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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 bizarro, Brasil, Politica Economica, utilidade | 16:09

A gravidade das pedaladas

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Excelente artigo no Valor de Hoje sobre o triste episódio das pedaladas fiscais:

http://www.valor.com.br/pedaladas

Para aqueles que ainda tenham dúvidas sobre a responsabilidade ou não da equipe do Ministério da Fazenda do primeiro mandato da Presidenta Dilma na lambança fiscal que está nos levando à perda do grau de investimento de nosso crédito externo, o texto acima é bastante esclarecedor. Ele também traz outro ponto importante: aparentemente, a Presidenta sabia o que estava acontecendo, estando ciente dos acontecimentos e dos riscos legais e técnicos então assumidos por sua equipe econômica, nas palavras de seu colega Arno. É muito importante que o MP investigue isto e averigue se HOUVE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e puna todos os funcionários públicos responsáveis e envolvidos, de todos os níveis.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Ou a Lei de Responsabilidade Fiscal é para valer e a nossa Constituição é de fato para ser seguida no que diz respeito à questão orçamentária, seja pelos gestores dos Estados, dos Municípios e da União, ou iremos continuar assistindo a rebaixamentos de nossa nota de crédito por muito tempo. É fundamental que reafirmemos neste momento que a disciplina fiscal é um valor em si mesmo, uma instituição regida pela nossa Constituição, como a liberdade de expressão ou o direito ao voto livre. Ou levamos este assunto de finanças públicas a sério, seguindo o que está dito em nossa Constituição, ou nunca teremos uma moeda crível, estabilidade financeira ou econômica. E, neste cenário, os custos em termos de renda e emprego serão elevadíssimos.

Tampouco dá para deixar barato que funcionários públicos, sejam eles eleitos, indicados ou concursados, possam ignorar a lei máxima. Voto popular não dá direito a ninguém de descumprir a Lei. Não existe ranqueamento de governo militar que achava que estava protegendo o país ao autorizar a tortura de presos políticos. Tentar justificar este crime alegando que a sua prática teria “protegido os menos favorecidos, tais como os beneficiários do MCMV”, além de ser falacioso, abre um precedente seríssimo, que pode nos afastar do Estado de direito, pois sempre haverá um “bom motivo” para não se cumprir alguma LEI, do tipo: “assaltei a velhinha que saía do banco para poder alimentar minha família”. O governo adotou práticas contábeis falhas com o objetivo explícito de obscurecer os resultados fiscais, ocultando assim déficits bilionários em nossas contas. Esta é a conclusão de quem lê tal artigo.

As consequências da lambança fiscal causada pelas pedaladas são evidentes: a recessão e o desemprego galopante atual, motivados pela queda da confiança na economia, causada pelo rebaixamento de nossa nota de crédito. Logo, milhões de pessoas sofrem hoje os efeitos secundários de tais pedaladas, aparentemente inocentes e bem intencionadas.

Mentir, adulterar a contabilidade, é sim crime. Assim como roubar. O que ocorreu, pelo que está descrito neste excelente artigo, se assemelha à fraude contábil que, no setor privado, serve para enganar acionistas e que é suficiente para derrubar CFO’s, CEO’s e conselhos de empresas. Você levaria numa boa se o síndico de seu prédio fraudasse a contabilidade do condomínio para poder ajudar o pessoal da manutenção que estava precisando de uma grana?? E, como na história do Al Capone, muitas vezes é o contador que traz as provas decisivas em alguns casos. E, neste caso, trata-se do contador que cuida de nosso dinheiro. Não podemos julgar sem ouvir todos os lados, mas que o artigo mostra um figura bastante feia, mostra.

Para aqueles mais curiosos, leiam abaixo os trechos de nossa Constituição, que todos os presidentes juram cumprir quando tomam posse, que tratam deste assunto:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
IV – realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
V – fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
VII – prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;
VIII – aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
IX – assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
X – sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
XI – representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.
§ 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
§ 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.
§ 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

Art. 167. São vedados:
I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II – a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
VIII – a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;
IX – a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XI – a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
§ 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

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sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Crise Brasileira, Politica Economica, utilidade | 18:53

Desemprego segue aumentando

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Quadro de emprego segue deteriorando-se de forma assustadora.Click no link abaixo:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/10/destruicao-de-empregos-com-carteira.html

 

 

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quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Brasil, Crise Brasileira, Politica Economica, utilidade | 17:37

Leis que existem para não serem cumpridas, na visão do PT

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Após a a reprovação das contas da Presidente Dilma de 2014 pelo TCU, de forma unânime, a Presidenta e seus aliados vieram a publico justificar as tais pedaladas de uma forma completamente esdruxula, irresponsável e populista, usando argumentos que ferem qualquer senso de legalidade e bom senso. Algo que, vindo de autoridades que juraram cumprir a  Constituição, é, no mínimo, apavorante. Veja o texto completo da lei abaixo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/lei-de-responsabilidade-fiscal

As pedaladas fiscais foram artifícios usados pelo Governo, executados pelo Ministro de Estado Guido Mantega e seu time,  para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entre outras coisas, proíbe que bancos estatais emprestem ao Tesouro sem autorização do Congresso. O governo abusou desta prática, permitindo que Bancos financiassem gastos do governo, sem reportar tais financiamentos como despesa ou dívida do Estado. Pois bem, para justificar tais pedaladas o governo e seus aliados usaram os seguintes argumentos:

  • O presidente Lula, por duas vezes mandatário do país,  admite que Dilma tenha pedalado e, portanto, ferido a LRF, mas que o fizera cheia das boas intenções: afirma que o dinheiro era para financiar o bolsa família, insinuando que, sem as pedaladas, milhões der famílias iriam perder suas casas. Ou seja, os fins justificam os meios. Veja link: https://www.youtube.com/watch?v=0_IFu-isHII

Lula esquece que o governo tem outros gastos que poderiam ter sido cortados ou contingenciados dando espaço para o pagamento do bolsa família. Lula esquece que existe outra Lei, a LDO, que determina o Orçamento anual, que precisa ser cumprida. Esquece que tal orçamento foi aprovado pelo Congresso.  Esquece de mencionar que o governo deveria ter reportado ao Congresso que não iria conseguir a meta fiscal ao invés de pedalar, algo que fez somente após as eleições. O Presidente desta forma afirma que, sob determinadas situações, o cidadão pode deixar de cumprir a lei. Ninguém aqui está obrigando o Presidente a acatar a LRF. Caso Dilma não concorde com a LEI ela pode, de forma legal e democrática, propor mudanças na Lei ao Congresso, de tal forma que tais pedaladas fiquem legais. Imagine se amanhã um outro Presidente use as pedaladas para financiar pagamentos a banqueiros ricos? Aí será crime?  A mensagem de Lula é simples: leis só precisam ser cumpridas quando for conveniente a quem está no poder. 

