não seria de se surpreender vermos uma queda de 10% ou mais das importações. Se isto de fato se confirmar poderíamos ter aqui uma redução de mais de US$ 25 bi nas importações anuais.  Neste sentido vale a pena ver o que aconteceu com as importações durante a crise de 2009.

Somando-se os 3 fatores aí, poderíamos ter uma redução em nosso déficit anual da ordem de US$ 40 bi em decorrência destes 3 fatores. Isto contudo não significa que podemos esperar uma queda desta magnitude em nosso déficit já nos próximos 12 meses, uma vez que as exportações podem cair um pouco em função da queda do preço das commodities e infelizmente não há como evitar pois não temos como impedir a queda de tais preços. Contudo, precisamos ficar atentos às exportações de bens manufaturados (US$ 80 bi / ano ) caso elas comecem reagir favoravelmente à alta do dólar. Quanto aos aluguéis de equipamentos, é bem provável que haja uma desaceleração na sua taxa de crescimento em função da queda dos investimentos da Petrobrás. Porém isto pode levar algum tempo para conter.

E qual impacto disto na economia? Vamos ver o que precisa acontecer com os componentes do PIB para que isto ocorra.

Assumindo uma queda máxima de 2% no consumo este ano, a manutenção da velocidade de queda de 5% no Investimento que tivemos no terceiro tri de 2014, um crescimento zero no quantum das exportações em função do racionamento de energia e uma queda de 10% na importação, chegamos à uma queda do PIB de 1%, como mostro na tabela abaixo:

 

pib15

 

 

 

Mas é isto o que vai acontecer? Não sei. Porém dada a intensidade do ajuste fiscal, monetário, cambial e creditício em curso, um cenário como este seria bastante razoável. O quadro recessivo deste ano pode ser bem diferente daquele vivido nos últimos anos, quando foi a restrição de oferta que trouxe o desaquecimento da economia. Se o ajuste em curso for levado a fundo, teremos como consequência uma queda da demanda (absorção interna), que, se excluirmos a crise de 2009, cairá pela primeira vez em vários anos. Este ponto foi levantado recentemente pelo economista chefe do Banco Fibra, Cristiano Oliveira.

O gráfico abaixo em azul mostra a taxa de crescimento anual do PIB, que mede o que produzimos. Já o gráfico abaixo em laranja mede a taxa de crescimento anual do que absorvemos internamente, na forma de consumo e investimento:

 

ofertintedemandaint

 

 

Vemos em verde que de 1998 até 2005 a taxa de crescimento da oferta de bens e serviços (azul) foi superior à taxa de crescimento da demanda (laranja). De 2007 para cá (em preto) nota-se que este quadro mudou, pois a taxa de crescimento da demanda tem sido, em média, bem maior do que a da oferta. Em amarelo podemos notar que os dados até o terceiro trimestres de 2014 indicam que podemos estar no início de um processo de mudança deste padrão recente, ou seja, um momento em que a taxa de crescimento da oferta (azul) possa estar caindo mais devagar que a taxa de crescimento da demanda (laranja), o que nos levaria inevitavelmente a um ajuste nas contas externas. Se isto vai persistir, não sabemos. Tudo vai depender do ajuste em curso.

Outra variável que certamente será decisiva neste processo é a taxa de câmbio. Quanto mais fraco ficar nosso R$, mais rapidamente se dará tal ajuste. Um estudo preparado por um dos leitores desta coluna que preferiu ficar em anonimato mostra que  o desvio de nossa taxa de câmbio para o câmbio de paridade dos últimos 20 anos é zero, tendo assim voltado aos níveis de 2006, período em que nossas contas externas estavam bem mais equilibradas:

 

cambefetreal

 

 

O mesmo autor estimou qual deveria ser o desvio da taxa de câmbio do dólar em relação à sua paridade de longo prazo em função do preço das commodities e do risco Brasil nos CDS , cujo resultado é mostrado no gráfico azul abaixo. Vemos que o valor atual do US$ ( gráfico vermelho) é hoje maior do que aquele apontado pelo modelo e ambos estão bem próximos da paridade:

 

desvfxcommcds

 

 

Ou seja, o câmbio já está caminhando no sentido de reduzir o déficit, o que não quer dizer que não possa haver uma desvalorização ainda maior  do R$ em função de uma piora dos riscos econômicos e políticos internos, ou de choques externos inesperados (Grexit, alta de juros nos EUA em Junho, deflação na China, etc), que possa reduzir a oferta de recursos externos que hoje necessitamos para financiar nosso déficit.

Enfim, tudo isto é um exercício de futurologia, meros chutes, que visa apenas trazer à tona a discussão que podemos estar chegando próximos ao momento de  reversão da tendência de piora nos déficits externos.

E quem quiser me acompanhar no twitter:

@ricardoGalloIG

 

 

 

 

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terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Brasil, Câmbio, Crise Brasileira | 14:18

Por que o dólar não sobe mais?

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Esta é a pergunta que eu mais ouvi essa semana. Gente especializada no assunto se questionando com um certo grau de perplexidade. De fato surpreende muito que isto ocorra em um país em recessão, como mostram os dados do CAGED colhidos junto ao IPEADATA sobre formação líquida mensal de novos empregos com carteira, que no acumulado de 12 meses já é o pior número desde 2000:

cagedacum12mdec14

 

 

E cuja tendência dos dados mensais dessazonalizados já indicam que o número total de empregos está caindo na margem e em tendência de piora:

 

cagedsadec14

 

 

Ao mesmo tempo que persiste a piora do saldo das contas externas, como mostra o gráfico abaixo:

 

defcon14

 

 

 

Que vem caindo sem parar desde 2008.