  • Dilma reforça os pontos do Presidente Lula e vai mais longe: afirma que todos os presidentes não cumpriram a LRF na íntegra.

Ora, aqui ela incrimina seu antecessor, Lula, pois FHC foi quem propôs a LRF no formato atual em 2000. Ora, se ela sabia que Lula não cumpriu a Lei, ela deveria ter denunciado o ex presidente ao TCU por descumprimento a LRF.

  • Além disto, por que a Presidente soltou recentemente um Decreto Presidencial vetando de vez a prática de tais pedaladas? Por que não fez no ano passado? 

Seria para proteger o Ministro Levy, uma vez que as pedaladas continuaram após a chegada do Ministro?

  • Seus ministros e aliados afirmam, por outro lado, que o não cumprimento da LRF não é crime, embora esteja explícito na lei que o seja. 

Estes mesmos aliados defendem, por outro lado, o legalismo necessário num processo de impeachment, dizendo que, um impeachment sem base jurídica na lei, seria golpe. Ou seja, pela lógica acima, a Presidente que declaradamente não cumpriu a LRF, aplicou um golpe sobre os contribuintes que hoje são protegidos pela LRF.

  • Alguns aliados pretendem dizer que a Presidente desconhecia as pedaladas.

Mais uma vez a velha desculpa: a culpa foi do Ministro e seus assessores, que não a informaram do que fazia. Ora, há decretos assinados pela mesma. Além disto, que diabo de gerente é esta que não vê os problemas bilionários na Petrobrás e não viu também as pedaladas de seu Ministro? Quando ela foi informada destas violações? Quem a informou? Por que este alguém não a informou antes?

O relatório do TCU, desaprovando as contas de Dilma, tem que ser aprovado pelo Congresso, para o bem de nossas instituições. E disciplina fiscal é uma delas. E o TCU é seu fiscal. E o Congresso é seu guardião. E se tais pedaladas continuaram em 2015, o TCU precisa se manifestar.  Se isto serviria ou não de base para impeachment, eu não sei e não é relevante neste contexto. O que é relevante é que a LRF seja cumprida e que seu descumprimento seja punido. Presidentes se vão, instituições ficam.

Creio que, à luz dos fatos acima, tais contas não serão aprovadas. Se forem aprovadas, isto significará o enterro da LRF e da garantia que ela dá aos financiadores do Estado ( todos nós que investimos, direta ou indiretamente, em títulos da dívida do governo) no que diz respeito à disciplina fiscal. Ou seja, neste eventual cenário de aprovação das contas pedaladas da Presidenta pelo Congresso, mesmo após o relatório do TCU e as confissões acima, o risco de se investir em tais papéis deverá aumentar nos  levando ao rebaixamento final de nossa nota de crédito para risco especulativo.

A tal perda de credibilidade fiscal nos levaria à uma espiral inflacionária, que teria efeito devastador sobre a poupança das famílias e rendas do trabalhadores e pensionistas, pois já aprendemos que a indexação nos protege parcialmente da elevação da inflação. Já destruímos a credibilidade da âncora monetária existente no sistema de metas de inflação. Se perdermos a credibilidade fiscal minando a LRF, estaremos nos colocando rumo ao completo descontrole monetário, onde a inflação fará o serviço sujo de ajustar as contas públicas à força, tributando os mais pobres e aqueles que poupam, em favor dos mais endividados e daqueles que têm acesso a mecanismos mais eficientes de proteção contra a inflação. Neste sentido, vale a pena ler o artigo do Alexandre Schwartsman na Folha:

http://m.folha.uol.com.br/colunas/alexandreschwartsman/2015/10/1693651-onde-a-civilizacao-acaba.shtml?mobile

O Governo não pode brincar com isto. Espero que o discurso de Lula no vídeo mais acima tenha sido um devaneio populista apenas. Senão, apertem os cintos.

PS: Veja o que diz nossa constituição sobre isto:

Segundo o Artigo 167, inciso III da Constituição Federal de 1988: “É vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.” Esse comando traz a chamada “regra de ouro”, que pretende coibir o financiamento, via operação de crédito, de despesas correntes. É matéria orçamentária, ou seja, o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na lei orçamentária anual. Ressalte-se que a partir da LRF, passou a ser também matéria financeira

 

 

 

 

 

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domingo, 4 de outubro de 2015 Brasil, Imoveis, Politica Economica, Sem categoria, utilidade | 16:28

Dinheiro da poupança para o crédito imobiliário pode acabar ( ERRATA)

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Nos últimos anos vivemos uma elevação impressionante do crédito imobiliário, que saltou de meros 2,5  % do PIB para 8,5% do PIB em  6 anos:

 

credimobpib

 

 

O crédito imobiliário vem crescendo a um ritmo de  1% do PIB ao ano. Isto serviu para impulsionar o mercado imobiliário e o emprego no setor da construção. Juros relativamente baixos  ( 9 e 10 % a.a.), prazos dilatados ( 20 anos) e condições favoráveis na concessão, tornaram este tipo de crédito um dos que mais cresceram  nos últimos anos.

Todos sabem que os depósitos na poupança são a principal fonte de financiamento destes ativos. Seu baixo custo, hoje ao redor de 8,5% a.a. em função da segurança, da praticidade e da isenção de imposto de renda,  e sua estabilidade em função do grande número de pequenos depositantes, viabilizam tais operações. Caso não houvesse os depósitos na poupança e sua destinação compulsória para financiar os créditos imobiliários,  não seria viável termos nem uma fração do volume que hoje temos em tais créditos, pois:

  • as taxas praticadas pelo governo nos títulos públicos de longo prazo superam 15% a.a. ou inflação mais 7% a.a. nos papéis pós fixados;
  • não existem investidores locais que possam alocar este montante de recursos em operações de longo prazo, através da securitização destas empréstimos, nos moldes das Mortgage Backed Securities ( MBS) que financiam os créditos imobiliários nos EUA, a taxas de juros compatíveis com as requeridas para financiar o crédito imobiliário. Hoje o volume total de CRI´s ( nossa versão das MBS) não passa de 1% do PIB e os juros demandados em tais papéis estão acima dos juros pagos pelo governo nos títulos pós fixados de longo prazo.

Para se ter a idéia do que isto representa em termos de custo para um mutuário, vou estimar a diferença de custo entre as operações feitas atualmente pelos bancos através da poupança e via securitização. Para isto:

  • vamos assumir uma taxa de juros da poupança de 6% a.a e uma TR de o,14% a.m ( 8% a.a. de rendimento nominal), inflação de 4,5% a.a. ( meta perdida..)  e um juro real pago nos títulos públicos do governo de 10 anos ao redor de 7% a.a. ( 11,8% a.a de juros anuais).
  • vamos assumir uma operação de financiamento de 80% do valor do imóvel por 10 anos de prazo médio.

Se, por exemplo, através de um empréstimo imobiliário financiado pela poupança o mutuário consegue comprar um imóvel no valor de R$ 500 mil dando uma entrada de R$ 100 mil, caso a mesma operação seja financiada a taxas de mercado iguais as pagas pelo Tesouro Nacional, o mesmo mutuário poderia comprar um apartamento de no máximo R$ 380 mil de valor dando os mesmos R$ 100 mil de entrada. Ou seja, haveria uma perda de 24% do poder de compra! 

Veja quem paga esta diferença de 24% de valor,  decorrente da diferença entre os 11,8% pagos pelo TN e os 8% pagos aos depositantes na poupança ( 3,5% efetivo a.a.):

a. 40 % pagos pelo Governo através de uma desoneração tributária que isenta de imposto de renda os rendimentos da poupança.  Este subsídio representa um custo para o governo da ordem de o,16% do PIB ao ano, ou seja , 8% do saldo primário necessário para se equilibrar a dívida pública.

b. 60% desta conta é paga pelo depositante na poupança, que aceita uma taxa de juros líquida bem inferior ao rendimento pago pelo governo já descontado de IR. Neste exemplo, os bancos pagam na poupança um juro equivalente a 84% do rendimento líquido pago pelo governo em seus papéis, ou o  equivalente a 71% da taxa do CDI. Tais depositantes pagam tal diferença pois não lhes são oferecidas pelos bancos alternativas de investimento mais rentáveis, como o Tesouro Direto. Isto é agravado pela baixa concorrência, na medida em que temos apenas 5 bancos com grande alcance no varejo bancário que concentram mais de 90% do volume da poupança.

Vamos olhar agora a coisa da ótica do retorno dos bancos. Os bancos emprestam tais recursos a TR+ 10% a.a., enquanto a poupança paga TR+ 6,20% ( juros compostos). A diferença efetiva, 3,6% a.a., é o spread bruto do banco, que serve para compensar as perdas de crédito que na prática são inferiores a 0,5% a.a. nestes empréstimo, para cobrir seus custos operacionais e para prover o retorno sobre o capital próprio alocado pelos banqueiros nestas operações ( 12,5% aprox.) . Caso o acionista de um banco deseje ter uma taxa de retorno sobre o capital investido de 18% a.a. ( 5,5% a.a. acima do juro do governo), assumindo a elevada carga tributária atual incidente sobre tais instituições e uma alavancagem de 8 vezes ( Total de empréstimos / capital próprio), o spread mínimo, após perdas de crédito e custos operacionais e administrativos, necessário para os bancos em tais transações é da ordem de 2,3% a.a. Ou seja, dos 3,6% a.a. do spread bruto total, 2,3% a.a. vão para os banqueiros, 0,5% vão para os inadimplentes e 0,8 % a.a  servem para pagar os custos administrativos do banco.  Ou seja, a margem bruta em tais operações não me parece excessiva e, portanto, não haveria muito espaço para sua redução através de maior eficiência, pelo menos dentro do modelo atual de financiamento.

Concluímos então que, no modelo atual de financiamento imobiliário,  a manutenção da taxa de crescimento do crédito imobiliário depende basicamente do crescimento do saldo da poupança e da manutenção de subsídios crescentes por parte do governo.

Mas aqui surge uma baita problema. Na medida em que a inflação permanece alta e, portanto, os juros pagos pelo governo sobem acima dos 15% a.a., o custo de oportunidade dos depositantes em manter recursos depositados na poupança aumenta. Isto reduz a velocidade de novos depósitos e até mesmo acelera os saques. De fato, nos últimos meses as captações líquidas da poupança ( depósitos – saques) têm ficado ao redor de R$ 5 bi NEGATIVOS por mês ( aproximadamente 1% do saldo total da poupança) como mostra gráfico abaixo:

 

 

capliquida

 

 

Ou seja, ocorreu desde Março último uma variação negativa de R$ 8 bi  no fluxo mensal líquido de depósitos na poupança que persiste até hoje. Isto coincide com o salto da inflação e com a forte elevação do selic.  Bancos passaram a oferecer LCI´s para financiar seus ativos imobiliários, papéis que pagam juros maiores que a poupança porém inferiores ao juro do CDI, o que aumentou os saques da poupança. Se esta situação persistir, os recursos da poupança não serão suficientes para financiar o crescimento do estoque total de crédito imobiliário, mesmo que se eliminem os depósitos compulsórios no BC e a faixa dos recursos da poupança que bancos podem emprestar livremente.