E, para piorar ainda mais, a alta do dólar contra as principais moedas no exterior que vem ocorrendo desde meados de 2014 e tomou mais força recentemente; como mostra o gráfico abaixo do índice de valor do dólar contra as principais moedas do mundo:

 

dolarx

 

 

Esta combinação de fatores deveria levar a uma depreciação maior da nossa moeda, o que seria consistente com o ajuste em curso, como mostrei em http://ricardogallo.ig.com.br/index.php/2015/01/15/a-mecanica-do-ajuste-economico-em-curso/

Mas por que isto não está ocorrendo? Ora, simples: há mais vendedores de dólares do que compradores…

Piadas a parte, há cinco forças que atuam no sentido de evitar que nosso R$ se desvalorize mais rapidamente:

  • Os juros no exterior estão em níveis extremamente baixos em função de três fatores: A desinflação global causada pela queda abrupta do custo da energia, que leva o FED a ter uma atitude mais cautelosa com relação ao processo de aperto monetário; a atitude do BC suíço de impor taxas de juros negativas; e as políticas expansionistas dos BCs Europeu e Japonês – ambos em regime de expansão monetária agressiva.
  • A melhora da percepção de risco do Brasil em função das políticas adotadas pelo governo Dilma neste segundo mandato, o que tem estimulado alguns investidores locais e internacionais a trazer divisas para o Brasil, revertendo parte do processo de proteção cambial ocorrido em 2014.
  • As intervenções frequentes do BC no mercado de câmbio através da venda diária de US$ 100 milhões em derivativos.
  • O aperto monetário do BC do B, em função das elevadas taxas de inflação atuais, visando impedir que as expectativas de inflação futura subam ainda mais.
  • O aperto na oferta de crédito público e privado interno, em função da redução prevista de aportes de capital nos bancos públicos e redução da oferta de crédito privado por conta da deterioração do quadro no segmento de empresas. Isto gerando um  estímulo nestas a rolarem seus passivos com o exterior e a buscar crédito comercial lá fora.

São forças poderosas que atuam no sentido de impedir uma desvalorização da nossa moeda. Porém são transitórias na sua maioria. Os juros lá fora já se encontram em patamar bastante baixo e a economia global deve voltar a crescer com mais ímpeto este ano. Isto levará o FED a iniciar seu ajuste monetário com mais conforto até o final de 2015. O risco Brasil ainda pode cair um pouco mais no curto prazo, porém a volatilidade do ambiente político deve aumentar nos próximos meses, trazendo dúvidas sobre a sustentabilidade das políticas de austeridade impostas pelo governo. O BC deve suspender suas intervenções no mercado de câmbio no final de março. O aperto monetário do BC deve ser interrompido em breve, pois os dados de atividade dos próximos meses devem mostrar uma economia já bem enfraquecida e em recessão. Os piores meses de inflação serão os primeiros do ano, o que poderá abrir um processo de desinflação já a partir de meados de 2015. Já o aperto de crédito deve continuar, porém, com o desaquecimento da economia e elevação dos juros, a demanda por crédito deve ser mais fraca, reduzindo a sensação de iliquidez no mercado interno de crédito.

Ou seja, é bem provável que ao longo dos próximos meses o dólar retome seu processo de alta. Pode ocorrer que esta seja mais acentuada na medida em que a inflação interna tenha um comportamento mais benigno, permitindo assim que o BC já sinalize para 2016 um processo de redução de juros. Isto vai depender muito da capacidade do governo entregar o ajuste fiscal em curso. Se isto se concretizar podemos assistir uma queda mais acentuada nas taxas reais de longo prazo (5 anos), que depois de baterem 3% a.a. em 2013, voltaram para os 6% a.a., como vemos abaixo:

 

ipcajuro5anos

 

 

Este é um nível muito elevado dado o patamar dos juros internacionais atuais e o nosso potencial de crescimento recente, que caiu muito de 2010 para cá. Uma queda mais sustentável destes juros provocaria naturalmente uma desvalorização do Real ( correção feita, conforme apontado por comentário do leitor. Obrigado. Ou seja, não creio que o cenário de uma desvalorização do R$ esteja descartado. Estamos apenas discutindo o timing e como a mecânica do processo em cursos funciona.

Contudo, na medida em que entramos neste regime de ajuste com uma expectativa de inflação elevadíssima e unimos o forte descompasso entre os preços administrados e os preços livres com a credibilidade do BC baixa, o aperto monetário para se estabilizar as expectativas de inflação é maior do que seria necessário, o que acaba criando uma força importante que impede a desvalorização do R$. Podemos ver no gráfico abaixo a evolução das expectativas de inflação para os próximos 12 meses e sua deterioração nos últimos meses:

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Um R$ mais forte tende, contudo, a agravar a profundidade da recessão, uma vez que o estímulo de demanda externa que viria com um R$ mais fraco será adiado. Ou seja, infelizmente os erros do passado estão impondo elevados custos inevitáveis se quisermos manter nossas notas de crédito estáveis. Outros países como Argentina e Venezuela que decidiram trilhar outro caminho se encontram a beira da quebra. E se os gregos não tomarem cuidado, se transformarão na Argentina europeia, só que com um litoral bem mais bonito e uma história muito mais rica.

 

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