O gráfico abaixo mostra a evolução do  Saldo da carteira de crédito com recursos direcionados [ Pessoas físicas – Financiamento imobiliário total] como percentual do saldo total de depósitos de poupança do sistema SBPE ( excluindo agora a Poupança rural):

 

POUPAEMPR

 

 

Vemos que em 2008 menos de 30 % dos saldos da poupança estavam alocados a empréstimos imobiliários. Hoje este percentual chega a quase 95%. E se for seguida a tendência dos últimos 12 meses, este percentual baterá 100% em poucos meses. A partir daí os créditos imobiliários passarão a ser financiados, na margem, a taxas de juros pagas nas LCI´s indexadas ao CDI, mesmo que o governo elimine o depósito compulsório existente sobre tais saldos.  Isto deverá aumentar o custo de tais empréstimos ainda mais e reduzir seus prazos, pois os recursos em LCI tendem a ser mais voláteis do que os recursos investidos na poupança, uma vez que estão sujeitos à competição entre bancos pois seus rendimentos são livremente pactuados.

Ou seja, podemos estar chegando ao final do boom do crédito imobiliário residencial no Brasil.

Precisamos rever de uma vez o modelo de financiamento imobiliário no Brasil. Precisamos urgentemente aprimorar o funcionamento de mecanismos como a securitização ( CRI) residencial, com:

  • fixação de capital mínimo para 5% em tais securitizações alocado obrigatoriamente pelos originadores;
  • proibição de vendas de créditos imobiliários para securitizadoras imobiliárias com coobrigação de construtoras ou bancos no caso de CRI elegíveis;
  • padronizar critérios de concentração, diversificação e de prazos nos empréstimos lastro de CRI´s residenciais elegíveis, com condições rígidas de alavancagem nos empréstimos individuais ( 20% da renda familiar no máximo comprometida e 20% de entrada mínima na aquisição);
  • autorizar bancos usarem até 100% dos depósitos em poupança em investimentos em CRI´s padronizados somente;
  • eliminar gradualmente isenção de IR na poupança na medida em que carteira atual de crédito se reduza, mas manter na aquisição de CRI´s;
  • só permitir emissões de LCI´s com lastro em CRI´s padronizados;
  • criação de empresas especializadas na formalização, manutenção e cobrança de créditos imobiliários em larga escala, visando minimizar seus custos administrativos;
  • permitir que BC  e Fundos de Renda Fixa financiem CRI`s  nas carteiras dos bancos, através de operações compromissadas de até 180 dias de prazo.

Contudo, nada disto ajudará se não fizermos as taxas nominais de juros ( a inflação e o juro real) terem padrões internacionais, tanto no seu tamanho como em sua volatilidade. Caso contrário, o crédito imobiliário vai voltar a ser o que era há 10 anos: caro e escasso. Mais uma vítima das políticas irresponsáveis dos últimos anos. A inflação elevada e os déficits públicos persistentes exigem juros nominais elevados que inibem o financiamento de longo prazo. Isto acaba inviabilizando totalmente o financiamento da infraestrutura e do mercado imobiliário. Ou seja, se não baixarmos os juros de forma sustentável, vamos voltar a ser o que éramos há 20 anos. Entenderam?

 

 

 

 

 

 

 

 

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terça-feira, 22 de setembro de 2015 Impostos, Politica Economica, utilidade | 19:53

Carga tributária alemã e eficiência estatal grega

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Para quem ainda acha que não pagamos muitos impostos, vale a pena ler:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/09/haja-imposto.html

E antes que a turma da esquerda festiva venha com o papo de que “temos que tributar os ricos, patrimônio, grandes fortunas, andar de cima, altos salários, dividendos, etc”,  eu proponho :

  • tribute o “andar de cima” sim, mas corte ao mesmo tempo o PIS/Cofins das empresas mantendo carga tributária inalterada;
  • acabe com aumento do CPMF e faça todo ajuste fiscal cortando gastos, sem aumentar carga tributária.
  • congele gastos públicos onde estão hoje e só permita que subam em linha com o PIB nominal.

Que tal? Não venham com esta conversa de justiça social/tributária para justificar mais um aumento da carga tributária a esta altura. Não é preciso aumentar a carga para tornar impostos mais progressivos…

Áaaaaa… Eu ia me esquecendo!  Veja abaixo o ranking de eficiência do governo, de acordo com pesquisa do WEF, onde quanto maior o índice, maior a eficiência do Estado:

 

govefficiencia

 

 

Nós estamos lá embaixo ( seta verde) junto à Grécia.

Pessoal, nós não somos patobuintes não. A farra acabou! Não vamos mais financiar este estado gigante & ineficiente .

 

pato

 

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quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Crise Brasileira, Empresas, Investimentos, utilidade | 13:36

Dica aos empresários

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Senhores, prudência, canja de galinha e dinheiro no bolso não fazem mal a ninguém:

http://bicadasdogallo.blogspot.com.br/2015/09/cenario-de-credito-se-deteriora.html

Sábio Ben Jor:

https://www.youtube.com/watch?v=tEr3wXosvnI

 

benjor

 

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terça-feira, 15 de setembro de 2015 Crise Brasileira, Politica Economica, utilidade | 09:32

Da fábrica de iogurte ao colapso fiscal

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Economia é muito simples. Ela apela a princípios básicos de bom senso financeiro que todo chefe ou chefa de família usa no seu dia a dia. Contudo, como toda área do conhecimento, ela usa conceitos abstratos para representar tais princípios e se vale de uma linguagem muitas vezes bem complexa. Um dos meus prazeres é tentar traduzir estes conceitos para uma linguagem que as pessoas não versadas no assunto possam compreender e assim entender o que diabo está acontecendo com a nossa economia e o que nos trouxe até aqui.

Creio que esta fábula abaixo pode ajudar neste sentido.

Imagine a seguinte situação:

Você montou uma fábrica de iogurte com frutas numa pequena cidade do interior com mil habitantes. Dimensionou tal fábrica para que ela produzisse 800 iogurtes por dia, pois esta seria a quantidade de habitantes da cidade com poder aquisitivo suficiente para comprar tais iogurtes. Contratou oito operários, fez contratos de fornecimento com os leiteiros da região que lhe garantiram o suprimento de leite suficiente para atender este nível de produção e comprou equipamentos.

O prefeito da cidade, seu amigo, decide então promover a bolsa iogurte, para todos aqueles habitantes mais carentes (200) terem acesso ao produto [populismo]. Desta forma, ele decide promover o crescimento da indústria de iogurte na cidade [dirigismo], para gerar produção, impostos e empregos locais, impedindo assim a importação de iogurtes de outras cidades [protecionismo]. Ele estima que o aumento da produção de iogurte em 25% irá gerar os impostos necessários para manter o subsídio dado à bolsa iogurte.

Como ele é seu amigo, ele lhe dá uma lista [clientelismo] destes habitantes mais carentes que poderão ir todo dia a sua fábrica e levar um iogurte de frutas de graça. No final do mês você apresenta a conta ao prefeito que lhe deposita a grana imediatamente em sua conta no banco.

A demanda de sua fábrica salta imediatamente 25% e você precisa contratar mais gente, investir em equipamentos e ampliar seus contratos de fornecimento. O prefeito deposita então dinheiro da prefeitura sem nenhuma remuneração no Banco da Cidade e pede ao gerente do banco amigo [patrimonialismo] que empreste estes recursos a você e a seus fornecedores com o propósito de financiar a ampliação da produção de iogurtes, mas cobrando juros bem baratinhos para aumentar a competitividade da produção local de iogurte vis a vis o produto importado [crédito subsidiado].

Porém, você descobre durante a contratação dos iogurteiros, que seus salários subiram bastante devido à falta de mão de obra qualificada na sua região [falta de capital humano]. Você também descobre que precisa comprar leite de outras regiões, pois as vacas da sua região não conseguem aumentar a produção em 25% de forma sustentável, já que não eram tão produtivas como se esperava [baixa produtividade].  Isto tudo acabou encarecendo em 33% o custo de seu produto. Com seus custos subindo, você não teve escolha, senão subir o preço do iogurte. Porém, a alta da inflação do iogurte fez com que a demanda pelo produto caísse. Suas vendas e produção voltaram assim para 800 / dia, 200 iogurtes subsidiados pelo Município e 600 vendidos a seus consumidores tradicionais, que cortaram seu consumo em 25% em função da alta do preço.

Você e seus fornecedores de leite então ameaçam demitir seus funcionários recém-contratados e dar calote no empréstimo tomado junto à prefeitura. Mas, como era ano eleitoral, a prefeitura decide então reduzir os impostos cobrados sobre o iogurte e sobre o leite. O custo de tal redução de impostos para os cofres públicos equivale ao valor de 200 iogurtes, o que lhe permite manter o preço baixo e a venda volta então 1000 iogurtes.

Imagine agora que a prefeitura entre em crise fiscal, ou seja, ela não consegue mais gerar recursos para financiar o buraco causado no orçamento pelos subsídios dados na bolsa iogurte e pelo corte de impostos, que agora montam o equivalente ao valor de 400 iogurtes dia, 200 para bancar a bolsa iogurte e 200 para cobrir a desoneração de impostos. O município então precisa recorrer a empréstimos junto a pessoas como você, que estão gerando lucros com a venda de iogurte. Você passa a investir seus lucros acumulados não mais no aumento da produção, tampouco na redução da dívida que tem com o banco, mas em empréstimos para a prefeitura, pois, se não o fizer, suas vendas despencam. Logo, todo dia você empresta recursos equivalentes ao valor de 200 iogurtes para que a prefeitura possa bancar assim o corte de impostos.

Você segue então produzindo e vendendo mil iogurtes por dia, pagando a seus funcionários bons salários e emprestando cada vez mais à Prefeitura. A população carente fica feliz com a bolsa pão.  Todo mundo fica contente. O Prefeito ganha então a eleição, com contribuições suas e de seus fornecedores para a campanha, com forte apoio dos 200 beneficiários da bolsa iogurte e dos 10 operários bem remunerados em sua fábrica, que formam assim o sindicato dos iogurteiros.

Contudo, o endividamento da prefeitura começa a subir de forma preocupante. Com medo de não receber sua grana de volta, você decide subir os juros cobrados da prefeitura, o que a leva a se endividar cada vez mais para cobrir os juros pagos. Chega a determinado ponto em que o prefeito bate no limite de endividamento fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Ele, contudo, contrata um contador gaúcho bem criativo que sugere que a prefeitura passe a depositar no banco a grana para te pagar a bolsa iogurte, não mais no último dia do mês como combinado, mas no primeiro dia útil do mês seguinte. Ao mesmo tempo, o contador gaúcho pede ao banco amigo que adiante a você os recursos devidos no último dia do mês, conforme combinado.  Com isto o prefeito empurra as despesas com a bolsa iogurte um mês para frente [falta de transparência], enquanto você continua recebendo normalmente seu dinheiro no dia combinado. Tudo perfeito, né?

O prefeito segue assim pedalando tal despesa para frente, até que o tribunal de contas do município descobre o esquema e impede a pedalada. Neste momento o prefeito se vê numa encrenca: ao reverter a pedalada, o rombo nas contas do município explode. Isto exige um forte ajuste fiscal, com corte em despesas ou aumento de receitas. Ao invés de interromper o programa bolsa iogurte, o prefeito opta por aumentar as receitas e passa a tributar fortemente a venda de iogurte e a produção e leite. O custo do iogurte sobe e a venda desta forma cai, para 700 iogurtes dia. Além disto, o prefeito decide retirar parte do dinheiro da Prefeitura que estava depositado no Banco para poder assim cobrir as despesas do município.  O Banco se vê então forçado a subir os juros cobrados de você e de seus fornecedores nos empréstimos contratados para a ampliação da produção.

Você entra em desespero, demite três operários, corta a produção e deixa o equipamento comprado para a ampliação da produção se sucatear, pois precisa cortar os gastos com sua manutenção.  O sindicato dos iogurteiros entra em greve e você interrompe a produção de iogurte por dois meses. Seu faturamento despenca e fica insuficiente para cobrir os juros devidos no empréstimo tomado junto ao banco. Você então deixa de honrar os encargos do empréstimo devido ao banco e entra em recuperação judicial.  A produção se estabiliza em 700 iogurtes.  O banco leva um baita prejuízo e corta assim a oferta de crédito a outros empresários da região, sufocando a produção e as vendas das empresas de outros setores. Isto derruba ainda mais a arrecadação de impostos, o que leva a prefeitura a cortar mais gastos e subir mais impostos para cobrir seus rombos.

Pegue esta história e multiplique por milhões e entenderá o que aconteceu com o Brasil nestes últimos quatro anos.

O PIB (produção de iogurte bruto) da cidade subiu de 800 para 1000 em função do subsídio dado pelo governo na compra de bens.  E caiu para 700 em função do desmanche da pedalada, da crise fiscal do município e da quebra da empresa.  O potencial de produção futuro da fábrica caiu de 1000 para 800, uma vez que a capacidade adicional criada neste período de euforia de gastos públicos foi sucateada por falta de grana para sua manutenção durante a crise. O emprego, que estava inicialmente em oito, subiu para 10 na euforia, mas caiu para sete com a crise. A arrecadação de impostos, que acompanhou o faturamento da fábrica, subiu 25% inicialmente, mas foi insuficiente para cobrir a perda com as desonerações tributárias e os gastos da bolsa iogurte. Assim, o endividamento público subiu de forma explosiva. O endividamento privado também subiu, causando perdas para os bancos e para o estado. A confiança na contabilidade da prefeitura foi para o saco em virtude das pedaladas.

Ou seja, esta fábula descreve os efeitos fiscais devastadores de uma política fiscal e monetária expansionista, tendo como base o crédito subsidiado, dirigismo, falta de transparência, clientelismo e populismo, num ambiente de falta de capital humano e de baixa produtividade, com despoupança do setor público e do privado.  Vamos levar anos limpando esta confusão, que traz, além de custo econômico, um estresse político violentíssimo, num momento em que a nossa Prefeita goza de níveis baixíssimos de popularidade, mesmo sem ter começado a tomar as medidas duras necessárias para reverter este quadro.

  A nossa vaca leiteira de fato foi para o brejo. E vai ser muito difícil tirá-la de lá.

vacabrejo

 

 

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quarta-feira, 2 de setembro de 2015 ataques especulativos, Brasil, Crise Brasileira, Impostos, Investimentos, Politica Economica, utilidade | 16:33

Chega de Estado grande, ineficiente e corrupto. Acabou a festa.

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Eu acho que Brasília está com alguma dificuldade cognitiva e não está entendendo a mensagem da classe média, tanto da velha como da nova: chega de gastos!

A mensagem da população é clara: chega de impostos para financiar uma máquina estatal ineficiente, corrupta em função do seu próprio gigantismo, paternalista, populista e patrimonialista. Chega de BNDES, de empréstimo subsidiado, de programa social mal estruturado, de distribuição de renda sem fim e sem meta, de aposentadoria aos 52 anos, de dezenas de milhares de cargos de confiança no Estado, de dezenas de impostos e contribuições e de estatais ineficientes e corruptas.

Chega. Acabou a generosidade dos contribuintes, sejam eles pobres, ricos, classe média, empresários, banqueiros, trabalhadores, consumidores ou aposentados. Não vamos mais subsidiar esta farra. 36% DE NOSSO TRABALHO VAI PARA FINANCIAR ESTA MÁQUINA PODRE E INEFICIENTE.  CHEGA. TEM LIMITE E O LIMITE CHEGOU. 

O ódio político que vemos nas manifestações de rua, as vaias aos líderes Petistas e o apoio ao impeachment da Presidente são mensagens cifradas, imperfeitas, de uma população que sofre com as mazelas deste gigantismo estatal, mas que não consegue traduzir sua indignação politicamente, pois a representatividade das massas foi rompida pelo clientelismo existente hoje no Congresso. Esta raiva é dirigida então à Presidente Dilma, Lula e a outros ministros.  Outros lidam com tal ódio através da depressão, que é refletida na baixa confiança dos consumidores e dos empresários quanto ao futuro da economia e na indiferença de grande parte dos jovens, que sonham em mudar de país ou em serem jogadores de futebol na Europa ou astros do Funk ostentação, pois a meritocracia perde valor quando o modelo dominante é o clientelista. Se você não tem amigos no poder, não tem chance de competir. E, se tem amigos no poder, competir não é preciso, pois seus amigos no poder o ajudarão a vencer nossos competidores. Logo, competir se torna inútil.

Não se trata de debater impeachment ou partidos, mas sim de se constatar a falência TOTAL do modelo desenvolvimentista, populista, estatizante, nacionalista, protecionista, intervencionista distributivo que montamos, ora mais devagar ora mais rápido, desde a década de 80, e que chegou a seu ápice com Dilma, Guido e Cia. Acabou.  Olhem os números da economia, do emprego, das contas públicas, dos juros, do dólar, da inflação, da lava-jato, etc.

OU CORTA GASTO e REDUZ TAMANHO DO ESTADO OU VAMOS PARA O RALO. MIREM-SE NO “EXEMPLO DA ARGENTINA OU DA GRÉCIA”.

O Brasil patrimonialista populista chegou ao limite. Hora da verdade.

https://www.linkedin.com/pulse/est%C3%A1-na-hora-de-cortar-gastos-p%C3%BAblicos-diminuir-tamanho-ricardo-gallo?trk=prof-post

 

 

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sábado, 25 de julho de 2015 Bicadas, Crise Brasileira, Empresas, utilidade | 15:58

Uberprotecionismo e o uberintervencionismo

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Uber, em alemão, é um prefixo equivalente ao nosso super, que indica algo extremo ou em grau excessivo.

Tenho acompanhado o uberdebate e o uberespaço ocupado na mídia por este assunto nas últimas semanas, algo que deve estar agradando bastante aos donos da Uber, que estão se beneficiando muito da propaganda gratuita que a polêmica e as manifestações têm trazido.  Os usuários do sistema de táxis nos grandes centros, que desconheciam o aplicativo que aproxima motoristas particulares dos seus clientes, passaram a conhecer o produto.

Sou um liberal, que acredita que a concorrência sem a intervenção do estado funciona melhor. Não acho que o Estado tenha competência para dizer para mim como devo fazer meu trabalho. Prefiro que meus clientes me digam se o que faço é bom e que meus competidores me mostrem o que estão fazendo melhor. Acho que regras impostas pelo estado para proteger grupos de interesse causam distorções e prejudicam, na maioria das vezes, os consumidores. Mesmo nos casos de oligopólios naturais onde se justifica uma forte regulação do estado, como em telecomunicações, podemos constatar a ineficácia de tais regulações em garantir um bom serviço à população.

Nossa constituição garante alguns direitos individuais que protegem a livre inciativa e tentam limitar a ação restritiva do estado, como podemos ver em seu artigo quinto:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XXII – é garantido o direito de propriedade;

XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

 XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

 E também há no seu Artigo 170:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

II – propriedade privada;

III – função social da propriedade;

IV – livre concorrência;

V – defesa do consumidor;

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Não sou jurista, mas entendo que nossa constituição protege o direito à livre iniciativa, dentro dos limites da lei. E que toda lei que impeça alguma atividade comercial, tem que ser clara e justificada moral e socialmente, levando-se em conta os direitos dos consumidores. Porém deixo este debate aos juristas.

Quero me ater aos fatos de natureza econômica que me levam a apoiar iniciativas empresariais como o Uber.

  • O Uber representa o atendimento de uma demanda dos consumidores no setor de transportes privados urbanos hoje reprimida . Se não houvesse tal demanda reprimida, Uber não seria uma ameaça aos taxistas. Logo, seria muito importante ouvir, neste debate, os usuários do Uber e assim entender a razão da preferência destes pelos serviços prestados pelo Uber vis a vis os táxis, antes de se reprimir ou regular os seus serviços, pois o Uber pode ser uma boa solução para diminuir o número de carros na rua, sendo complementar aos táxis.
  • Vejo que a grande diferença entre os requisitos legais impostos aos táxis e o Uber é que os taxistas precisam de licenças concedidas pelo poder público para poderem operar. Tais licenças estão sujeitas a cotas fixadas pelo Estado e são sorteadas. Muitas destas licenças se encontram nas mãos de donos de frotas de táxi ou de “investidores” que as alugam para taxistas. Isto acaba reduzindo a margem dos taxistas, tornando-os de fato pouco competitivos. Há, portanto, de se questionar a limitação da emissão de licenças por parte do Estado e os critérios usados na sua distribuição. Sempre que existe este tipo de restrição imposta pelo Estado há um espaço enorme para corrupção, cartelização e corporativismo.
  • Os taxistas gozam de enormes subsídios fiscais nas compras de seus carros, enquanto que os motoristas do Uber não têm este benefício. Há de se perguntar se este subsídio tributário dado aos taxistas e, portanto, a seus usuários, seria justificado em função das limitações orçamentárias atuais, vis a vis outras prioridades de gasto público em transporte público, ou se ele deveria ser estendido aos motoristas do Uber por uma questão de isonomia tributária, como disciplinado na Constituição em seu art. 150, II, in verbis: 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(…)

II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; 

  • Caso o Estado resolva intervir na livre iniciativa e no setor privado nesta questão do transporte privado nas cidades, será preciso regulamentar também as empresas de transfer e translado e aquelas que oferecem serviços de motorista particular free lance que atendem pessoas mais abastadas e executivos de empresas, pois elas nada mais são do que um Uber sem tecnologia. E precisamos rever o conceito de carona ou pool usados por mães que levam filhos de amigos à escola, uma vez que tais transportes não são regulados e competem com os táxis de forma desigual.
  • A questão da proteção do trabalho dos taxistas precisa ser analisada da mesma forma que os empregos dos funcionários das livrarias que foram destruídos por causa da Amazon e de seu poder econômico e tecnológico, que reduziu o preço de vendas dos livros e facilitou sua logística de entrega, aniquilando assim a competitividade de algumas pequenas livrarias. O mesmo se aplica aos empregos dos carteiros, destruídos pelo uso do E-mail. Sem falar no uso da robotização na indústria automobilística, que destruiu milhares de empregos, ao reduzir o custo dos carros.
  • Vamos regular também os serviços dos carroceiros, que atuam sem licença para recolher lixo, e das peruas Kombi que fazem carreto?
  • Diferentemente do serviço de ônibus e metrô, onde os usuários não têm escolha sobre qual provedor usar, por que queremos impor restrições à diferenciação dos serviços prestados no transporte privado?
  • Ao protegermos com regras os serviços de táxis, estaremos ajudando alguns milhares de taxistas. Porém quem vai defender o direito dos usuários do sistema de táxis? O sistema de táxis licenciados atual não seria um monopólio que prejudica o consumidor? Cadê o CADE?
  • Por que táxis podem andar em faixas de ônibus e os motoristas do Uber não podem? Isto não seria um privilégio e uma vantagem competitiva indevidamente dada aos taxistas?
  • Imagine como seriam hoje os serviços bancários se tivéssemos impedido empresas como o Pay Pal nos serviços de pagamentos privados e o Banco 24 horas com seus caixas automáticos de competirem com bancos?
  • Proteger os taxistas da competição não seria equivalente a proteger indústria local e impedir assim a importação de celulares e equipamentos de alta tecnologia que “poderiam ser fabricados aqui”?
  • Se queremos proteger o emprego dos taxistas, que tal criarmos um bolsa taxista, para que assim eles possam concorrer com Uber em nível de igualdade?

Ou seja, toda vez que o estado interfere em atividades que deveriam ser livres e, portanto normatizados somente pela competição e iniciativa privada, surgem distorções. Vide a nossa Petrobrás e seu monopólio, que demanda de seus fornecedores, como as construtoras, o tal do conteúdo nacional mínimo para proteger assim os empreiteiros locais, evitando a competição por parte de empresas estrangeiras. Isto estimulou a formação de carteis e de todos estes esquemas de corrupção. Ou seja, se permitirmos intervenção estatal para proteger os interesses de grupos locais, está se abrindo as portas para a corrupção, ineficiência e atraso tecnológico.

Não seria melhor acabar com tais licenças e liberar os táxis destas amarras regulatórias tolas e ineficazes, permitindo que eles compitam de igual para igual com os Ubers da vida? E que tal os sindicatos de taxistas se organizarem melhor e adotarem a mesma tecnologia oferecida pelo Uber, que é bem mais barata e acessível do que eles pensam? Vamos aderir ao capitalismo e não tentar sabotá-lo. A alternativa a isso é  estatizar o serviço de táxis e todo mundo vira funcionário público.

Uber, Amazon, E-mail, Whatsap, tudo isto é inevitável. Ou nos preparamos para este mundo, ou ficaremos cada vez mais atrasados. Hoje a Apple vale mais que todas as ações da Bolsa Brasileira juntas… Ou seja, queremos ser desenvolvidos ou continuarmos presos a modelos antigos, de outorga de direitos por parte do Estado como o que existia nos tempos coloniais, quando, para se produzir aço aqui, se precisava de autorização do Rei de Portugal. Vamos privatizar os serviços privados e deixar que a livre iniciativa funcione um pouco mais. Chega de estado tutelando a gente. Não somos crianças ou fracotes indefesos.

Vale a pena ler este texto abaixo sobre o fenômeno Uber.

 http://www.brookings.edu/research/opinions/2015/07/23-uber-democracy-dervis?cid=00900015020089101US0001-07241

 

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segunda-feira, 27 de abril de 2015 Crise Brasileira, Inflação, Juros no Brasil, utilidade | 00:36

Como se perde com a inflação

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Todos já se irritaram com a elevação dos preços, certo? Mas que tal mostrar como isto afeta nosso orçamento e quem ganha com isto?

Uma matemática simples: a cada 2% de elevação de inflação, a renda real do trabalhador cai 0,9%, pois os salários só são reajustados uma vez por ano e com base na inflação que passou. Renda real equivale ao poder de compra dos rendimentos, como os salários. Isto significa que, neste cenário que descrevi, se você podia comprar 100 almoços no quilo com teu salário mensal, depois de uma alta de 2% na inflação anual você só  pagar pode 99. Parece pouco né? Mas não é não. Como nossa inflação está andando a 8.2% a.a. e a meta é de 4.5% a perda real de salário é de 1,7% aproximadamente.

Isto ocorre porque a indexação dos salários é anual. Logo, durante 11 meses seu salário não sobe, mas os gastos, por definição, acompanham a inflação todo dia. A indexação nos protege de forma muito imperfeita da inflação. E acaba nos enganando ao criar uma ilusão monetária, pois os reajustes não conseguem repor o poder de compra dos salários. Isto vale para salários, aposentadorias, pensões, seguro desemprego e programas de transferência, como bolsa família. Como o consumo das famílias chega a uns 60% do PIB, estamos falando de 1% do PIB de perda no mínimo.

Alguns poupadores também perdem quando a inflação sobe e o rendimento de seus papéis não é ajustado na mesma velocidade. Neste caso, todo o estoque de recursos investidos sofre os efeitos da alta da inflação. Isto ocorre principalmente quando:

  • Se investe na Poupança, cujo rendimento na prática flutua muito pouco com a inflação. São hoje mais de R$ 650 bi depositados na Poupança. Uma alta de 3,7% da inflação gera uma perda real para os depositantes da ordem de R$ 24 bi por ano! 
  • O dinheiro fica parado nas contas correntes dos bancos (depósitos à vista = R$ 150 bi), assim como o dinheiro que carregamos na carteira (R$ 160 bi). Só aí a perda adicional em função da elevação da inflação é da ordem R$ 11.5 bi por ano.
  • Até os títulos de renda fixa prefixados, tais como as NTN-F´s compradas antes da alta da inflação (R$ 250 bi) tem seus rendimentos reais corroídos pela elevação da inflação.
  • Rendas de aluguéis de imóveis, que só são ajustados uma vez por ano, também sofrem como os salários.

Mas você deve estar perguntando: para onde vão estes mais de 2.0% do PIB?

Simples: este ganho vai para o capital que estiver mais protegido da inflação, seja através da indexação mensal dos rendimentos de seus investimentos (Títulos indexados à inflação como as NTN – B por exemplo) ou através da remarcação de preços que é feita com frequência maior do que a dos salários.

Outro beneficiário é o orçamento do Estado que, sempre que adia a liberação de recursos para os gastos via contingenciamento, acaba reduzindo o valor real do gasto efetivo que é fixado em R$ no orçamento, enquanto a maioria de suas receitas sobe junto com a inflação, como PIS/COFINS, ICMS, ISS, IPI, IR da PJ, etc. Isto acaba ajudando o ajuste fiscal.

Os que se endividaram tomando empréstimos de longo prazo a taxas fixas e investiram em bens cujo valor acompanha a evolução da inflação podem ter alguns ganhos, como pode ser o caso daqueles que compraram imóveis há alguns anos. Porém num cenário inflacionário é improvável que os preços dos imóveis acompanhem a evolução da inflação em função das elevadas taxas de juros.

Também são beneficiados os que tomaram recursos no BNDES a taxas fixas via PSI ou indexados a TJLP, que subiu menos do que a inflação nos últimos anos.

Mas o Estado e os contribuintes também acabam pagando a conta. Quando a inflação se eleva, os juros pagos pelo Estado em sua dívida acabam subindo na medida em que os títulos vencem e são renovados a novas taxas que já refletem as expectativas elevadas de inflação. Os investidores passam a exigir juros cada vez maiores, pois temem que a inflação futura suba ainda mais e acabe corroendo ainda mais o valor real de seus investimentos. As taxas reais de juros pagas pelo governo, já descontada a inflação, subiram mais de 2% nos últimos anos. Para quem deve mais de 60% do PIB, esta conta pesa, o que acaba demandando um aperto fiscal ainda maior e mais impostos.

Este é o tal do imposto inflacionário. Transfere-se renda dos menos favorecidos, com menores recursos e com baixo acesso a produtos financeiros mais sofisticados, para o topo da pirâmide econômica. Não existe nada mais perverso do que isto. Ele é regressivo, pois os mais pobres sofrem mais, e antidemocrático, pois não é discutido no Congresso e tampouco debatido com a sociedade. E tem como subproduto a destruição de um patrimônio nacional,  a nossa moeda, que, num cenário de inflação elevada e persistente, perde suas funções de unidade conta e de reserva de valor. Gera-se assim o risco de se ampliar o processo de indexação informal que já existe na economia aumentando-se a frequência dos reajustes de preços e salários, o que colocaria a inflação numa espiral ascendente e descontrolada trazendo o total colapso do consumo e do investimento.

Logo, antes de criticarem o BC na sua disposição de trazer a inflação para meta em 2016, pensem nisto e avaliem se o custo de subir o juro não vale mesmo a pena.

 

realcorroido

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